SESSÃO N.º 51 DE 2 DE MAIO DE 1899 7

quando se tira um os outros ficam som cabeça o portanto são perdidos.

Portanto, é preciso que se obrigue a companhia a pôr á venda phosphoros que sejam de boa qualidade e a cumprir para com o publico aquillo a que se obrigar pulas condições do seu contrato.

Tenho dito por hoje.

O sr. Teixeira do Vasconcellos: - Sr. presidente, mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja mandada a esta camara nota dos contratos de sub-emphyteuse realisados nos ultimos seis annos, nas comarcas da districtos de Evora, Portalegre e Beja, e nas comarcas do sul do Tejo, pertencentes aos districtos de Lisboa e Santarem. = Teixeira de Vasconcellos.

Estando dado para ordem do dia o projecto sobre o regimen da propriedade, julgo indispensaveis, para apreciar aquelle documento legislativo, os elementos que pego n'este requerimento.

O sr. Teixeira de Sousa: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra para mandar para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, com a maxima urgencia, seja remettida a esta camara a traducção das notas tachygraphicas da sessão de hontem, na parte relativa aos caminhos de ferro, antes de revistas pelos respectivos oradores. = Teixeira de Sousa.

Limitar-me-ia a mandar para a mesa este requerimento, se não tivesse ouvido a resposta deveras phantastica que o sr. ministro da fazenda deu ao meu collega, o sr. Luciano Monteiro.

Como v. exa. cabe, o sr. Luciano Monteiro perguntou ao sr. ministro da fazenda se era verdade s. exa. ter pedido ao monte pio gorai uma quantia que monta, segundo dizem, de 500 a 2:000 contos de réis.

S. exa., que por toda a parte affirma que tem as arcas do thesouro abarrotadas de dinheiro, precisa pedir ao monte pio geral a quantia de 2:000 contos de réis!

O sr. ministro da fazenda levantou-se e deu ao sr. Luciano Monteiro a resposta mais extraordinaria o mais phantastica que porventura me tem dado n'esta casa, mau uma resposta que não chega a estar em harmonia com a seriedade do sr. ministro da fazenda.

V. exa. viu como o sr. ministro da fazenda respondeu ao sr. Luciano Monteiro, "que havia uma conta corrente com o monte pio geral".

Pois, um ministro, a quem se pergunta se pediu ou não dinheiro ao monte pio, vem aqui dizer-nos que ha uma conta corrente com esse monte pio, quando isto é absolutamemte inexacto!

Não ha, nem póde haver essa conta corrente.

Da resposta dada pelo sr. ministro da fazenda, ha duas conclusões a tirar: primeira, é que o governo, apesar de todos os dias estar a dizer que tem dinheiro disponivel, precisa de recorrer constantemente ao credito; segunda, que o sr. ministro da fazenda, para illudir a resposta que tinha a dar ao sr. Luciano Monteiro, fez uma afirmação que é inexacta.

Peço a v. exa. que mando consignar na acta o que o sr. ministro da fazenda declarou aqui n'esta camara, que o governo tinha uma conta corrente com o monto pio geral.

Terminando, mando para a mesa um outro requerimento pedindo varios documentos pelo ministerio da fazenda, relativos a este assumpto.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara:

a) Nota do movimento da conta corrente entre o thesouro e o monte pio geral, nos annos de 1897, 1898 e na corrente;

b) Nota do movimento da divida fluctuante com o monta pio geral, nos annos de 1897, 1898 e no corrente. = Luciano Monteiro.

(S. exa. não reviu.)

Os requerimentos mandaram-se expedir.

O sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira: - Sr. presidente, eu devo começar por declarar s. v. exa. que se fallei em conta corrente não foi em relação ao monte pio geral; o que; eu disse, ou o que eu queria dizer, se é certo que fallei em conta corrente, foi que as transacções feitas com o monte pio geral constavam da conta da divida fluctuante.

Em todo o caso, o illustre deputado fez o seu requerimento, elle será enviado ao ministerio da fazenda e eu responderei ao seu conteúdo.

A verdade, porém, sr. presidente, é que não é possivel estar o governo todos os dias a dizer ao parlamento, o que fez na vespera, ou o que tenciona fazer no dia seguinte, no que toca á administração do estado. Não é por essa foram que se melhora a situação da fazenda publica. Se os illustres deputados assim pensam, obrigando o governo a respostas sobre assumptos como este, estão inteiramente enganados na sua orientação.

Sr. presidente, não é de hoje que se realizam estas operações. Em todos os tempos o governo, este e os que o antecederam, recorreram a casas importantes do paiz, pedindo-lhes recursos extraordinarios, quando as receitas publicas não chegam para satisfazer os encargos do thesouro. Essas operações liquidam-se n'um certo praso, ou renovam-se, mas em todo o caso, isto já vem de longo e não é só o governo actual que tem procedido assim.

Imaginar que se póde fazer uma administração sensata, boa e regular da fazenda publica estando todos os dias a exigir do governo que dê conta de todas as operações que tem feito ou tenciona fazer, é um erro, porque em vez, de se contribuir para o credito do paiz, trabalha-se para o seu descredito.

O governo dá conta, periodicamente, do estado da divida fluctuante e apreciando-a, tem a camara ensejo de ver como o governo procedeu. Proximamente será publicada a conta relativa a fevereiro, depois virá a de março, e n'essa occasião o governo dará todos os esclarecimentos, que o illustre deputado pedir.

Dito isto, devo accrescentar que considero, não direi importuna, mas inconveniente, sem offensa para s. exa. esta fórma de apreciar os actos do governo, tanto mais que a divida fluctuante não tem augmentado nos ultimos mezes, com relação a igual periodo dos annos anteriores o que mostra que o governo tem tido o cuidado de não aggravar a situação do thesouro, o que, conseguintemente, tem sido mal administrada a fazenda publica. No anno actual, o augmento da cobrança nos cofres do estado, tem sido bastante superior á dos annos anteriores, e facilita as operações do thesouro e a gerencia da fazenda publica.

É o que posso dizer; e esta situação, que não vem seguradamente do ministro da fazenda, mas sim do paiz, mostra que elle está em circumstancias de poder supportar os encargos que lhe são pedidos, alem de que todos os dias dá provas evidentes de que o trabalho nacional progride, e a riqueza publicas augmenta.

A cobrança dos importou, repito, em vez de diminuir e de se tornar difficil, tem sido, pelo contrario, mais avultada nos ultimos mezes, o que tem tornado ao ministro