26 DIARIO DA CAMAEA DOS SENHORES DEPUTADOS

E devo advertir, que este imposto é calculado em bases limitadíssimas e levemente onerosas para aquellas rendas, que deixam suppor medianos meios de vida, se bem que seja, e era este principalmente o meu intuito, pesado e porventura violento para os ricos e afortunados desta cidade e do Porto, que são os principaes beneficiados com as fraudes, a que me referi, e que com este imposto pretendo corrigir.

Alem d'isto, comprehendendo esta contribuição sómente um numero approximado de 88:000 habitações, deixariam de a pagar mais de 100:000 das que ao presente pagam o imposto de renda de casas, e sómente abrangeria um decimo da população do paiz.

Por onde se vê ainda, que é um imposto que recairia sómente sobre as classes de uma certa abundância relativa ou absoluta.

Com relação ao imposto sobre os advogados:

Ha 500 advogados no paiz. Calculando que respectivamente terão de rendimento:

Ver tabela na imagem

Do qual deduzindo os 9 contos de réis, que ao presente pagam, obteriamos um excedente liquido de 36 contos de réis.

Com relação aos módicos. Ha 849. Suppondo-lhes os rendimentos:

Ver tabela na imagem

Deduzindo os 14 contos de réis do imposto actual, resta um excesso de 55 contos de réis.

A camara comprehende que as bases dos meus cálculos s3io "m pouco arbitrarias, mas o que é certo é que, se estes de algum defeito padecem, não será por certo o do exagerado optimismo; e vê também, que aquellas mesmas taxas, incidindo sobre todos os emolumentos da verba n.° 202 da tabella das industrias e sobre o exercício das artes liberaes, não devem produzir uma quantia inferior a esta ultima calculada.

Pelo que respeita ao aggravamento do imposto de transmissão por titulo gratuito eu não posso calcular de uma forma positiva, qual será o excesso do rendimento, que elle terá de produzir, porque não ha entre nós estatisticas do movimento das successões. Mas, se nós suppozermos pela normalidade das exigencias da vida, que cada cidadão do paiz tem uma renda media de 20$000 réis, e ainda bem para nós, que não supporemos immodicamente, porque a renda do próprio proletário não é mais do que uma subdivisão da renda geral do paiz, encontrámos para os 5 milhões de habitantes um rendimento geral de 100:000 contos de réis, o que corresponde a um capital nacional de 2 milhões do contos de réis. Se porventura suppuzermos, que todo este montante da fortuna publica passa de mão, por virtude de herança, em cada período de quarenta annos, media exagerada, porque as heranças sobrevem em regra numa epocha avançada já de cada geração, encontrámos um movimento annual de successões na importancia de 50:000 contos de réis.

Se pois nós applicarmos uma taxa progressiva de 10, 12, 14, 36, 18 e 20 por cento, abrangendo as successões em favor de estranhos, nos quaes, como já disse, faria comprehender os proprios parentes alem do segundo grau, e incidindo respectivamente sobre as heranças até 10, 20, 30, 40, 50, 60 contos o superiores; se elevarmos a 4 por cento o imposto pelas successões entre conjuges; a 6 por cento pelas dos collateraes de segundo grau, e se ampliarmos os 2 por cento, que actualmente pagam as successões em favor dos ascendentes às successões em favor dos descendentes, poderemos calcular um producto não inferior a 4 1 por cento do valor das transmissões annuaes, isto é, 2:250 contos de réis, dos quaes, deduzindo os 745 contos de réis, que o thesouro ao presente arrecada, resultaria um excedente de 1:506 contos de réis.

Sommando o rendimento de todos estes impostos, cujas indicações, apresento á consideração da camara, e que ella, na sua alta sabedoria, apreciará, como entenda de justiça, obtem-se a quantia relativamente importante de 3:322 contos de réis,o que me parece sufficiente para preencher as lacunas, que derivam da analyse, que fiz aos calculos de receita do sr. ministro da fazenda, lacunas que nos levarão a perturbações gravíssimas, se não appellarmos, e desde já, não direi para a fortuna publica, porque não sei que significado poderá ter neste momento esta phrase, mas para a dedicação o nunca desmentido patriotismo do paiz.

Porque, como v. exa. vê, esta é mais uma das dolorosas operações, a que temos do sujeitar esta pobre nação, para vermos só a podemos sustentar na desastrosa queda, em que vem precipitando-se desde aquelle dia fatal e eternamente nefasto de 11 de janeiro de 1890.

É esta data afflictiva e cruel, que jamais deve esquecer-nos, (Apoiados.) é esta data, sr. presidente, que deve lembrar-nos sempre e a cada momento, que n'aquella hora solemne, em que, avergados ao peso de uma imposição crudelissima, procurámos reagir, e, para reagir, fazer o inventario das nossas limitadissimas forças, nos encontramos apenas com a sombra de um exercito quasi sem soldados, e de soldados sem armas, com uma marinha de poucos marinheiros, mas sem navios e sem canhões, com um thesouro sem dinheiro, é com um paiz empobrecido e sem economia, quer dizer, sr. presidente, com um punhado decidido e valente de bravos, promptos a vender cara a vida pela sua pátria numa lucta ensanguentada de heroes, mas com a antecipada e desesperante certeza do insuccesso e da absoluta ruina. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)

É este quadro lastimosamente triste, que devo conservar-se sempre vivissimo no nosso espirito, é contra esta situação pungitiva e miserrima, que deve convergir num impulso vigoroso do paiz inteiro o esforço dedicado e viril do nosso patriotismo.

E sobretudo, sr. presidente, a, dureza de tantissimas lições, desde a afflictiva impotência de hontem até á negra miséria de hoje, deve levar ao convencimento dos governos, de que aquillo de que o paiz anceadamente carece é de que se olhe para elle com olhares solicites, e de que se trato do encarar a administração do estado de um ponto de vista mais elevado do que aquelle de onde tem sido encarada até agora, porque a triste verdade é, sr. presidente, que muitos dos nossos homens de governo se têem deixado seguir na Corrente de um septicismo verdadeiramente enervante, preterindo quantas vezes os interesses mais subidos do paiz perante a consideração supremamente egoista e commodamente utilitaria das difficuldades a tentar para a sua solução.

E é por isto, e só por isto, sr. presidente, que n'aquelle momento temeroso, em que uma grave crise diplomatica