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Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 II Série-RC — Número 10

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

VIII REVISÃO CONSTITUCIONAL
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
Reunião do dia 9 de Fevereiro de 2011

SUMÁRIO O Sr. Presidente (António Filipe) deu início à reunião às 16 horas e 53 minutos.
Foram aprovadas as Actas n.os 7 e 8.
Procedeu-se à apresentação do projecto de revisão constitucional n.º 6/XI (2.ª) (Deputados do PSD Guilherme Silva, Correia de Jesus, Vânia Jesus e Hugo Velosa), relativamente ao artigo 23.º-A (Recurso de amparo), tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Osvaldo Castro (PS), Luís Marques Guedes (PSD), João Oliveira (PCP), Jorge Bacelar Gouveia (PSD), Marques Júnior (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).
Ainda relacionado com o projecto de revisão constitucional n.º 6/XI (2.ª) (Deputados do PSD Guilherme Silva, Correia de Jesus, Vânia Jesus e Hugo Velosa), relativamente ao artigo 26.º-A (Direito à diferença), usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Luís Fazenda (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Vitalino Canas (PS), João Oliveira (PCP) e Luís Marques Guedes (PSD).
Foi também apresentado o projecto de revisão constitucional n.º 1/XI (2.ª) (PSD), relativamente ao artigo 27.º (Direito à liberdade e à segurança). Pronunciaram-se, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Isabel Oneto (PS), Luís Fazenda (BE), João Oliveira (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 58 minutos.

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