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as forças o debellal-as: na crise politica, e por ella occasionada, sua companheira consequente, na crise commercial, debaixo da qual estamos passando, poderia alguem esperar que o commerciante prudente quizesse avolumar os seus armazens de fazenda, quando o inimigo tocava a todas as portas, e tanto mais perigoso era elle, quanto menos conhecido; póde alguem querer o logar de comprador, quando todos são vendedores, e na certeza que, transformando o comprador em vendedor, elle não encontraria comprador, transição indispensavel para a vida commercial? Poderia alguem em seu bom senso esperar que o negociante accumulasse em seus armazens vinhos de uma qualidade ma, na opinião de todos os entendidos, e de uma colheita excessivamente abundante? De certo que não.

As causas permanentes cumpre-nos a todos estudal-as; promover o consumo fóra do paiz e a primeira cousa que a todos se apresenta; quando, porem, este consumo se possa verificar em colonias nossas, é, debaixo de todas as relações, de uma utilidade superior; a permuta de generos com as nossas colonias, levando-lhes o que nos sobeja, trazendo dellas o que nos falta, prendendo-as com a Metropole, alimentando por este meio a nossa Malinha, communicando de continúo os habitantes de um e outro solo, ligando-os com o tracto successivo de relações, interesse e amisade, attraindo por este contacto novos povoadores, os quaes seguidos de outros na esperança de melhor sorte, successivamente irão augmentando as forças productoras, e conjunctamente as consumidoras, esta permuta seria de todas a mais valiosa.

Se pudera accommodar-se com os interesses geraes do paiz um tractado com a Inglaterra e Brazil, do qual resultasse em nosso favor diminuição dos direitos de consumo, em tal hypothese, pequena seria ainda a nossa producção

Mas não penseis, Senhores, que os nossos vinhos estão sem credito nos mercados estrangeiros, longe disso: o vinho do Porto, na qualidade de tinto, e o principio que se apresenta, e sempre considerado como o mais rico em partes sacarinas e alcoolicas, o seu corpo, aroma e paladar ficam fóra de competencia, o da Madeira, quando natural e suficientemente amadurecido, é no agrado e suavidade um dos melhores do Mundo; e o de Lisboa, pelo seu facil preparo, applicação e qualidade, toma não maxima parte no consumo do Rio de Janeiro; o da Figueira gosa do mesmo privilegio na Bahia; a Inglaterra, a rica e poderosa Inglaterra, compra-nos mais de um terço do vinho que consome, todo o norte da Europa e America aprecia em muito os nossos vinhos.

Não penseis tambem que os depositos entre nós são excessivos; de certo que não são o vinho do Porto, que chegou a contai peito de 200.000 pipas, hoje, em virtude da sabia lei de 21 de abril de 1843, pouco mais conta que a exportação de quatro annos, o que, teimo medio, e necessario para a cai legação, isto é, velhice de quatro annos, o velho Madeira pouco excede em numero á somma que de mais ou menos velho, se exporta annualmente. Em Lisboa os depositos não são excessivos. De tudo concluireis que tendo a lavoura e commercio de vinhos sobejas razões para serias apprehensões, com tudo, não as tem para desesperar do futuro.

No entanto a lavoura esta mal, e para que algum melhoramento possa dar-se em favor da agricultura e commercio de vinhos, parece a vossa commissão que deveria começar por abril as portas das nossas colonias a este producto, ou fosse nellas importado como vinho, ou o fosse convertido em agoa-ardente As necessidades daquellas colonias, tendo levado os seus governadores geraes a collectar os nossos vinhos e agoas-ardentes, fizeram muito mal; á Metropole, impedindo-a de introduzir os productos do seu sólo, e ás colonias, porque ficaram sem ter a que permutar os generos de sua cultura e industria: pagando o vinho do Porto, nas ilhas do Cabo-Verde e suas dependencias 12$000 réis por pipa, a nossa agoa-ardente o mesmo; em Angola, e suas dependencias, igual contribuição: como poderiamos esperar resultado lisongeiro do commercio com as nossas colonias? De certo que não.

Foi todas estas considerações a vossa commissão, de accordo com o Governo, o qual, em uma proposta sua, tinha já apresentado esta idéa, tem a hora a de vos propor o seguinte

Projecto de lei: — Art. 1.º O vinho, e agoa-ardente feita de vinho, de producção portugueza, será admittido a despacho em todas as provincias Ultramarinas com o direito unico de um por cento ad valorem; e pago uma vez este direito, não podera ser repetido, nem posto algum outro novo, quando os referidos liquidos em uma provincia sejam para outra reexportados.

Art. 2.º Fica prohibido a todas as auctoridade, nas ditas provincias o lançai alguma outra contribuição nos generos declarados.

§ unico. São tambem comprehendidas nesta disposição as camaras municipaes, as quaes nem a titulo de consumo, nem por algum outro, poderão collectar os generos referidos

Art. 3.º Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala da commissão, em 31 de março de 1849. — José Isidoro Guedes, (com declarações) Rodrigo de Moraes Soares, Antonio Ferreira da Motta, Francisco Antonio da Fonseca, Francisco José da Costa Lobo, Antonio Xavier Caveira e Sousa.

O Sr. Corrêa Leal — Peço a V. Ex.ª que tenha a bondade de consultai a Camara se dispensa a discussão na generalidade, para se passar á especialidade

Decidindo-se affirmativamente, poz-se á discussão o

Artigo 1.º

O Sr. J.J de Mello: — Sr. Presidente, vou inaugurar a discussão deste projecto, que vai felicitai o paiz vinhateiro do Douro, pelos vantajosos resultados, que me parece que ha de tirar desta discussão; nullo ate esperança de que este projecto não soffrera opposição, porque a illustre commissão foi tão sollicita e cautelosa, que o amparou de um extenso relatei lo muito desenvolvido e muito illustrativo

Sr. Presidente, tenho lido cinco vezes este relatorio, e de cada vez acho cousas novas. Vejo que não só a industria agricola e commercial acham alli o seu favor, mas que até a economia politica e a chymica applicada ás artes foram alli premiadas. Estava eu persuadido, Sr. Presidente, que a baixa do preço dos vinhos, que era devida a uma causa geral, e a mesma nas cinco partes do Mundo, e vem a sei pelo demasiado augmento da cultura do vinho na itália, na Grecia, na França, onde tem augmentado