571

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Armamento para os Açores e Madeira

Conta o orçamento com o armamento completo de 1 corveta de véla, tripulada por 156 praças para este serviço.

A corveta a que o mappa do armamento naval se refere é a corveta Goa, que está desarmada, e que se em agosto ou setembro estiver já em estado de armar irá fazer uma viagem de instrucção durante um ou dois mezes.

A vossa commissão parece que, sem inconveniente para o serviço, se póde supprimir a despeza relativa a este armamento, por entender que com as 1:143 praças, que no orçamento se destinam para o serviço de Lisboa, se póde muito bem desempenhar, tanto o serviço de Lisboa como o das ilhas adjacentes, empregando n'este ultimo o navio que mais convier á instrucção da marinhagem.

Resulta, pois, d'esta providencia a economia de réis 28:445$625, como se demonstra pelo documento fornecido pelo governo á vossa commissão.

É, pois, a reducção total, proposta pela vossa commissão no armamento naval, de 593 praças, resultando a economia de 107:356$293 réis, pelo seguinte modo distribuida:

Parte da verba do armamento da fragata D. Fernando.............. 82 10:864$064

Corveta Sagres, meio armamento... 46 6:407$663 Canhoneira Rio Minho, meio armamento....................... 27 3:892$828

Brigue Pedro Nunes............. 106 21:273$512

Escuna Napier.................. 37 8:262$418

Corveta D. João I............... 142 28:210$183

Corveta Goa.................... 153 28:445$625

Deve abater-se 3 officiaes inferiores que no mappa do armamento são mencionados, e que excedem o numero do quadro e dos supranumerarios, importancia das rações.... 3 194$447,6

Idem de 2 corneteiros............_2 136$298,4

598 107:687$039

Importancia das rações de 4 enfermeiros que desembarcam e continuam a vencer

rações na rasão de 58$860 réis...... 234$240

Economia real...... 107:452$799

D'estas 593 praças pertencem 442 ao corpo de marinheiros da armada; a saber:

7 Officiaes inferiores............. 614$400

6 Corneteiros, a 48$000 réis...... 288$000

23 Cabos, a 96$000 réis.......... 2:208$000

51 Primeiros marinheiros, a 86$400

réis....................... 4:406$400

70 Segundos marinheiros, a 60$000

réis....................... 4:200$000

125 Primeiros grumetes, a 480$000 réis 6:000$000

160 Segundos grumetes, a 36$000 réis 5:760$000

442 23:476$800

Examinando o mappa do corpo de marinheiros referido ao 1.° de abril do corrente anno, vê-se que existem as seguintes vacaturas na classe de marinhagem:

12 Cabos, a 96$000 réis.......... 1:152$000

59 Primeiros marinheiros, a 86$400

réis....................... 5:097$600

187 Segundos marinheiros, a 60$000

réis....................... 11:220$000

258 17:469$600

Bastava, pois, ter vagos: 84 Logares de primeiros grumetes, a

48$000 réis................ 4:032$000

100 Logares de segundos grumetes, a

36$000 réis..............3:600$000

442 25:101$600

Para termos, pois, as 442 vacaturas no corpo de marinheiros, bastava manter o estado effectivo actual de marinheiros, e ter na classe dos grumetes 184 vacaturas.

A economia, como se vê, ainda seria maior do que a que resultaria do licenceamento de todas as praças que competiam aos armamentos supprimidos.

A vossa commissão, comparando os mappas da força do corpo de marinheiros referidos ao 1.° de abril dos annos de 1869, 1870 e 1871, encontrou as seguintes vacaturas nas classes de marinheiros:

[Ver Diário Original]

Fica pois o corpo de marinheiros com 1:553 praças effectivas, sendo o seu quadro completo de 1:995.

Não ha portanto inconveniente de especie alguma na reducção proposta, quanto a pessoal.

Com relação aos navios, cuja despeza de armamento a vossa commissão propõe que se supprima no orçamento, basta attender a que a corveta Goa está desarmada, a corveta D. João I e o brigue Pedro Nunes estão em viagem para Lisboa, para aqui desarmarem.

Não resulta portanto prejuizo para a marinha, e lucra muito o thesouro com as providencias propostas pela vossa commissão.

Fica pois o armamento naval com 2:292 praças, sendo:

Para as estações do ultramar................ 779

America do sul............................. 168

Lisboa e Açores............................ 1:143

Esquadrilha do Algarve..................... 202

2:292

distribuidas por 5 corvetas a vapor, 3 vapores, 4 canhoneiras a vapor, 1 fragata de véla, 1 transporte, 1 hiate e 1 cuter, ou quaesquer outros navios, comtanto que não seja excedida a verba votada para este armamento.

Carvão de pedra

A verba proposta para a despeza de carvão de pedra era de 100:000$000 réis; como porém o governo tinha expedido aos governadores geraes das provincias ultramarinas e aos commandantes das estações do ultramar, para que, nos casos em que os vapores tenham que despender carvão, porque a urgencia do serviço das respectivas provincias o exija, paguem a despeza do combustivel os cofres das mesmas provincias, e tendo o governo resolvido fornecer directamente de carvão as estações do ultramar, resultará n'esta especie de despeza uma grande economia.

A vossa commissão, fundada na informação official da estação competente (documento n.º 1), propõe a reducção de 15:000$000 réis na verba respectiva.

É portanto a reducção effectiva da verba pedida para o armamento naval de 122:356$293 réis.

Commando geral da armada

Sendo a primeira condição de economia a simplificação de serviços, e considerando que a direcção de marinha se acha organisada por lei, de modo que tanto o director geral de marinha como os chefes das repartições do pessoal e do material são na mesma direcção officiaes do quadro effectivo da armada, parece á vossa commissão de fazenda que por economia e simplificação de serviços, convem extinguir a repartição do commando geral da armada, passando as funcções do commando para a direcção geral de marinha, pelo que tem a honra de propor-vos, para esse effeito, um projecto de lei.

A economia immediata é de 1:840$000 réis, a futura será de mais 1:764$000 réis.

Officiaes de marinha

Quadro activo

No quadro dos officiaes combatentes ha 34 vacaturas do posto de segundo tenente, e como só póde haver 5 guardas