(355)

que aqui se apresentou, fixaram essas despezas em 100:445$041 réis, e pela conta que apresento, formada dos mesmos balancetes, a importancia dessas sóbe sómente a 89:712$065 réis, differença para menos em réis 10:732$976; como se vê do Mappa que vou lêr.

Mappa das diversas despezas dos Ministerios nos seis mezes de Julho a Dezembro de 1848 assim especificadas nas contas publicadas nos Diarios.

[VER DIARIO ORIGINAL]

Ora eis aqui a razão porque eu disse, que quem tinha copiado esta conta, quem a tinha apresentado, não havia se não tractado de ajustar a receita com a despeza, em vez de apresentar a verdade, como ella devia ser apresentada em tão solemne, como grave occasião. (Os Srs. Pereira do Reis, e Lopes de Lima (Apoiado, apoiado).

Pondo de parte este vicio das contas, que visivelmente as inutilisa na presença dos principios applicaveis, assim mesmo o illustre Deputado não podia insistir sem grave perigo, em que tivesse amortisado, em que tivesse gasto toda a receita com a despeza que apresentou, porque se a despeza era tal qual se apresentou, e que se pertendeu legalisar com a conta de que tenho fallado, a consequencia era esta — «que sendo 2:410 contos a receita verdadeira, segundo a asserção do illustre Deputado, e tendo-se mostrado o não era; tendo-se tambem provado que o illustre Deputado, apresentando a despeza publica com relação a todo o Reino, não se fizera cargo se não da receita dos Cofies do Districto de Lisboa, e em fim que a receita de todo o Reino não podia reputar-se inferior (o effectuado no semestre) a 3:800 contos; havia toda a razão, todo o fundamento, toda a justiça para que a Opposição levantasse a sua voz, e perguntasse ao Ministro, e ao Gabinete, de que fizera parte, o que é que se tinha feito, como se tinham gasto esses 1:800 a 1:900 contos que faltavam? (Apoiados numerosos) Debaixo deste ponto de vista, eu dei-me ao trabalho ingrato de demonstrar quaes eram as quantias, que se tinham desviado da sua applicação legal, chegando até á somma de 411 contos de réis!!!

O illustre Deputado, conhecendo perfeitamente que não podia malar a receita que lhe ficava -em applicação conhecida, pertendeu no seu Discurso demonstrar, que elle tinha adiantado o pagamento das quinzenas ás differentes Divisões, e que se achavam hoje mais adiantadas do que estavam em 1847!

Mas desgraçadamente a conta, que o illustre Deputado apresentou, é a prova mais completa contra essa asserção, porque se 339 contos fosse a verdadeira despeza applicada para o pret; a consequencia era, que se tinham pago unicamente seis quinzenas como já disse; por consequencia o argumento

e eminentemente contra o ventre da propria conta. (Apoiados).

Mas será verdade, que as quinzenas se tenham adiantado! Poderá dizer-se com verdade, que o que eu disse em 17 de Janeiro, não fosse exacto? Não póde: eu disse em 17 de Janeiro preterito, que as quinzenas e soldos estavam nesta proporção.

A 1.ª Divisão Militar pagou-se ultimamente a 2.ª quinzena de Setembro, e soldos de Outubro.

A 2.ª — 2.ª quinzena de Agosto, e soldo de Set.

A 3.ª — 1.ª » de Dezembro»

A 4.ª – 1ª » de Novembro

A 5.ª — 1.ª » de Setembro

A 6.ª — 1.ª » de Outubro

A 7.ª — 1.ª «de»»»

A 8.ª — 1.ª » de Agosto

Em que estado estão hoje as quinzenas? Estão por ventura em estado differente? Em geral póde dizer-se, que, guardada a proporção devida na marcha dos pagamentos, se acham no mesmo estado que em 1847. As quinzenas quasi todas estão entre sete, e oito de atraso á excepção da terceira, e quarta, e parece-me que a segunda Divisão Militar. Adiantou-se alguma cousa á oitava, mas foi a unica, e porque se adiantou? Foi porque o General daquella Provincia, e o Chefe de Estado Maior representaram o grande atraso, em que se achava o pagamento naquella Divisão com 12 ou 13 quinzenas em atrazo, e que não era possivel continuar assim sem perigo para a segurança publica, e para a disciplina militar, e que se o Governo não providenciasse, elles se retiravam, porque não queriam dar occasião a um espectaculo triste. Foi a isso, ás vozes e clamores da Opposição, que se deveu o mandar o Ministerio uma embarcação com dinheiro para pagar algumas quinzenas; mas em geral, a differença não é notavel... (Apoiados) para o atraso entre Dezembro de 1847, em que se deviam 7 a 8 quinzenas, e a época actual. Asseverou-se tambem que se tinha adiantado o pagamento dos Empregados Publicos, e que se não tinham pago só tres mezes como eu disse, mas cinco!,. O illustre Deputado naturalmente contou os mezes de uma differente maneira do que são contados por esses desgraçados Empregados Publicos, cuja subsistencia esta dependen-