20 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tecção! Nem sempre necessitou d'ella, como já tenho demonstrado. Precisa agora do concurso de todos.

E aqui venho eu, mais com o desejo de apresentar um alvitre, do que no convencimento de que o meu projecto seja em todos os seus pontos acceito, sem reserva.

Cumpra cada um o seu dever. Eu cumpro o que entendo ser o meu, conforme as circumstancias m'o permittem.

O que é a questão do Douro?

Vamos procurar a resposta nos esclarecimentos estatisticos, traduzindo a exportação de vinhos do Porto:

Hectolitros

1894 241:036

1898 313:284

1899 279:168

1900 275:314

1901 268:401

1902 274:723

1903 256:357

1904 215:872

Até 31 de outubro de 1905 a exportação de vinhos do Porto foi 139:700 hectolitros.

Este quadro confirma o que já deixei dito; o agio do ouro, que foi maximo em 1898, elevou a exportação quasi á que fôra quatorze annos antes.

O agio do ouro, que se modificou logo em seguida á conversão da divida publica externa, autorizada pela lei de 14 de maio de 1902, teve a sua maior redacção no anno de 1904, devido á melhoria do nosso credito e á subida do cambio do Brasil, tão intimamente ligado ao cambio de Lisboa s/ Londres. Pois, como se vê do quadro acima, a exportação de vinhos do Porto em 1904 em pouco excede metade da que fôra em 1898.

O quadro referente ao valor do vinho exportado é mais sugestivo ainda, se possivel é:

Contos de réis

1900 5:739

1901 5:511

1902 5:634

1903 5:334

1904 4:630

Ahi está evidenciado o grande prejuizo economico que o paiz tem, resultante do decrescimento da exportação dos vinhos do Porto. É certo que tem sido geral nos vinhos portuguezes, mas a tristeza e desgraça dos outros não faz feliz quem da desgraça soffre.

Que o decrescimento é geral demonstra-o o quadro seguinte:

Quantidade em hectolitros Valor em contos de réis

1885 1.500:771 13:456

1886 1.963:114 16:883

1887 1.467:344 11:359

1888 1.730:886 12:946

1889 1.474:288 12:323

1899 838:368 10:914

1900 828:660 10:628

1901 790:313 9:733

1902 839:493 10:343

1903 779:621 10:137

1904 704:081 7:678

A plethora de vinho é manifesta. Soffre o Douro, soffre o sul do paiz, e o Douro larga collocação pode dar ao vinho do sul. O Douro e o sul teem os seus interesses intimamente ligados. Assim o entende tambem a Direcção da Real Associação de Agricultura, como expresso ficou em uma reunião de viticultores recentemente havida na Regua.

Suppunhamos que a exportação de vinhos do Porto não ia mesmo alem da que foi em 1903, ou 25.635:700 litros. Como, em regra, cada volume de vinho do Porto é representado por 4 de vinho para litro de aguardente, se porventura fosse proscripto o alcool industrial por virtude da approvação d'este projecto ou de outra iniciativa, aquella quantidade de vinho exportado conteria cerca de 5.000:000 litros de aguardente, a que corresponderiam litros 35.000:000 de vinho de 11° a 12° centesimaes, ou 70:000 pipas de vinho de 500 litros cada uma.

E bem precisa o sul do paiz de dar essa sabida a uma parte dos seus vinhos, transformados em aguardente. Consumo directo, cá dentro ou lá fora, para todo o vinho produzido, será impossivel de obter. O excesso sobre o consumo interno e sobre a exportação é muito grande.

Não ha uma estatistica rigorosa da producção vinicola do paiz. No Ministerio das Obras Publicas foi me dada a informação de que a producção vinicola, no anno de 1904, fôra de cerca de 6.000.000 hectolitros. Se a exportação total em 1905 fosse a de 1903, teriamos:

Litros

Producção 600.000:000

Exportação 77.962:100

Excesso 522.037:900

A exportação representaria apenas 13 por cento da producção.

Ficariam 977:000 pipas de 534 litros para consumo interno.

Sendo necessarios 10.000:000 litros de alcool e aguardente para a adubação dos vinhos licorosos e alcoolisação de alguns vinhos de pasto, e consumindo-se cerca de 5.000:000 litros de alcool industrial, ficaram 5.000:000 litros para aguardente de vinho. Para fabricar esta aguardente são precisos cerca de 41.666:660 de vinho de 12°.

Ficaram, pois, para beber no paiz, cerca de 480.000:000 litros de vinho, ou 898:000 pipas.

Vejamos agora se é possivel fazer um calculo approximado do consumo de vinho no paiz, tomando para base os impostos pagos pelo imposto de consumo em Lisboa, real d'agua no Porto e no resto do paiz:

Litros

Media do consumo de 3 annos em Lisboa 34.300:000

Porto 18.300:000

No resto do paiz 33.000:000

Total 85.600:000

Suppondo que o vinho consumido no paiz é tres vezes o accusado nas estatisticas do real d'agua, ou 159.000:000 litros, o consumo pago no continente do reino terá sido de 215.000:000 litros. Teremos então um excesso sobre a exportação e sobre o consumo interno de cerca de 265.000:000 litros, ou cerca de 490:000 pipas de 534 litros.

É manifesta a superabundancia de vinhos communs. As nossas colonias de Africa poderão receber ainda maior quantidade de vinho commum, mas não receberão todo o vinho disponivel. A experiencia está feita na lei de 7 de maio de 1902, de que tomei a iniciativa. Essa lei prohibiu o fabrico e consumo de bebidas alcoolicas em determinadas colonias portuguezas, augmentou os direitos nos vinhos estrangeiros nas colonias, alliviou n'ellas de impostos os vinhos nacionaes, e regulamentou uma fiscalização conveniente dos vinhos exportados. Pois só em Moçambique, onde foi prohibido o uso e fabrico de bebidas alcoolicas ao sul do rio Save, a importação de vinhos nacionaes passou de 307 contos de réis, valor de 1901, para 970 contos de réis, valor de 1903, ou seja um augmento de 215 por cento.

A experiencia está feita, repito, auspiciosa para o consumo dos nossos vinos o de defeza para as vidas dos indigenas negros, cuja raça em breve se extinguiria em Africa, se lhe não fosse difficultado o abuso das bebidas alcoolicas. Muito se pode fazer nas colonias portuguezas para a collocação dos nossos vinhos, mas jamais se conseguirá collocar todos os disponiveis.

É preciso, pois, procurar utilisação para parte dos vinhos communs no fabrico de aguardente, mas á sombra de segura protecção contra o alcool industrial.

Voltemos á questão do Douro.

Toda a razão da desgraça do Douro se reduz a isto: emquanto que os seus