SESSÃO N." 17 DE 29 DE JANEIRO DE 1904

Trabalhou muito o Sr. Ministro da Fazenda, e alguma coisa de novo trouxe ao Parlamento e ao paiz. (Apoiados). O relatório de S. Ex.a tem sido elogiado, e CODQ justiça, por um e outro lado da Gamara.

A meu ver, porém, S. Ex.a trabalhou muito,— mas trabalhou mal! (Apoiados).

Disse o illustre Ministro, e também o disse o Sr. relator, em resposta ao brilhantíssimo discurso do Sr. Dr. Moreira Júnior, que não sabia que mais medidas devia aconselhar, para desenvolver a riqueza nacional e diminuir o ágio do cambio, a não ser a proposta que apresentou.

Havia, porém, mais a fazer, e muito melhor: sabe-o o illustre Ministro, e sabe-o, também, o Sr. relator.

Tem-se, Sr. Presidente, falado muito no aequilibrio orçamental».

O antecessor do Sr. Ministro da Fazenda, que viveu uma vida ephemera, mas que ainda hoje é uma esperança do paiz, lançou á praça o pregão de que era necessário estabelecer o equilíbrio orçamental — custasse o que que custasse. Mas eu digo que — custe o que custar — deve dizer se toda a «verdade orçamental», para depois então e só então se pedirem ao paiz mais sacrifícios, empregando todos um supremo esforço e toda a melhor vontade para nos salvarmos. (Apoiados).

A nossa contabilidade, porém, é um chãos (Apoiados), de tal maneira complexo que se não discrimina, não digo já no orçamento, mas nas contas de exycicio, como são gastos os dinheiros públicos e os dinheiros do contribuinte! É nós precisamos sabel-o. (Apoiados).

Diz se que, em Portugal, na nossa contabilidade, existem disposições vantajosas. Acredito; estão porém ellas por tal forma confeccionadas que, no momento presente, mais valia destruir tudo para edificar de novo, ou sobre as bases da reforma da contabilidade ingleza, ou sobre as bases da contabilidade italiana. Mas faça-se alguma cousa, com coragem, escolhendo-se para esse trabalho entidades inteiramente fora dos partidos, que imprimam a verdade a todas as contas orçamentaes, e possam pôr o seu veto e impor a sua auctoridade quando apparecerem verbas mys-teriosas destinadas a mysteriosos fins. (Apoiados).

Assim comprehendia eu que,— depois de dizermos ao paiz pormenorisadamente como se gastam os dinheiros públicos,— viéssemos exigir-lhe um ultimo sacrifício.

O Sr. Ministro da Fazenda construiu, portanto, um edifício brilhante e sumptuoso, é certo, mas, como S. Ex.a o construiu em terreno movediço, esse edifício ha de perder-se. . .

Por causas idênticas se perderam muitos outros. (Apoiados) .

Sr. Presidente: diz se que a contabilidade publica é uma linguagem, e é incontestavelmente uma boa linguagem quando, de boa fé, é empregada para contar a verdade.

Mas, Sr. Presidente, quando essa linguagem ó empregada de má fé, é a peor e a mais perniciosa de todas as linguagens conhecidas! (Apoiados).

Digamos a verdade.

Trazer nos-hia isso uma grande vantagem política e económica.

Política, porque, no Parlamento, poderíamos discutir «a serio» o orçamento (permitia se-me a palavra), pedindo reducçào ou augmento de determinadas verbas.

Economicamente, porque o orçamento diria então a verdade, e mostraria fielmente as condições do Thesonro.

Sr. Presidente: é preciso que nos convençamos de que o Governo não é um proprietário que administra os seus bens.

O Governo é um mandatário que administra os bens do paiz e que, por isso mesmo, precisa de dar contas exactas e minuciosas dos seus actos aoa representantes do paiz, para que elles digam onde estão os escândalos, se os ha, e, no caso contrario, para que apregoem a boa administração do Governo.

Ora, Sr. Presidente, em que se resumem as propostas do Sr. Ministro da Fazenda?
Qual é o fim a que visa o projecto que está em discussão? Simples e unicamente — a augmentar impostos.
Nada mais. (Apoiados).
Escusamos de estar com illusões. E senão vejamos:
Quaes são os argumentos apresentados pelo nobre Ministro da Fazenda no seu relatório, e pelo illustre Deputado Sr. Pequito em resposta ao brilhante discurso feito n'esta casa do Parlamento pelo Sr. Dr. Moreira Júnior? Unicamente citações de variados auctores.
O relatório da proposta do Sr. Ministro não é um relatório : é um pretexto para mostrar erudição.
Mas este projecto, Sr. Presidente,'defende-se, primeiro: com citações estrangeiras; segundo: com o desenvolvimento da especulação. São estes os dois argumentos, citados por S. Ex.a no relatório.
Não apparecem outros a apoiar as medidas com que se pretende resolver a questão cambial e diminuir o ágio do ouro!
Mas se assim é, se o Sr. Ministro da Fazenda apresenta este projecto, orientando-se pelo que lá fora se faz, por que não se orientou pelo que pratica a Rússia? porque não resolveu que todas as industrias tenham de pagar, pelos direitos, em ouro, a differença do ágio? Se é este apenas o fim, porque não se poz isto na proposta? Mas nem no relatório de S. Ex.a, nem no da illustre com-missão apparece esta ideia. O fim é augmentar o imposto! (Apoiados). Porque, mesmo nas condições mais favoráveis, apresentadas pelo Sr. Ministro da Fazenda, ainda assim o augmento ascende a 407:000^000 réis, — e o paiz não pôde, nem deve pagar mais! (Apoiados).
Disse o Sr. Ministro, em resposta aos argumentos apresentados pelo Sr. Moreira Júnior, — que n'este projecto não se trata de augmento de impostos. — Mas eu quero então saber com que se argumenta para defender o projecto ?! E se o ágio descesse, então a que ficavam reduzidos os 407:000)$000 réis? Se o argumento procede, o Sr. Ministro da Fazenda podia fazer mais e melhor: podia obrigar todos os importadores e exportadores a pagar os direitos, em ouro, sem restituição alguma; traria isso um augmento para o Thesouro de 3.210:OOU$000 réis.
Mas diz-se que o ágio ha de diminuir 3,4 ou 5 por cento e não augmentar 4,5, 6, ou mais! Quem nos affirma isso ?... São affirmações que os factos não auctorisam. (Apoiados).
Os argumentos do Sr. Moreira Júnior não foram destruídos. (Apoiados).
Mas o Sr. Ministro da Fazenda, quando se occupou do projecto e o Sr. Pequito, quer no relatório, quer no discurso pronunciado na ultima sessão, disseram que convinha melhorar o ágio.
E para isso citaram o que se passa lá fora, em outros paizes, que tiveram o curso forçado do papel.
Este é o primeiro argumento e o argumento principal, em volta do qual podem gravitar outros accidentalmente, sem augmentarem o peso do primeiro.
Ern resposta a factos apresentados pelo Sr. Dr. Mo--reira Júnior, respondeu o Sr. Peqnito que a proposta era boa, que dava melhoria do cambio e abaixamento do ágio, não immediatamente, mas a longo prazo.
Pois vejamos, n'esses paizes citados, qual foi o prazo que decorreu para que projectos similares conseguissem esse fim.