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Sábado, 25 de novembro de 2023 Número 77

XV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 972/XV/2.ª (BE): Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.