SESSÃO N.º 2 DE 22 DE MARÇO DE 1899 5

actual é de 1:400 contos de réis, sendo menor do que já existiu, por isso que já esteve em 1:500 a 1:600 contos.

De modo que n'esse tempo havia menos bronze na casa da moeda do que existia em 31 de dezembro.

Procurei, pois, restringir a circulação, substituindo as cedulas pela moeda de bronze, mas devo dizer que encontrei n'isso uma grande difficuldade, porque ninguem queria acceitar essa moeda. Em seguida quando retirei algumas cedulas, tive outras difficuldades, pelos pedidos instantes de novas cedulas.

Pensei tambem na cunhagem das moedas de 100 réis, mas reconheci que essas moedas desappareciam da circulação.

Em face do problema, até certo ponto difficil de resolver, não obstante, eu convencer-me de que a primeira cousa a fazer no sentido de restringir a circulação fiduciaria do banco de Portugal era restringir o papel moeda do estado, retirando as cedulas que representam moeda de bronze, pedi ao meu illustre amigo, o sr. Augusto José da Cunha, para desde logo estudar esse assumpto, e effectivamente, depois de um estudo minucioso, chegámos a uma solução que me parece satisfará completamente. Hei de apresentar a proposta á camara e ver-se-ha se podemos retirar todas as cedulas, sem prejuizo do estado, e ao mesmo tempo sem augmentar a circulação da moeda da prata.

Tambem o illustre deputado perguntou, se a conta está escripturada na divida fluctuante.

Não está; mas está escripturada na casa da moeda, e se v. exa. ler o relatorio dos actos do ministerio da fazenda, lá encontra essa escripturação, indicando as cedulas que tinham sido retiradas e as que existiam em circulação em cada uma das series. Em tempos anteriores a 1895 e 1896 a circulação das cedulas attingiu uma cifra maior do que actualmente.

Parece-me que tenho dado as explicações que s. exa. deseja.

Mando para a mesa os documentos pedidos pelo sr. deputado Franco Castello Branco.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Franco Castello Branco: - Desejava fazer uso da palavra na presença do sr. ministro da justiça , para me referir a um assumpto de que já me occupei na ultima sessão, mas como s. exa. não está presente, peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando s. exa. vier á camara, na sessão de hoje ou de ámanhã.

Com relação aos documentos que o sr. ministro da fazenda acaba de apresentar, peço a v. exa. que fiquem sobre a mesa, para serem examinados pelos srs. deputados que o desejarem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pinto dos Santos: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Villa de Rei, districto de Castello Branco, da qual peço a publicação no Diario do governo, e o seguinte projecto de lei:

Artigo 1º Fica auctorisada a camara municipal do concelho de Villa de Rei a desviar annualmente do fundo de viação a quantia de 153$000 réis, até 1908, para pagamento do encargo proveniente do emprestimo contrahido para compra dos paços do concelho.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 2 de março de 1899. = O deputado, João Pinto Rodrigues dos Santos.

A representação vae por extracto no fim da sessão.

O projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Luiz José Dias: - Depois de apresentar uma justificação da sua falta a algumas sessões, pergunta ao sr presidente se, na sessão de dia 28 do mez findo, foi enviado para a mesa algum parecer a respeito de qualquer projecto já approvado.

Parece-lhe que um sr. deputado apresentou um parecer da commissão de redacção, mas não vê esta indicação no extracto.

O sr. Presidente: - Responde que tem idéa de ter sido apresentado um parecer pelo sr. Fialho Gomes.

O sr. Fialho Gomes: - Diz que effectivamente apresentou a ultima redacção do projecto de lei n.° 31, assignado pela maioria da commissão.

O Orador: - Observa que as commissões têem presidente e secretario, e não podem funccionar durante a sessão sem que a camara o permitta.

Não tendo sido convidado para assistir á reunião da commissão, nem tendo visto que a camara auctorisasse a sua reunião durante a sessão, estranhou um pouco a apresentação d'aquelle parecer.

Diz elle respeito a uma pessoa, a quem deu uma informação que lhe foi transmittida por um empregado, como vinda da presindencia e como os acontecimentos posteriores estão em desharmonia com essa informação, precisava mostrar que a culpa não foi sua.

Viu tambem que n'aquella sessão se apresentou uma proposta para aggregação de alguns srs. deputados a uma commissão; mas como, segundo o regimento, as commissões devem reunir-se para apreciarem a conveniencia de qualquer aggregação e como essa commissão não se reuniu, tambem estranhou o facto.

Pede á camara que não faça aggregações á tôa, porque ás vezes póde parecer que são de accordo com o governo e com as commissões, e não o serem.

Alem d'isto, a assignatura de pareceres fóra das sessões das commissões, póde dar em resultado que sejam convertidos em leis projectos que não estão em harmonia com as idéas do governo, e por isso roga á camara que não deixe introduzir nos trabalhos parlamentares esta pratica, que é muito prejudicial.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Passa-se á ordem do dia, e continúa com a palavra, que lhe ficou reservada, o sr. conde de Burnay.

O sr. Fialho Gomes: - V. exa. não me dá a palavra?

O sr. Presidenta: - Ámanhã.

O sr. Fialho Gomes: - Não tem duvida, não fica sem resposta.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Conde de Burnay: - Começa declarando que se sente tão incommodado, que desistiria de continuar o seu discurso, interrompido na sessão anterior, não vindo á sessão, se não fosse a gravidade do assumpto e o dever que se lhe impõe, de dizer, sem irritar o debate, alguma cousa que esclareça o assumpto a que se referiu na sessão passada.

Vae dar em primeiro logar um alegrão á camara, participando que nem elle, orador, nem a sua casa, tem hoje operação alguma realisada com o governo. Está, portanto, desprendido de quaesquer ligações com o thesouro.

Em todo o caso, o que é certo, é que em todos os parlamentos ha banqueiros e financeiros, que, com as suas luzes e a sua pratica, elucidam as questões financeiras; e pela sua parte ha de continuar a tratar estas questões sempre que ellas venham ao debate.

N'este momento, vendo pelo summario da sessão ultima que o sr. ministro da fazenda disse serem inexactas as affirmações que elle, orador, apresentou, não póde ficar calado diante d'este desmentido, porque tudo o que disse, é exactissimo.

Não levantaria a questão da prata, se não tivesse ouvido o sr. ministro da fazenda, em resposta ao sr. Dias