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2 | II Série RC - Número: 010 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 53 minutos.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste na apreciação e votação das Actas n.os 7 e 8, respeitantes às reuniões de 19 e de 26 de Janeiro de 2011. Pergunto se há alguma objecção.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovadas.
Passando ao segundo ponto da ordem do dia, vamos prosseguir na primeira leitura das propostas constantes dos projectos de revisão constitucional.
Quero começar por agradecer a amabilidade do Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia em me ter enviado um exemplar do boletim da Universidade Autónoma de Lisboa, que tem como destaque da primeira página um Colóquio sobre a Revisão Constitucional Portuguesa, no qual intervieram Deputados,»

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Ilustres!

O Sr. Presidente: — » ilustres Deputados, exactamente, de todos os grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Nuno Magalhães pediu a palavra para uma interpelação à mesa. Tem a palavra, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, peço que se faça silêncio para podermos ouvir convenientemente o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o assunto não é assim tão importante, mas não deixa de ser relevante e é uma verdadeira interpelação à mesa.
Queria perguntar ao Sr. Presidente se, quanto ao regime das faltas, à semelhança do que ocorre com as outras comissões — com as comissões ordinárias, chamemos-lhes assim — »

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Comissões permanentes!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente: comissões permanentes! Muito obrigado, Sr.
Presidente da 1.ª Comissão. Faltava-me a palavra «permanentes».

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Comissões não eventuais!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não eventuais, Sr. Deputado Guilherme Silva, e por aí fora. Penso que já todos perceberam do que estou a falar.
Assim, Sr. Presidente, pergunto se é possível adoptarmos a mesma metodologia decidida pela Conferência de Líderes, ou seja, de que, quando um Deputado não pode comparecer a uma reunião de comissão por estar no Plenário, a falta é automaticamente justificada.
Vou explicar por que estou a referir esta questão. Calhou-me a mim, mas poderá calhar a outros Deputados. Há precisamente oito dias, não estive presente na reunião da Comissão — e acabei de assinar a justificação de falta, que o Sr. Presidente, certamente, compreenderá — , porquanto estive no Plenário a fazer uma intervenção no âmbito do debate de um projecto de resolução sobre medidas de combate à criminalidade em ourivesarias, em relação ao qual, aliás, segundo sei, o Sr. Presidente foi, com o habitual bom humor, «tomar conta da ocorrência».

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