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DIAKIO DA CAMAEA DOS SENHORES DEPUTADOS

Isto são factos que nem o Sr. Ministro da Fazenda, nem o Sr. relator querem discutir, porque S. Ex.as não discutem com factos, discutem com citações.

Na Rússia, o facto foi similar. O pagamento dos direitos em ouro foi ordenado desde 1876.

Isto mostra que até é uma medida arcaica, — que nós agora apresentamos como uma medida salvadora! (Apoiados). O que ella é, na realidade, ó uma medida artificial, applicada seni proveito nos outros paizee, porque em 1874 e 1876 — e já o illustre Deputado Sr. Dr. Moreira Júnior apontou este facto — a cotação máxima do rublo foi de 2õ por cento; e, depois de adoptada disposição idêntica á que estamos discutindo, de 1886 a 1888, o- ágio regulou entre 82 e 84: augmentou, portanto.

Por conseguinte, Sr. Presidente, os exemplos citados, da Áustria e da Rússia, não podem ter aqui cabimento.

Obteve-se, unicamente, o augmento do ágio; e, em vez de consegui-lo n'um prazo relativamente longo, não se ] conseguiu nem n'um praso longo, nem curto.

A Áustria, durante vinte annos, não obteve resultado algum, nem a Rússia o obteve também.

Como se trazem então exemplos de nacionalidades estrangeiras para demonstrar que este projecto é bom e que ha de produzir os effeitos desejados pelo Sr. Ministro da Fazenda?

Pois não é certo que os factos — e não as citações— que os factos lá de fora mostram que foram exactamente outras medidas que produziram bons resultados,—entre os quaes se salienta sempre o equilíbrio orçamental proveniente da «verdade orçamental»?

Eu affirmei que nem o Sr. Ministro da Fazenda, nem o Sr. relator, acreditam em factos,— em tantos factos que o meu illustre amigo Sr. Dr. Moreira Júnior aqui apresentou na ultima sessão e muito mais desenvolvidamente do que eu o poderia fazer.

S. Ex.as não pretendem antepor argumentos, mas deleitam-se em fazer citações.

Pois eu vou também entrar no consistório, — apresentar citações á Camará, extrahidas de livros de auctorida-dês financeiras, para demonstrar que não são verdadeiras as aífirmações feitas, quer no relatório, quer no discurso do Sr. Pequito.

(O orador lê as citações do relatório do Sr. Ministro da Fazenda referentes á Áustria e á Rússia, e contrapõe lhe, outras citações dos mesmos aurtores, entre os quaes Alva-rado).

No campo da theoria, vêem V. Ex.as que apresentei j também uma citação,-—que destroe a argumentação tanto do relatório, como a do Sr. Pequito. (Apoiados}.

E se quizesse poderia apresentar outras opiniões au-ctorisadas, como esta, que combatem as que S. Ex.as citaram.

Outro paiz apontado foi a Itália, como um paiz onde o resurgimento nacional foi devido apenas á introducção de medidas semelhantes a esta.

Com respeito á Itália já também o illustre Deputado Sr. Moreira Júnior mostrou que os resultados d'esta medida foram os mesmos que na Áustria e na Rússia.

Na Itália, o ágio que em 1884 era de 8 por cento, chegou, como a Camará vae ver, em 1894 a augmentar con-sideravelnienle.

(Leu).

Sr. Presidente: o resultado obtido n'este paiz conseguiu-se por um acto muito simples, apontado já pelo Sr. Mello e Sousa, quando se Jiscr.íii1. o contrato com o Banco de Portugal.

Mas essa medida diverge immensamente das apresentadas pelo Sr. Ministro da Fazenda.

Mas isto são factos, e tanto o illustre Ministro como o Sr. Pequito não querem factos, querem citaçõe;).

(O orador K opiniões de autores, referentes ao orçamento

italiano, em que estes advogam a necessidade de, a todo o custo, conseguir o equilíbrio orçamental).
S. Ex.a citou a Itália para vir em defesa do projecto, quando os factos desmentem que o pagamento em ouro dos direitos aduaneiros traga melhoria cambial.
O Sr. relator não se referiu ao Brasil, — e andou bem, — mas o relatório da proposta refere-se a este paiz. Na verdade, seria este o peior dos exemplos que haveria a citar para o caso presente! Quando no Brasil se iniciou o pagamento em ouro, o cambio desceu vertiginosamente. Portanto, para que se cita este exemplo na proposta de lei, se é certo que, depois da publicação de uma lei similar, o ágio do ouro em vez de diminuir, augmentou extraordinariamente ?
Avisadamente procedeu o Sr. Pequito não citando o exemplo do Brazil, porque não se deu ahi a melhoria de cambio, apontada no relatório da proposta do Sr. Minisiro da Fazenda. (Apoiadas).
Citou-se também a Republica Argentina. Ora, este paiz está precisamente nas mesmas condições do Brasil. Em 1898-1894, depois de ser decretada esta medida pelo Sr. Pellegrini, o ágio do ouro, em vez de diminuir, augmentou extraordinariamente. Durante 14 annos em que vigorou esta medida, o ágio, em vez de diminuir, augmentou extraordinariamente e ainda hoje a situação cambial na Republica Argentina não é muito prospera.
Se o cambio jnelhorou, esto facto deve ser attribuido a outras medidas, eutre as quaes,—como sempre, — avulta o facto do equilíbrio orçamental, como disse o Sr. Moreira Júnior.
Portanto, se a relativa prosperidade d'esta republica se deve ao equilíbrio orçamental, ás suas boas colheitas dos últimos annos, como é que se attribue a melhoria da sua situaçíto ao emprego de medidas idênticas á que discuto?
A este propósito, tanto o Sr. Ministro da Fazenda como o Sr. relator, entenderam dever, também, fazer a sua citação ; e, como não se recordavam precisamente, cahiram no mesmo erro. Pois o que diz Pellegrini a propósito da situação da Republica Argentina? Diz que é, sobretudo, devido a esta medida que se tem conservado fixo o cambio, ou que tem oscillado? Mas então esta medida é para a fixidez do cambio, ou para diminuir o ágio? Nós precisamos do cambio, como está, ou precisamos de melhoria do ágio ? (Apoirjâos).
Já o iilustro Ministro da Fazenda reconhece que a sua proposta pode ser interpretada diversamente, conforme S. Ex.a entender e conforme, também, eu o entender.
Apresentou-se, ainda, o exemplo da Hespanha.
É notável a maneira como o illustre Ministro se refere a esse paiz.
Apresentou-se o exemplo da Hespanha, mas a respeito d'este paiz houve o cuidado de notar que a medida em questão tinha exercido uma diminuta influencia no cam bio. O que se não declara, no entanto, é que essa influencia foi funesta: concorreu para que o cambio se aggra-vasse.
(O orador lê e compara a opinião apresentada no relatório com a opinião de Thery, que a combate).
O illustre Ministro estava, positivamente, obsecado pela sua ideia. Succede isso aos mais bem intencionados.
Thery, — um dos auctores favoritos do sr. Ministro da Fazenda, o economista citado a todos os momentos por S. Ex.a, — Thery diz muito positivamente que, para a Hespanha melhorar a sua situação, precisa energicamente manter, — como todos os paizcs que se querem salvar,— o equilíbrio orçamental, desenvolvendo as industrias e não recorrendo a empréstimos no estrangeiro.