O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Número 102

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 1021 e 1022/XIII (3.ª)]:

N.º 1021/XIII/4.ª (BE) — Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (décima quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).

N.º 1022/XIII/4.ª (BE) — Promove a contratação coletiva no setor público empresarial.

SEPARATA