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Sábado, 22 de maio de 2021 Número 59

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.o 839/XIV/2.ª (BE):

Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores.