Debates Parlamentares - Diário 003, p. 3 (2021-05-26)

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27 DE MAIO DE 2021

O Sr. Presidente (Pedro Delgado Alves): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos.

Eram 17 horas e 48 minutos.

Srs. Deputados, entre presenças físicas e on-line estão todos os grupos parlamentares representados na

Comissão. No que se refere aos Srs. Deputados Únicos Representantes, um está presente e o outro on-line e,

no que se refere às Sr.as Deputadas não inscritas, uma está presente e a outra on-line.

Uma vez que temos quórum, vamos proceder ao ponto da ordem de trabalhos, que é a votação indiciária do

Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª) (CH)].

Até ao momento, tenho um só pedido de votação autónoma, formulado pelo Grupo Parlamentar do PSD,

relativamente aos artigos 28.º e 288.º

Para efeitos de organização da votação, pergunto se mais alguém pretende destacar algum artigo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, além dos dois artigos que já foi pedido destacar, peço

que seja destacado o Preâmbulo.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Assim sendo…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, gostaria que também fosse destacado o artigo

104.º

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, da parte do PAN, pedíamos para destacar o artigo 32.º

Pausa.

O Sr. Presidente: — Não vejo mais manifestações de pedidos de votação autónoma e nesse sentido sugeria

que se procedesse à votação nos seguintes termos: votaríamos autonomamente pela ordem não digo

cronológica mas sequencial destes artigos e depois, finalmente, votaríamos os restantes artigos em bloco, como

tinha ficado acordado.

Pausa.

Nesse caso, começamos pelo Preâmbulo, na redação do projeto de revisão constitucional.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto a favor do CH e abstenções do CDS-

PP e do IL.

Passamos, de seguida, à votação do artigo 28.º, na redação do projeto de revisão constitucional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções

do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL.

Passamos à votação do artigo 32.º, na redação do projeto de revisão constitucional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do CDS-PP e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

27 DE MAIO DE 2021 3 O Sr. Presidente (Pedro Delgado Alves): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos. Eram 17 horas e 48 minutos. Srs. Deputados, entre presenças físicas e on-line estão todos os grupos parlamentares representados na Comissão. No que se refere aos Srs. Deputados Únicos Representantes, um está presente e o outro on-line e, no que se refere às Sr.as Deputadas não inscritas, uma está presente e a outra on-line. Uma vez que temos quórum, vamos proceder ao ponto da ordem de trabalhos, que é a votação indiciária do Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª) (CH)]. Até ao momento, tenho um só pedido de votação autónoma, formulado pelo Grupo Parlamentar do PSD, relativamente aos artigos 28.º e 288.º Para efeitos de organização da votação, pergunto se mais alguém pretende destacar algum artigo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, além dos dois artigos que já foi pedido destacar, peço que seja destacado o Preâmbulo. O Sr. Presidente: — Muito bem. Assim sendo… O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, gostaria que também fosse destacado o artigo 104.º A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, da parte do PAN, pedíamos para destacar o artigo 32.º Pausa. O Sr. Presidente: — Não vejo mais manifestações de pedidos de votação autónoma e nesse sentido sugeria que se procedesse à votação nos seguintes termos: votaríamos autonomamente pela ordem não digo cronológica mas sequencial destes artigos e depois, finalmente, votaríamos os restantes artigos em bloco, como tinha ficado acordado. Pausa. Nesse caso, começamos pelo Preâmbulo, na redação do projeto de revisão constitucional. Vamos votar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto a favor do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Passamos, de seguida, à votação do artigo 28.º, na redação do projeto de revisão constitucional. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL. Passamos à votação do artigo 32.º, na redação do projeto de revisão constitucional. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do CDS-PP e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

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