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Sábado, 19 de dezembro de 2015 Número 7

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 38, 46, 59 e 70/XIII (1.ª):

N.º 38/XIII (1.ª) — Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e competências — PACC (BE).

N.º 46/XIII (1.ª) — Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PCP).

N.º 59/XIII (1.ª) — Revoga o regime de requalificação docente (PCP).

N.º 70/XIII (1.ª) — Elimina a requalificação de docentes (BE).