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SESSÃO N.º 7 DE 18 DE OUTUBRO DE 1906 97

N'essa occasião o Sr. Ministro da Justiça apresentou-se completamente desconhecedor d'esse acontecimento, mas declarou que ia proceder a averiguações e que as leis do reino seriam sempre cumpridas.

Muitos dias vão decorridos sem que saibamos ainda o que se passou.

E, comtudo, a averiguação parecia ser bem facil; bastava uma simples ordem do Sr. Ministro das Obras Publicas á estação telegraphica de Coimbra para que o Governo fosse posto ao facto do que se tivesse passado.

Venho pedir ao Sr. Presidente do Conselho a fineza de communicar ao seu collega da Justiça a minha insistencia; e ao mesmo tempo pedir ao Governo que, logo que tenha conhecimento do telegramma, lhe dê publicidade pela forma que julgar mais conveniente.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: em relação á primeira parte do breve discurso que fez o Digno Par, pouco tenho a dizer.

S. Exa. nas palavras que hontem proferiu declarou que continuaria a sus tentar uma these, e essa these era que a politica devia ser feita pelos politicos e por mais ninguem. A isso respondi que estava inteiramente de accordo e que se o Digno Par se tivesse limitado a enunciar a these, eu, longe de haver offerecido qualquer contestação, pelo contrario lhe teria offerecido o apoio da minha palavra, tão constitucional acho eu essa these.

E acrescentei que o que me tinha feito pedir a palavra e proferir o que n'essa occasião entendi que era indispensavel em defesa do que julgo ser a perfeita maneira como os factos se passaram, foi a applicação d'essa these a uma hypothese que o Digno Par formulou e eu contesto.

Emquanto factos ou testemunhos de qualquer ordem ou natureza não vierem provar o contrario perante a Camara, eu insistirei na minha attitude e afirmações em contrario não da these mas da sua applicação á hypothese que o Digno Par apresentou.

Nada mais tenho a dizer a este respeito, pelo menos por agora.

Em relação á segunda parte do discurso do Digno Par - a pergunta dirigida ha dias ao Sr. Ministro da Justiça - eu posso declarar a V. Exa. que não só communicarei a instancia que acaba de fazer, mas tambem que se o Sr. Ministro da Justiça não tem vindo dar uma resposta a S. Exa. é porque, entendeu que não bastava ter conhecimento do que consignava o telegramma, que por signal foi publicado por diversas formas em varios jornaes; mas que, desde o momento que esse telegramma tinha sido expedido e assignado pelo Sr. Cardeal Patriarcha, o primeiro dever era falar com Sua Eminencia para colher com toda a segurança informações directas e pessoaes. Nem o caso era de tal ordem ou tal urgencia -pois nenhumas outras observações teem sido feitas sobre' este assumpto senão as que se fizeram nas duas casas do Parlamento - que o Governo não pudesse esperar mais uns dias pela chegada do Sr. Cardeal Patriarcha, que estava ausente de Lisboa, creio que até adoentado, motivo por que não regressou mais cedo.

Mas Sua Eminencia já chegou á capital.

Talvez hoje mesmo o Sr. Ministro da Justiça lhe tenha falado e é possivel que na proximo sessão esteja habilitado a vir dar ao Digno Par as informações e os esclarecimentos que S. Exa. deseja.

O Governo, pois, não se tem esquecido do assumpto, e n'este, como em todos os outros, procura satisfazer os desejos legitimos e louvaveis dos membros das duas casas do Parlamento.

O Sr. João Arroyo: - Eu peço a S. Exa. que não se esqueça de lembrar ao seu collega que dê publicidade ao telegramma logo que possa, ou conhecimento d'elle por qualquer forma.

O Orador: Tomei a devida nota das palavras de V. Exa. e transmittil-as-hei, como deseja, ao Sr. Ministro da Justiça que, como acabo de disser á Camara, não tem descurado o assumpto.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Depois das considerações que tive a honra de fazer aqui com respeito á publicação de uma carta escripta por Sua Majestade El-Rei e a mim dirigida quando Presidente do Conselho, acaba S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho actual de communicar á Camara que Sua Majestade El-Rei deseja que tenha publicação a carta a que S. Exa. se referiu.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - A carta a que se referiu o Sr. João Arroyo.

O Orador: - Creio ser a carta em que Sua Majestade El-Rei manifesta o seu dissentimento com o Governo a que tive a honra de presidir, e que deu logar á demissão do mesmo Ministerio.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Creio que sim.

O Sr. João Arroyo: - Se V, Exa. me dá licença, eu direi.

O Orador: - Parece-me que o Sr. Presidente do Conselho é que terá de me responder; eu desejo certificar-me bem de qual é o desejo de Sua Majestade El-Rei.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - É a carta a que se tem feito referencias insistentes n'esta Camara, a carta em que Sua Majestade El-Rei dizia a V. Exa., como Presidente do Conselho, os motivos por que não podia conceder aquillo que o Governo julgava indispensavel para continuar a governar.

O Sr. João Arroyo: - V. Exa. permitte-me uma interrupção?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. João Arroyo: - O meu desejo, n'este assumpto, não pode ser senão o de fazer que a Camara fique perfeita e absolutamente esclarecida. Portanto, quando eu peço, ou me refiro á carta, V. Exa. comprehende perfeitamente que tenho em vista uma carta, ou cartas que explicam a razão da crise. (Riso).

Quantas mais vierem, mais a questão será devidamente esclarecida.

Desejo que seja publicada toda correspondencia.

Só depois de conhecidas todas as cartas, é que o assumpto pode ser nitidamente explicado.

O Orador: - Não tenho neste mor mento outro intuito que não seja o de inteirar me bem acêrca de qual é o desejo de Sua Majestade, para me cingir estrictamente a elle.

Eu disse aqui na Camara, em referencia a palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Conselho, que em virtude de determinadas circumstancias, depois de haver conferenciado em Conselho de Ministros com os meus illustres collegas, tivera a honra de solicitar de El-Rei o adiamento das Côrtes.

Isto passou-se no dia 15, creio eu.

O Sr. Pimentel Pinto: - Apoiado.

O Orador: - O Augusto Chefe do Estado não respondeu logo.

Mostrou desejo de meditar sobre a sua resposta.

No dia seguinte, ás 11 horas da noite, recebi uma carta de El-Rei em que me manifestava o seu dissentimento com o Governo a que eu tinha a honra de presidir; carta em que se mostrava adverso á orientação a que eu julgava conveniente subordinar-me.