CAMARA DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 2

EM 2 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Angusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Entram na sala, prestam juramento, e tomam assento, os Exmos. Srs. Mello e Sousa e Teixeira de Vasconcellos. - O Digno Par João Arrojo pergunta ao Governo qual foi o resultado da syndicancia a que se mandou proceder relativa ás Decorrencias do dia 4 de maio, na estação da Avenida. - Responde S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça, que conclue mandando para a mesa, por parte do seu collega do Reino, propostas de accumulação de funcções legislativas com outras. São approvadas. - Consultada a Camara, é auctorizado o Digno Par Ressano Garcia a ausentar-se do reino durante dois a tres meses. - O Digno Par Antonio Costa envia para a mesa dois requerimentos, pedindo documentos. São expedidos.

Ordem do dia. - Primeira parte. - Eleição de commissões.- São eleitas as commissões de resposta ao Discurso da Coroa e de verificação de poderes e completada a commissão administrativa com a eleição do Digno Par Pereira de Miranda. - Segunda parte da ordem do dia: O Digno Par Sebastião Baracho começa por mandar para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio do Reino. - Insta pela remessa de outros documentos que requisitou; indica outros de que já não precisa, lamenta que seja hoje o segundo dia de trabalhos na Camara, tendo-se aberto o Parlamento a 29 do mez passado, refere-se ás obras do porto de Lisboa, aos sanatorios da Madeira e á renovação do monopolio dos tabacos, e conclue mandando para a mesa uma proposta de natureza constitu-tucional. Esta proposta ficou na mesa para segunda leitura. - Responde ao Digno Par o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par José de Alpoim allude a umas palavras proferidas na sessão anterior pelo Sr. Presidente do Conselho.- Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Pimentel Pinto refere-se igualmente a palavras ditas na sessão antecedente pelo chefe do Governo, e manda para a mesa requerimentos pedindo documentos.- Estes requerimentos são expedidos e responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Luciano Monteiro envia para a mesa um requerimento pedindo documentos. - E expedido. - O Digno Par Sebastião Baracho fala novamente acêrca das obras do porto de. Lisboa e dos sanatorios da Madeira. - O Digno Par Teixeira de Sousa queixa-se de não lhe ter sido concedida a palavra. - O Sr. Presidente explica a razão que o determinou o riscar o nome do Digno Par da lista da inscripção. - O Digno Par Sr. Hintze Ribeiro allude aos acontecimentos de 4 de maio. - Encerra-se a sessão, e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde occupou a Presidencia o Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha, servindo de secretarios os Dignos Pares Luiz de Mello Bandeira Coelho e Seabra de Lacerda.

Assistiram á sessão os Srs. Ministros da Justiça, da Marinha e das Obras Publicas.

Feita a chamada verificou-se estarem presentes 35 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente foi approvada sem reclamação.

Em seguida deu-se conta do seguinte expediente:

Officio da Presidencia da Camara dos Deputados, participando que na sessão de 2 de outubro ficou definitivamente constituida a mesma Camara, tendo sido eleitos para os respectivos cargos os

Srs. Deputados designados na seguinte relação:

Relação dos Srs. Deputados que compõem a mesa da Camara na actual sessão legislativa: Presidente, Thomaz Pizarro de Mello Sampaio; Vice-Presidente, Antonio José Teixeira de Abreu; Secretarios, Conde de Agueda, Julio Cesar Cau da Costa; Vice Secretarios, João da Silva Carvalho Osorio, Francisco Alberto Mendonça de Sommer.

A secretaria.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros participando a remessa de 150 exemplares do Livro Branco da Convenção Commercial com a Suissa.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Ministerio da Guerra participando a remessa de documentos, respondendo em parte aos requerimentos de 2 de junho ultimo, n.° 131, do Digno Par Sebastião de Sousa Dantas Baracho, e fazendo notar que a copia do

relatorio final da inspecção do Sr. general Moraes Sarmento não é acompanhada da copia dos documentos que se referem á mesma inspecção, por serem esses documentos em elevado numero.

A secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda, participando a remessa de 160 exemplares de documentos relativos á questão dos tabacos, a fim de serem distribuidos pelos Dignos Pares do Reino.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Ministerio da Fazenda, remettendo copias do officio da Direcção Geral da Thesouraria, e as duas notas a que o mesmo se refere, indicando as quantias produzidas pela venda de fundos publicos, tanto da divida interna como da externa, durante os periodos decorrido de 25 de junho de 1900 a 20 de outubro de 1904 e de 20 de março de 1906 a 19 de maio ultimo, satisfazendo o requerimento do Digno