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330 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

verno de Sua Magestade, como pela esperança que o anima, de que o mal proveniente da extincção de umas dioceses ficará compensado com a melhor pastoreação das outras subsistentes.»
Desejo, portanto, saber quaes foram essas promessas do governo de Sua Magestade, e se ellas foram cumpridas.
Sr. presidente, ha muito que deveriam estar resolvidas as difficuldades que resultam da ausencia dos chefes das differentes dioceses; mas até hoje, apesar dos elogios intermittentes da imprensa periodica em favor dos principies liberaes do ministro que zela as prerogativas da corôa, não tenho conhecimento de que por parte do governo portuguez se tenha zelado as verdadeiras prerogativas da corôa, e remediado os males que resultam para os differentes bispados da viuvez em que se encontram.
Desejo, portanto, que o sr. ministro me diga em que termos se encontra este assumpto.
Propoz já s. ex.ª, no uso da prerogativa que as leis concedem ao governo, os candidatos ás differentes dioceses?
Estão elles já acceites por Sua Santidade? Pelo que diz respeito á parte da minha interpellação, de que o sr. Mariano de Carvalho já se occupou, declaro a v. ex.ª que não me satisfez a resposta que o sr. ministro da justiça deu ao sr. Mariano de Carvalho.
Disse o sr. ministro da justiça, que o governo estava habilitado a pedir directamente a Sua Santidade a confirmação da bulla.
Porque a não pediu então?
Pois, sr. presidente, não cansaram os prelos portuguezes de gemer elogios ao sr. ministro da justiça, pelo facto de acceitar a renuncia que se dizia pedida pelo sr. arcebispo de Braga!
Mas, pergunto ao sr. ministro por que é que s. ex.ª, emquanto os seus imprudentes amigos se regosijavam com o facto da acceitação da renuncia, não providenciava no sentido de saber se aquelle prelado pedira a confirmação directamente, para que o governo usasse da prerogativa em caso negativo?
Pois o sr. ministro da justiça ignora que parte das parochias do arcebispado de Braga está hoje, canonicamente, sem pertencer áquelle arcebispado, nem aos bispados a que foram adjuntas?
Pois isto é assumpto a que um governo possa permanecer indifferente, quando d'elle podem resultar perturbações não só para a religião como para os interesses do paiz?
Quaes foram as rasões que demoveram o sr. ministro de proceder como devia, para só, era 7 do corrente mez, oficiar ao prelado bracarense, perguntando-lhe se estava, ou não, disposto a solicitar de Sua Santidade a confirmação da renuncia.
Aguardo as explicações do nobre ministro, para depois se julgar conveniente, pedir novamente a palavra.
O sr. Ministro da Justiça (Julio de Vilhena): - Sinto que o illustre deputado que me precedeu seja mais exigente do que o sr. Mariano de Carvalho; é uma questão de temperamento e de opinião, e a minha obrigação e satisfazer o illustre deputado, por mais exigente que seja e, por isso, vou ver se posso satisfazel-o.
Affirmou s. ex.ª, que eu dissera que desejava que os prelados das dioceses do reino nem particularmente se communicassem com o nuncio de Sua Santidade.
Se ao illustre deputado, por qualquer circumstancia, lhe pareceu que eu affirmára isso, fique desde já bem accentuado que não declarei tal, o mesmo s. ex.ª não pude saber melhor o que eu declarei do que eu proprio.
O que declarei foi que não desejava que os prelados portuguezes se correspondessem officialmente com o nuncio de Sua Santidade, sem conhecimento do governo, e que não desejava que se correspondessem particularmente sobre assumptos relativos á administração das suas dioceses isto que o meio regular de o fazerem é por intermedio da secretaria da justiça.
Não tenho nada com as relações particulares dos prelados portuguezes com o representante da santa só; o que isso, e repito, é que não desejo que elles só communiquem, a, respeito dos negocios das suas dioceses, por cartas particulares, porque esse facto envolve uma transgressão das ordens antigas emanadas do governo.
Não só não posso acceitar essa doutrina, mas censuro-a; e, se tiver conhecimento do algum facto d'essa natureza, hei de empregar todos os meios ao meu alcance para evitar que de futuro elle se repita.
Aqui está o que eu disse.
Não quero correspondencia official, sem conhecimento do governo, entre os prelados e o representante da santa sé, e lamento e censuro que haja entre elles correspondencia particular.
É claro que não posso referir-me senão ao exercício de funcções publicas, a negocios officiaes.
As relações particulares, puramente particulares, estão completamente fóra das discussões parlamentares.
Eu não me refiro ás relações puramente particulares, repito, entre os prelados e o nuncio da santa sé, porque não tenho, e creio que ninguem tem, nada com ellas.
É preciso, disse o illustre deputado, que o governo conserve sangue frio e serenidade.
Creio que ninguem tem mais auctoridade n'esta casa para me dar este conselho do que o meu illustre amigo o sr. Antonio Maria de Carvalho. (Riso.)
É preciso que o governo tenha todo o sangue frio.
Estou de accordo, e creio que faço bem, tomando por meu mestre parlamentar a este respeito o meu illustre amigo o sr. Antonio Maria de Carvalho. (Riso.)
Quaes foram as promessas, diz o illustre deputado, que o governo fez á santa sé ácerca do provimento das dioceses?
O governo actual, respondo eu, não fez promessas nenhumas.
Sabe o illustre deputado quem podia responder a essa pergunta? Era o governo que solicitou as bullas.
Quer, porém, houvesse, quer não houvesse promessas, o governo julga-se collocado na obrigação de prover as dioceses vagas.
Por consequencia, o facto de existirem as promessas, ou de não existirem as promessas, é inteiramente indifferente na questão que se debate.
Quer existissem as promessas da parte do governo para com a santa sé, quer não existissem essas promessas, o governo reconhece a obrigação em que está de prover as dioceses vagas.
Mas, disse o illustre deputado, quaes são os motivos de interesse publico em virtude dos quaes o governo ainda até hoje não proveu as dioceses?
O illustre deputado é que me ha de dizer quaes são os motivos de interesse publico que têem sido transgredidos pelo facto de ter havido a demora de alguns mezes no provimento das dioceses. (Apoiados.)
Não hei de ser eu que hei de dizer os motivos por que ainda não foram providas às dioceses.
São decorridos quatro mezes depois da expedição das bullas, e o governo ainda não proveu as dioceses; mas o governo toma a responsabilidade d'este facto, e, desde que o governo acceita esta responsabilidade, ao illustre deputado é que compete dizer as rasões de instante necessidade que deviam coagir o poder executivo a prover as dioceses dentro do praso decorrido. (Apoiados.)
Accuse-me o illustre deputado, que eu lhe responderei.
O que eu asseguro, é que o governo está tratando do provimento das dioceses.
O governo, porém, tem tido outras questões, e questões muito importantes, a resolver,