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Sexta-feira, 16 de abril de 2021 Número 51

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 790 e 791/XIV/2.ª):

N.º 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional.

N.º 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho.

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