SESSÃO N.° 17 DE 29 DE JANEIRO DE 1904

assim em grave risco os transeuntes! (Apoiados da. minoria).

S. Ex.a o Sr. Ministro das Obras Publicas deu ordem terminante para que cessasse o facto: são passados quatro dias e o abuso continua da mesma maneira! (Muitos apoiados da minoria).

Muitas pessoas d'aquelle bairro instam commigo, cons-tantemente, para que eu chame a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para este facto.

Creio que S. Ex.a já deu as devidas ordens para que estes abusos cessem; o que é facto, porém, é que os indivíduos encarregados de cumprir essas ordens, não as executaram com a devida urgência. — A não ser que a Companhia dos Ascensores dê pouca importância ás ordens que lhe impõem!

N'outro dia pedi ao Sr. Ministro das Obraa Publicas para que comparecesse á sessão de hoje, a fim de tratarmos d'este assumpto.

Todos nós sabemos os graves incidentes de que tem sido causa o elevador da Graça, pela circumstancia dos carros se desligarem do cabo, seguindo n'uma carreira desaba-lada, atropellando tudo e todos!

Ainda hoje eu tive conhecimento de um outro facto, que poz em grave risco a vida dos transeuntes. Não obstante, a companhia dá ordem para que n'aquelle trajecto, na Rua dos Cavalleiros, os guarda-freios desliguem os carros do cabo!

N'estas condições, eu, mais uma vez, peço ao Sr. Ministro das Obras Publicas enérgicas providencias, porque reputo o assumpto gravíssimo (Muitos apoiados da minoria).

S. Ex.a devia, mesmo, ter-se entendido com o Sr. Presidente do Conselho no sentido de dar ordens á policia, para que esta intimasse a companhia do ascensor a fazer um serviço mais prudente, punindo todos aquelles que assim não procedessem.

Eu não sei, certamente devido á minha muita ignorância, qual seja o interesse material que a companhia possa ter no facto; mas o que eu sei muito bem é que, por maiores e mais respeitáveis que sejam os interesses de toda e qualquer companhia, a vida dos cidadãos está em primeiro logar. (Muitos apoiados da minoria).

Recommendo o assumpto novamente ao Sr. Ministro das Obras Publicas, visto que as providencias, pelo menos até ás onze horas da manhã de hoje, ainda não tinham sido postas em pratica.

Tenho concluído.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro das Obraa Publicas (Conde do Paçô-Vieira): — Havia antigamente urn provérbio político jue dizia:

a Se ás eiras vão os pardaes, É por culpa dos Cabraes».

Agora se o serviço ó mal feito no ascensor da Graça, ó ior causa do Ministro das Obras Publicas; se succedeu esastre com automóveis, é por culpa do Ministro das )bras Publicas! A verdade, porem, é que o Ministro das >bras Publicas nada tem com o elevador da Graça... Muitos apoiados).

O Sr. Alexandre Cabral.- —V. Ex.a não tem culpa. _ culpa é da policia. Trocam-se apartes, que não tão ouvidos.

O Orador: —Não só não tenho culpa, como sei que ;nho uma lei a cumprir.

A minha obrigação ó respeitar os direitos dos outros: 10 posso ir metter-rne onde não tenho jurisdição alguma.

Portanto, a resposta que tenho a dar ao illuatre Depu-do é muito simples. (Sussurro).

O illustre Deputado pediu a minha attenção para um assumpto que entendeu que era grave, e que assim reputei, e eu fiz a única cousa que podia fazer. Chamei para a questão a attençSo do Governo, e como se tratava de uma concessão feita pela camará municipal, o que convinha era officiar á camará, para que ella reprimisse o abuso. Offi-ciou-se.
Fez-se o que se devia fazer. (Muitos apoiados).
O illustre Deputado tem realmente muita razão em protestar contra esse abuso; mas não pode tornar responsável por elle nem o Ministro das Obras Publicas, nem o Governo. (Apoiados).
O Sr. Joaquim de SanfAnna: —Eu não tornei V. Ex.a responsável.
O Orador:—Parecia; e tanto que o illustre Deputado foi calorosamente apoiado pelos illustres Deputados da minoria. (Apoiados).
O Sr. Carlos Ferreira:—NSo se trata de uma quea-tão política. (Muitos apoiados. Sussurro).
O Orador: — O Governo tomou as providencias que devia tomar, e, portanto, parece-me que o assumpto está liquidado. É de esperar que o abuso não torne a repetir-se, e, se continuar, sempre haverá meio de o prohi-bir.
Tenho dito. (Vozes: — Muito bein).
(O orador não reviu),
O Sr..Oliveira Mattos : —Parece haver da parte da maioria ou da parte do Governo o firme propósito de deixar poucos minutos aos Deputados da opposição para que elles possam apresentar as representações que lhes são confiadas.
Acaba de ser procurado nos corredores da Gamara por uma illustre commissao da Associação Commercial de Lojistas de Lisboa, que vem representar ao Parlamento contra a proposta de Fazenda que está em ordem do dia.
Essa illustre commissão apressou-se a vir procurai o, sendo elle o mais modesto dos membros da Camará, para que protestasse não só contra esse projecto de lei, mas contra todas as outras propostas apresentadas pelo Sr. Ministro da Fazenda e a respeito das quaes ainda não teve essa commissão tempo de redigir as suas representações.
Os reclamantes dizem verdades, e verdades amargas, n'essa representação que está escripta nos termos os mais correctos e mais nobres. Ella será publicada no Diário do Governo; mas deseja que não fique simplesmente no silencio d'esse Diário que nem todos lêem nem podem ler; o que é necessário é que a Gamara, o Governo e a commissão de fazenda tomem nota d'ella para ver se podem ser attendidas as reclamações feitas por aquella illustrada associação em nome de todos os seus associados e do com-mercio em geral, que se sente esmagado por esta medida iníqua, da qual se não tira resultado algum e que uão passa de ser um expediente com o que o Sr. Ministro da Fazenda quer arrancar mais 400:000^000 réis ao povo portuguez.
É contra isso que protesta a Associação Commercial de Lisboa; é contra isso que ella redigiu esta representação.
Começa, diz o orador, o movimento de reacção a ac-centuar-se, e para o provar vae ler á Camará alguns considerandos da indicada representação. E pôde affirmar que muitas outras hão de vir ao Parlamento.