8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
da fazenda mais facil a gerencia da sua pasta. (Apoiados.)
Nada mais tenho a dizer senão que mandarei os documentos pedidos pelo illustre deputado.
(S. exa. não reviu.)
O sr. presidenta: - Tem a palavra o sr. Luciano Monteiro. Previno s. exa. que tem apenas poucos minutos.
O sr. Luciano Monteiro: - Isso me basta. Ponhamos as cousas nos seus termos. Eu fiz uma pergunta simples, e seriamente, ao sr. ministro da fazenda. Perguntei a s. exa. se tinha, nos ultimos dias, levantado, por emprestimo, do monte pio geral, alguma quantia que os jornaes annunciavam como sendo entre 500 e 2:000 contos de réis, e á minha pergunta, n'estes termos simples, nada tendo de indiscreta, podia s. exa. responder com uma affirmativa ou negativa.
V. exa., sr. presidente, notou a sinceridade e simplicidade com que eu fiz esta pergunta. Pois o sr. ministro levantou-se e, embrulhadamente, fallou em contas correntes e divida fluctuante, e o mais notavel foi que quando a. exa. se sentou, escondeu a cara entre as mãos, e voltando-se para um dos seus collegas, sorriu-se, como quem queria dizer - "Eu comi-o na minha resposta".
Isto não corresponde á sua posição! Eu fiz-lhe a pergunta seriamente, e s. exa. tinha obrigação de responder tambem seriamente! Sobretudo, depois da resposta, devia manter a seriedade correspondente á sua posição de ministro, seriedade que se devia presumir que fosse tambem inspirada por um principio de respeito pela mesma posição.
Em vez d'isso, porém, s. exa. sentando-se, sorriu para o seu collega, como quem dizia - "Caçoei, manguei com aquelle deputado. (Com vehemencia.) Não tolero isso.
O sr. presidente: - V. exa. dá licença?
O Orador (atalhando): - Eu sinto-me melindrado, offendido na minha posição de deputado. V. exa. não póde interromper-me no exercício do meu direito. O sr. ministro melindrou-me como deputado, sorrindo insidiosamente depois de me ter dado uma resposta que..
O sr. Presidente: - O regimento dá-me o direito de o interromper. (Apoiados.)
O Orador: - Eu respeito muito o direito de v. exa., mas peço-lhe que respeite tambem o meu.
O sr. presidente: - O meu desejo é conduzir as discussões por modo e fórma que não haja desgosto de parte a parte.
O sr. deputado viu n'um sorriso do sr. ministro da fazenda motivo para se melindrar ...
O Orador: - Todos nós vimos e v. exa. tambem.
O sr. Presidente: - Deduzir immediatamente da expressão sorridente do sr. ministro menos respeito para com v. exa., parece-me talvez demasiado. Sem ter procuração do sr. ministro para o defender, pareceu-me todavia conveniente intervir n'esta altura para que o sr. deputado não leve mais adiante as suas considerações.
O Orador: - V. exa. tem rasão, porque a observação que fez, e a affirmação quanto ao movimento sorridente ao sr. ministro da fazenda, uma e outra causa partindo da, presidencia, é o maior castigo que s. exa. podia soffrer; fique-lhe de emenda, e quando se lhe dirigir alguém, d'este ou d'aquelle, lado, sobre tudo em negocios serios, depois de dar a resposta não lhe accrescente como commentario, como glosa, um sorriso, porque com isso só mostra que não tem a noção da alta posição que occupa.
Voltando ao assumpto; não quero desvendar os segredos do ministerio da fazenda, não quero ser indiscrepto fazendo perguntas sobre negociações no estrangeiro, a proposito das quaes não vem sempre com as chamadas reservas diplomaticas; mas a minha pergunta foi simples e restricta. Perguntei, se o governo tinha levantado, por emprestimo, determinadas quantias do monte pio geral. V. exa. comprehende que os levantamentos de dinheiro n'essas condições são vulgarissimas no nosso paiz e não podem constituir objecto de reserva. É o movimento normal do ministerio da fazenda.
Porque não se me respondeu claramente?
Se porventura houvesse conta corrente, que tem prasos certos, e que no decorrer d'elles se podem modificar, comprehendia-se a resposta com o fundamento de que havia a esperar pelo balanceamento de contas para affirmar o saldo; mas não ha conta corrente nenhuma.
Na divida fluctuante ha reformas de letras, mas esses factos são phenomenos commerciaes completamente alheios ao levantamento de um novo emprestimo. (Apoiados.)
Não perguntei ao sr. ministro da fazenda se tinha conseguido a reforma, se a tinha realisado, nada d'isso, perguntei simplesmente se tinha havido, ultimamente, um novo emprestimo, feito pelo monte pio geral, de 500, 1:000 ou 2:000 contos de réis.
S. exa. só tinha a responder, se houve ou não houve, mas s. exa. não quiz responder á minha pergunta, embrulhou com a resposta a minha propria pergunta, e no modo irregular como respondeu vem envolvido indirectamente o reconhecimento de que realmente levantou...
O sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.
O Orador: - Ámanhã continuaremos, mas mais correcto e augmentado...
(S. exa. não reviu.)
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do projecto n.° 30 ralativo a cunhagem da moeda do nickel
O sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo l.°, e tem a palavra o sr. Teixeira de Sousa para continuar o seu discurso.
O sr. Teixeira de Sousa: - Começa fazendo o resumo das considerações que apresentou na sessão anterior.
Passa em seguida a determinar, segundo os dados que lê, qual o valor intrinseco da moeda de prata e da moeda de nickel em relação ao oiro, e acha que a primeira vale 40 por cento do oiro e a 2 o meio por cento.
Ora, como, segundo a opinião da mais abalisados economistas, a moeda má expulsa a moeda boa, o resultado da cunhagem do nickel será afastar o pouco oiro que ainda nos resta, e retirar da circulação a moeda de prata, o que virá aggravar extraordinariamente a nossa situação cambial.
O unico argumento que se podia apresentar a favor do projecto era que a moeda de nickel vão substituir as cedulas, que, por sua vez, tinham substituido a moeda de bronze; e como a moeda de bronze é simplesmente convencional, póde entender-se que a substituição não tem inconveniente.
Este argumento, porém, não tem importancia, porque o valor intrinseco da moeda de bronze é superior ao valor intrinseco da moeda de nickel.
É esta uma moeda nova, e que não vae substituir a de bronze.
Esta grande perturbação no nosso systema monetario ainda teria desculpa, se o estado tivesse um grande lucro. Mas nem isto se dá, porque levando em conta todas as despezas que o governo tem de fazer, o lucro resultante da operação é apenas de 167 contos de réis.
Por esto lucro não vale a pena ir perturbar o nosso regimen monetario.
Com relação á cunhagem de 1:500 contos em moedas de 1$00 réis, que se dizem destinadas a substituir as moedas de 100 e de 50 réis, parece-lhe que não se trata de tal substituição, porque não se diz que serão recunhadas á medida que entrem noa cofres publicos. Do que se trata é de augmentar a moeda de prata, o que virá ag-