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Quarta-feira, 7 de abril de 2021 Número 49

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 765 e 767/XIV/2.ª):

N.º 765/XIV/2.ª (PCP) — Regula o regime de trabalho em teletrabalho.

N.º 767/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reconhecimento do direito ao luto em caso de perda gestacional.