DIAKIO DA CAMARÁ. DOS SENHORES DEPUTADOS

Repito, Sr. Presidente: chamo a attenção do Sr. Mi-: niatro das Obras Publicas para o estado em que se encontra a estrada nova que de Cintra vae por Collares para a Praia das Maçãs, estrada a que falta um lance para ser macdamisado.

Também S. Ex.a deve attender á questão dos empreiteiros, pois succede que estes se combinam, apparecendo um apenas a concorrer, o que faz com que as obras saiam sempre mais onerosas.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro das Obras Publicas que volte a sua attenç.ão para este assumpto, assim como também para o dos automóveis, assumpto este que eu não abandonarei, emquanto S. Éx.a não tomar serias providencias. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira):—Sr. Presidente: o Sr. Mazziotti, como Deputado por Lisboa e no cumprimento do seu dever, chamou a minha atterição para a questão dos automov.ois, e disse que queria fazer-me justiça, declarando que o respectivo regulamento era, não meu, mas sim do meu illus-tre antecessor, o Sr. Vargas.

O Sr. Oliveira Mattos:—Já ouvimos isso. É a quarta edição!

O Orador: — Pois não parece que V. Ex.as ainda o saibam. (Muitos apoiados na direita).

Eu estou, Sr. Presidente, respondendo ao illustre Deputado Sr. Maziotti, que veiu referir-se novamente á questão dos automóveis; e toda a vez que S. Ex.a, ou qualquer outro illustre Deputado, fizer accusações ou formular perguntas a que eu, como Ministro das Obras Publicas, tenha obrigação de responder, sinto muito incom-modar o Sr. Oliveira Mattos, mas hei de sempre responder porque, repito, é essa a minha obrigação e também o meu dever de cortezia para com o Deputado que falou. (Muitos apoiados).

Disse o illustre Deputado, Sr. Maziotti, que o regulamento sobre os automóveis era do Sr. Vargas e não meu. Assim é: e toda a minha pena é não ter sido eu quem r •fVivii(l;tss(j esse doi-ument.o, muito bem pensado e escri-()io. o .|ii;il re.produz as disposições das legislações de todos os paizes mais adeantados sobre o assumpto.

Disse, porém, o illuatre Deputado, Sr. Maziotti, que, actualmente, está na pasta das Obras Publicas «m Ministro que parece conhecer de perto este assumpto.

Ora, o facto do Ministro das Obras Publicas conhecer ou desconhecer os automóveis, ser ou não chauffeur, nada tem com o cumprir-se ou não o regulamento, nem com as respectivas licenças passadas; porquanto, n'esse regulamento, estão marcadas as condições em que essas licenças podem ser conferidas.

Eu próprio tive, evidentemente, de sujeitar me a uni exame e requeri, pelo Governo •Civil, como qualquer simples mortal, para poder fazel-o.

Eu, portanto, Ministro das Obras Publicas, não tenho que intervir na concessão das licenças. (Apoiados).

O illustre Deputado, Sr. Maziotti, que leu o regulamento, havia de ver que as pessoas que solicitam uma licença para guiar automóveis, têem de sujeitar-se a um exame que é feito perante o director das obras publicas, um engenheiro habilitado, e teem de descrever todas as voltas e realisar todos os exercícios que lhe forem ordenados, para só depois se lhe conferir a necessária licença.

Portanto, o Ministério das Obras Publicas nào intervém na concessão das licenças,—embora haja decerto mal entendido quanto ao que S. Ex.* classificou de licenças de favor.

Disse S. Ex/ que estavam registados quarenta e oito

automóveis, e que existem licenças de favor. Não com-prehendo o que sejam estas licenças.
Se existem, é isso uma transgressão do regulamento; e a quem compete fiscalisar essa questão ó ao Sr. Governador Civil, e nSo ao Ministro das Obras Publicas. (Apoiados).
O Sr. António Cabral: — O que V. Ex.a está fazendo é uma censura ao Governador Civil! S. Ex.a que lhe agradeça.
O Sr. Presidente:—Peço ao Sr. Deputado António Cabral que não interrompa o orador.
O Orador: — Eu estou respondendo ao illustre Deputado Sr. Chaves Mazziotti.
S. Ex.a disse que ha quarenta e oito licenças tiradas, e que ha outras de favor. Se existem licenças de favor, são contra lei; mas o que pôde também acontecer é que S. Ex.a não considerasse que a licença para se ter um automóvel não implica licença para o guiar (Apoiados), sendo evidente que se pôde ser proprietário de uma d'essas machinas sem todavia a guiar, — devendo S. Ex.a permittir-me, portanto, que diga que, n'este ponto, foi injusto (Apoiados).
Quanto ao estado das estradas a que se referiu o illus-, tre Deputado, tem razão. S. Ex.a disse reconhecer, porém, que ellas não se podem compor como por encanto, por maior que seja a boa vontade d« um Ministro.
Se S. Ex.a percorrer as estradas que citou, ha de ver que nos pontos onde ellas estão mais arruinadas, já está o cascalho necessário para as reparações.
Tanto é certo que o Governo não dpscura o assumpto, que, entre as propostas do Sr. Ministro da Fazenda, ha uma tendente a criar umas juntas, que deverão ter a seu cargo o serviço das estradas.
O systema actual é mau, e por isso o Governo apresentou uma proposta de fazenda n'este sentido.
S. Ex.a falou ainda nas indemnisações dadas aos empreiteiros.
Direi a S. Ex.a que sou Ministro ha onze mezes e que ainda se não deu facto idêntico áquelle a que S. Ex.a se referiu; e se S. Ex.a pedir documentos a esse respeito, faz-me muito favor: ha de ter a confirmação do que acabo de d z?r á Camará (Apoiado»).
Também S. Ex.a nos contou a historia que lhe no Diário Popular sobre o facto de se terem plantado umas arvores sobre rocha!
Pôde ser blague de jornalista, ou ser facto.
Entretanto, custa me a crer que um engenheiro tenha sobre plantação de arvores ideias tão singulares!
Disse S. Ex.a que, quando se trata de obras de estradas, os empreiteiros combinam-se e apenas um concorre, o qne aufíinenta o preço das obras.
Sr. Presidente: os factos provam o contrario. Ha pouco ainda abri concurso para a construcção de estradas, appa-recerain vinte concorrentes e a vários d'elles foram adjudicadas estradas, não se dando o facto, que S. Ex.a apontou, de se combinarem no sentido de elevar o preço da arrematação.
Parece-me ter respondido a todos os pontos a que o illustre Deputado se referiu (Apoiados).
(O orador não reviu).
O Sr. Joaquim de SanfAnna: — Sr. Presidente: tive a honra de, na segunda feira passada, chamar a at-tenção do nobre Ministro das Obras Publicas para urn facto que reputo grave e que precisa de ser reprimido com providencias enérgicas e urgentes.