DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 529

discussão d'este projecto; pelo contrario, o meu desejo é que se discuta e esclareça a questão, e discutindo-o posso asseverar que não é com espirito impeditivo, porque, como natural da Beira Alta o como deputado da nação, tenho todo o interesse em que o governo leve por diante este melhoramento; mas parece-me que a camara dos deputados não póde dar a sua approvação a um projecto, que póde ser annullado por uma sentença do tribunal arbitral.

O que é natural, o que é logico, é que saibamos o que decide o tribunal, para depois tomarmos a nossa deliberação.

Pergunto, se a camara approvar este projecto, e ámanhã o tribunal disser na sua sentença que o governo não podia fazer a concessão que fez, por contrato provisorio, á companhia da Beira Alta, por isso que o direito de construir esta linha pertence, por qualquer dos fundamentos allegados pela companhia do norte, não á companhia da Beira, mas a esta, em que fica a decisão da camara dos deputados? Fica nulla, como fica, ipso facto, o contrato provisorio assignado pelo governo.

Por conseguinte, o que me parece justo e rasoavel é que aguardemos a sentença do tribunal arbitral do modo que se não prejudique este contrato, e então, se ella for desfavoravel á companhia do norte, entraremos na apreciação do merito ou demerito do contrato que o governo celebrou com a companhia da Beira Alta. Antes disso, tudo quanto fizermos é condicional, como acaba de dizer o sr. ministro das obras publicas. Sinceramente desejo que a camara se occupe de cousas definitivas e que deixe para outro tribunal e para outras auctoridades o tratar de questões condicionaes.

Por isso, esperando que a camara tome na devida consideração este meu modo do pensar e que o avalie maduramente antes de entrar na apreciação do projecto que se põe em discussão, proponho o seu adiamento até que seja apresentado o voto do juizo arbitral requerido pela companhia do norte nos termos do artigo 4.° do contrato provisorio, contrato que faz parte do projecto em discussão.

Ouvidas porém as rasões que possam adduzir-se em contrario, póde ser que retire a minha proposta e que possa entrar mais desassombradamente na discussão do projecto. Desejo porém que o adiamento se discuta em separado.

Leu-se logo na mesa a seguinte

Proposta

Proponho o adiamento da discussão do projecto do lei até que seja presente o voto do juizo arbitral requerido pela companhia do norte, nos termos do artigo 14.° do seu contrato, em 1 de setembro de 1879. = O deputado por Niza, Thomás Ribeiro.

O sr. Presidente: - Nos termos do artigo 145.° do regimento, para este adiamento ser admittido e poder entrar em discussão, é preciso que seja apoiado por cinco srs. deputados.

Por consequencia vou consultar a camara a este respeito.

A camara apoiou o adiamento.

O sr. Mariano de Carvalho: - Peço a v. exa. que consulte a camara se quer que, conforme a pratica que se tem seguido ha muito tempo n'esta casa do parlamento, o adiamento entre em discussão conjunctamente com o projecto.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Julio Rainha; - ... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Gusmão: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação do poderes sobre a eleição do circulo n.° 131, Sotavento de Cabo Verde, por onde saiu eleito deputado o sr. Francisco de Paula Gomes da Costa.

Peço a v. exa. que lhe mande dar o destino conveniente.

O sr. Presidente:-Não ha mais ninguem inscripto.

O sr. Thomás Ribeiro: - Eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: - Sou forçado a entrar em mais largas considerações, visto que a camara, em sua alta sabedoria, entendeu que não devia tratar exclusivamente da minha proposta de adiamento, e a juntou com a discussão do projecto.

Começo por dizer a v. exa., que está longe de mim a idéa de impugnar este melhoramento, que seguramente o é, para o paiz, para as condições de um caminho internacional, para a Figueira da Foz, e para a provincia onde nasci. Comprehendo perfeitamente as vantagens d'esta prolongação do caminho do ferro da Beira; parece-me até que já em outra occasião dei a minha assignatura, para que o caminho que se discute se levasse á realisação.

Comprehendo as vantagens da continuação da linha ferrea da Beira Alta, até ao porto da Figueira, não só como linha internacional, que seguramente vae tornar mais curta a distancia para todas as viagens transatlanticas, tanto de passageiros como de mercadorias; tão curtas que a linha da Beira não poderá receiar competencias, como linha internacional, a não ser que venha a verificar-se uma contingencia de cuja possivel realisação vou fallar.

Peço, em especial, a benevolente attenção do illustre ministro das obras publicas; benevolente, digo, porque eu não tenho tenção do aggredir o governo, ainda que tenha de fazer, desassombradamente, muitas considerações que julgo rasoaveis.

Desejo que s. exa., visto que se occupa, como lhe cumpre, de occorrer às necessidades da viação d'este paiz, tome em consideração, se assim o entender, uma lembrança que lhe vou suscitar, e em que por vezes tenho insistido.

Este caminho de ferro da Beira Alta, a nossa linha internacional, não tem, nem receia competencia com outra linha, excepto se o caminho de ferro do Douro, que está destinado a seguir por todo o valle d'aquelle rio, tendo por destino final encontrar-se com o caminho do ferro da Beira Alta, em Salamanca, for buscar passagem por um dos valles da provincia de Traz os Montes, no districto de Bragança, quer seja pelo Tua, quer pelo Sabor; e passando a fronteira, nas proximidades de Miranda ou nas de Vimioso, for procurar entroncar-se na estação de Zamora, com os caminhos de ferro do norte de Hespanha. (Apoiados.)

Indo o caminho de ferro do Douro procurar simplesmente Salamanca, onde se encontra com o caminho de ferro da Beira, não competirá de nenhum modo com este ultimo como linha internacional ou europea, mas ligando-se com os caminhos da Hespanha em Zamora, parece-me que ambas as linhas poderão rivalisar em condições de rapidez para as viagens entre a Europa e a America central e meridional.

Eu não sou technico, não posso apresentar á camara mais largas considerações, nem esclarecimentos sobre as difficuldades que esta idéa possa encontrar na sua realisação, guio-me simplesmente pelas naturaes indicações geographicas. É possivel que nas condições em que está construido o caminho de ferro do Douro e aquellas em que vae ser construido o caminho de ferro da Beira Alta, a velocidade possivel do caminho de ferro do Douro não possa comparar-se com a do caminho de ferro da Beira, e n'esse caso ha de este prevalecer sempre, como linha internacional; mas a não ser esta difficuldade, se acaso existe, eu estou persuadido de que a maior vantagem do caminho do Douro, como internacional, ha de achar-se no seu entroncamento em Zamora. E d'isto estive sempre convencido.
O seu entroncamento em Salamanca não se póde condemnar, mas para ser caminho europeu é por Zamora que o ha de ser.

Não estamos porém aqui a discutir questões technicas nem preferencias entre caminhos de ferro; estamos a tra-

Sessão de 21 de fevereiro de 1880