10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que me são absolutamente indispensaveis para a discussão do orçamento:

Nota de todas as dividas a fornecedores e funccionarios nas diversas provincias ultramarinas, pelo menos até a data de 31 de dezembro de 1907;

Nota relativa ao saldo do fundo do caminho de ferro de Malange e da respectiva existencia em cofre;

Nota de todas as despesas feitas com as expedições e occupação do país dos Cuamatas, a partir de 1 de julho de 1904;

Nota de todas as despesas á conta de occupação de territorios ou de expedições militares feitas na provincia de Angola, a partir de 1 de julho de 1904, com a excepção do país dos Cuamatas.= J. M. de Queiroz Velloso.

Mandou-se expedir.

O Sr. Visconde de Oliva: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam enviados os trabalhos de estatistica publicados pela Direcção de Instrucção Publica. = O Deputado, Visconde de Olivã.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, me sejam enviados mappas de onde conste, e com respeito ao período que vae desde o dia 1 de outubro de 1904 até o dia 30 de junho ultimo, o seguinte:

1.° Qual o numero de processos instaurados nos quatro districtos criminaes de Lisboa, designando-se os que provieram do Juizo de Instrucção Criminal, os que tiveram origem na participação de qualquer outra autoridade e os que tiveram por inicio queixas, participações ou denuncias de particulares;

2.° Natureza dos crimes e numero dos accusados;

3.° Numero dos arguidos que prestaram fiança;

4.° Numero dos réus afiançados que foram julgados, e resultado dos julgamentos;

5.° Em relação á totalidade dos processos: numero dos julgados e dos não julgados, designando-se a respeito dos primeiros o resultado dos julgamentos e a respeito dos segundos o estado em que esses processos se encontram e os motivos da demora no respectivo andamento;

6.° Numero dos arguidos que são reincidentes é numero dos que teem successão de crimes.

Peço toda a urgência na remessa destes mappas, a fim de me habilitar a tratar, na Camara, do assunto, que considero ser da máxima importancia. = O Deputado, Visconde de Olivã.

Mandou-se expedir.

O Sr. Pereira de Magalhães: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro, pelo Ministerio do Reino, nota dos indivíduos dos sexos masculino e feminino saidos das escolas normaes ou de habilitação ao magisterio primario do continente, desde 1903 até agora, com designação das respectivas classificações finaes.

8 de julho de 1908. = O Deputado, João Pereira de Magalhães.

Requeiro que, pelos Ministerios das Obras Publicas e da Fazenda, me seja fornecida nota detalhada das quantias pagas, por qualquer titulo e sob qualquer pretexto ou fundamento, aos chefes de gabinete, secretarios ou qualquer outro pessoal que tenha feito serviço nos gabinetes dos Ministros, desde 1897 até agora, e bem assim nota especificada das quantias pagas pelos porteiros d'aquelles Ministerios, desde a mesma data, aos referidos funccionarios.

8 de julho de 1908. = O Deputado, João Pereira de Magalhães.

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja fornecida nota das escolas primarias existentes no continente, com especificação das que são do sexo masculino, feminino e mistas, e designação especial das do sexo masculino que se acham providas em professoras.- João Pereira de Magalhães.

Mandaram se expedir.

O Sr. Osorio Sarmento: - Mando para a mesa um projecto de lei concedendo a D. Casimira Luisa de Assunção Arede Soveral, viuva do tenente de infantaria José Arede Soveral; a pensão annual de 540$000 réis.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Moreira de Almeida: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, com toda a urgência, pelo Ministério das Obras Publicas, nota, em relação a cada um dos annos de 1890 a 1907, das importancias entregues á Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para pagamento de comboios especiaes ou salões ministeriaes postos á disposição do Governo para serviço de qualquer Ministro de Estado, designando-se as datas e motivo de cada requisição, e a importancia respectiva, com relação a cada linha ferrea.

Sala das sessões, em 8 de julho de 1908. = O Deputado, J. M. Moreira de Almeida.

Mandou-se expedir.

O Sr. Presidente: - Declaro que vae a imprimir, com urgencia, um parecer sobre à proposta de lei n.° 19-C, relativa a estradas ordinárias com o respectivo parecer da commissão de fazenda.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 14 fixando a dotação de Sua Majestade El-Rei e a de Sua Alteza o Senhor D. Affonso.

O Sr. Pinheiro Torres: - Diz que vae abordar a questão da lista civil com a sinceridade e lealdade que lhe impõe a gravidade desta hora e a serenidade que a opinião publica exige para que se possa pronunciar um veredictum que ella acceite.

Antes de mais nada, porem, deseja agradecer á Camara a forma como recebeu o seu primeiro discurso politico, o que attribue á sinceridade que pôs nas suas palavras.

Neste momento do que se precisa não é de demolir, é de melhorar. Fazer politica com tal intuito não é bem servir o país.

A questão dos adeantamentos á Casa Real foi transformada, mal a seu ver, em uma questão de moralidade administrativa, como demonstrará.

Essa questão não é de hoje que pode ter o aspecto moral; pois só agora é que lhe dão esse caracter, e que mostra que não se trata senão de uma exploração política.

Emquanto estiveram juntos para combater a ditadura, que elle, orador, não discute neste momento, e já a questão dos adeantamentos estava posta, tudo ia muito bem; quando se tratou de organizar Governo ainda as difficuldades não surgiram.

Mais tarde, quando foi necessario fazer os acordos eleitoraes continuou o mesmo silencio, e só agora é que se procura demolir tudo. Porque? Porque, como disse, só se trata de politica.

E, neste momento, quer declarar aos que estranham as palavras com que se associou á homenagem a Fernandes Thomás, que o partido nacionalista a que pertence, tem no seu programma todos os princípios liberaes.

A respeito do que foi dito pelo Sr. Bombarda quando