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DIÁRIO DA CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

U Sr. Presidente : — Den a hora de se passar á ordem do dia.

O Sr. Oliveira Mattos: — Manda para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a V. Ex.a que se digne consultar a Camará sobre se permitte que eu use da palavra para o negocio urgente que eu expuz a V. Ex.a= Oliveira Mattos.

E posto á vc-tação..

O Sr. Presidente: — O requerimento de V. Ex.a foi rejeitado por 08 votos contra 28. Vae entrar-se na ordem do dia.

O Sr. Oliveira Mattos : — Não pode ser. O assumpto é importantíssimo. Interpreta esta votação como significando que a maioria não quer ouvir as reclamações do commercio. Regista o facto e o paiz apreciará.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

Vozes: — Ordem, ordem.

Uma VOZ da esquerda: — A maioria não tem força moral para pedir ordem.

(Levanta-se agitação na Camará).

O Sr. Presidente (agitando a campainha) : — Peço ordem e advirto o Sr. Oliveira Mattos de que não pode continuar a usar da palavra.

(Trocam-se apartes, e, continuando a agitação, o Sr. Presidente suspende a sessão).

Eram 4 horas e 5 minutos da tarde.

As 4 horas e 35 minutos da tarde a sessão é reaberta.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Vae passar se á ordem do dia; os Srs. Deputados que tenham pedido a palavra e tiverem papeis para mandar para a mesa podem faael-o..

O Sr. Augusto Fusohini: — Apresento o seguinte

Requerimento

Em resultado das inspecções á propriedade, que mandei fazer em 1893, sendo Ministro, entraram no Ministério da Fazenda mais de 400 relatórios parciaes das respectivas commissões. dissiminadas por todo o paiz.

Determinei em seguida que um funccionario do Ministério da Fazenda, hábil para o effeito, fizesse a synthese d'esses trabalhos, reunindo os .elementos fundamentaes e mais importantes.

Este empregado, cujo nome posso indicar ao Sr. Ministro da Fazenda, completou o respectivo relatório geral, segundo me consta muito importante e desenvolvido, entregando-o depois a um alto funccionario do Ministério da Fazenda, em poder do qual deve existir ainda hoje.

Custa a crer que 400 relatórios, alguns muito longos, se tenham perdido todos, como se affirma; mas, com certeza, o relatório geral a que me refiro não se perdeu e pode saber-se onde elle existe.

Requeiro, pois, que, pelo Ministério da Fazenda, seja enviado a esta Camará, com fl maior urgência, este relatório geral, a fim de ser consultado pelos Srs. Deputados que o desejarem fazer. = Augusto Fuschini.

Mandou-se expedir.

O Sr. Alexandre Cabral:-—Mando para a mesa o
seguinte
Requerimento
Requeiro que me seja fornecida com urgência uma nota, contendo o producto das remissões de serviço militar nos annos económicos de 1900 a 1901, 1901 a 1902 e 1902 a 1903 com designação de quanto provem de remissão voluntária de recrutas, de remissão voluntária de refractários e do producto de execução nos bens dos refractários. = O Deputado, A. Alexandre Cabral.
Mandou-se expedir.
O Sr. António Cabral:—Apresento o seguinte
Req.nerim.ento
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja enviada com urgência relação de todos os officiaes do exercito que teem sido mandados em differentes commissões, pelo mesmo Ministério, aos paizes estrangeiros, desde junho de 1900 até 29 de janeiro de 1904, especificando se a natureza das commissões e a nota dos subsídios, ajudas de custo e todas as outras despezas de viagem feitas com os mesmos officiaes.= António Cabral.
Mandou-se expedir.
OKDEM DO DIA
Continuação da discussão do projecto de lei n.° 4, que manda cobrar em ouro metade da importância dos direitos alfandegários das mercadorias importadas.
O Sr. Egas Moniz: — Sr. Presidente: continua em discussão o projecto de lei que tem por fim o pagamento de metade dos direitos aduaneiros em ouro.
Contra este projecto teem levantado a sua voz e protestado vivamente as classes commerciaes do paiz —porque elle representa um aggravamento de impostos, que de maneira alguma deve recahir sobre os artigos em que recahe.
Este projecto, Sr. Presidente, tem sido tratado por este lado da Gamara com desusado brilho e proficiência.
Iniciou o debate o Sr. Ressano Garcia, e S. Ex.a produziu um discurso primoroso, como aliás era de esperar de um parlamentar de tanto talento.
Na ultima sessão ouvimos a palavra quente e fluente de um dos mais bellos oradores d'este lado da Camará, o Sr. Moreira Júnior, que pronunciou um discurso extraordinário, em que não sabemos o que admirar mais: se o peso esmagador dos argumentos, se a orientação que imprimiu ao debate, se a violência do ataque.
Foi um d'estes discursos que não só honram o partido a que o illustre orador pertence, mas também o Parlamento. (Apoiados).
A este discurso respondeu o illustre orador do projecto, o Sr. Pequito, que certamente falou muito bem, — pelo que felicito S. Ex.a,— mas não defendeu o projecto. (Apoiados).
Em resposta a argumentos documentados e a factos apresentados pelo illustre Deputados Sr. Dr. Moreira Júnior, o Sr. Pequito respondeu, seguindo o processo do relatório do Sr. Ministro da Fazenda: apresentou citações para demonstrar que a proposta ó boa.
Lembra isto, Sr. Presidente, aquelles velhos conciliábulos d'outros tempos, em que se discutiam questões importantes, citando versículos da Biblia e opiniões dos Doutores da Egreja.