360 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

eu deverei dizer, que o Governo alguma cousa tem feito.

Não é em seis meses de Governo, feitos hontem, que eu poderia resolver uma questão que durante quatorze annos não tem podido ser resolvida.

O Governo não poderá habilitar-se a tomar uma orientação pratica e positiva, sobre as pautas de Angola, sem ter informações do governador geral d'aquella provincia.

Essas informações chegaram ha tres semanas ao Ministerio da Marinha e S. Exa. comprehende que sobre um assumpto d'esta magnitude, embora eu tenha alguns annos de vida colonial e alguma cousa conheça do assumpto pela necessidade que o serviço me tem imposto, de desempenhar o melhor possivel o meu logar, ainda assim não tenho o conhecimento completo e, sobretudo, debaixo do ponto de vista pratico. Portanto, não quiz tomar qualquer outra decisão, sem procurar saber qual era a orientação do governanador geral, sobre tão momentoso assumpto.

É hoje mesmo, tendo convocado a commissão das pautas, apresentei-lhe esse trabalho, pedindo sobre elle a maior urgencia, e S. Exa. comprehende que o meu desejo de estudar esse projecto e essa proposta do governador geral de Angola não é uma simples curiosidade do meu espirito, mas é para me habilitar a poder responder a quaesquer duvidas que possam surgir na discussão que deve ser muito calorosa, porque ha interesses de primeira grandeza e attender nesta questão.

Repito, foi tambem para me habilitar a poder acompanhar essa discussão e orientá-la tanto quanto pudesse, n'aquillo que para mim se afigura ser o verdadeiro interesse d'aquella provincia e, portanto do paiz.

Se se pensar que a crise de Angola tem custado á mãe patria nove mil ou dez mil contos de réis, V. Exa. comprehende que é uma situação que se não pode manter.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Apoiado.

O Orador:-Não insisto n'este assumpto e todos comprehendem a meticulosidade de mais largas referencias a elle, n'esta occasião.

Uma outra das causas da crise de Angola foi a questão do alcool. E agora respondo tambem a outra objurgatoria de S. Exa. sobre o triumpho obtido pelo Governo na conferencia de Bruxellas.

Ora, Sr. Presidente, porque é que nós fomos á conferencia de Bruxellas?

Porque tinhamos ido ás anteriores.

A ideia que presidiu ao Acto Geral de Bruxellas foi, como o Digno Par
sabe, a de acabar com o consumo do alcool por parte dos indigenas.

De que maneira é que se podia contribuir para que o indigena deixasse de consumir alcool?

De uma certa maneira, isto é pelo augmento de imposto.

Não é segredo para ninguem que, quando se marcou a convenção para a conferencia de Braxellas, realizada ha pouco, não podia haver duas opiniões sobre o assumpto.

Isto é, todas as nações ali iam no firme proposito de manter o que estava estipulado, o augmento de imposto.

O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa sabe perfeitamente que toda a discussão representa uma lucta, e o verdadeiro principio de toda a lucta consiste occupar uma posição estrategica que nos garanta um resultado decisivo.

Portanto, a attitude do Governo Portuguez foi o que não podia deixar de ser: a de manter e concentrar os seus esforços na colonia, para a qual o augmento de imposto traria, não só uma perturbação consideravel, mas a ruina absoluta de uma industria ainda existente, industria que, os interessados são os primeiros a reconhecer, tem de acabar em virtude de um compromisso tomado anteriormente pelo paiz.

Se o resultado obtido não. representa um triumpho diplomatico, nem uma victoria decisiva, como referiu o Digno Par, todavia elle representa o maximo que podiamos obter n'esta occasião, porque era manifesto o proposito de todas as potencias coloniaes para manterem as disposições de 1890.

O que eu posso affirmar ao Digno Par é que para Angola se alcançou uma situação excepcional, e isso foi sem duvida o maximo que podia conseguir-se.

Não podem comparar-se com as obtidas pela Erythréa, que possue uma pauta ad valorem.

Para a provincia de Angola conseguiu-se uma situação excepcionai e isso foi o maximo que póde conseguir-se.

No tocante á delimitação do Barotze, direi - e não falo com immodestia - que tambem contribui bastante para o resultado obtido.

Foi o proprio Sr. Teixeira de Sousa, quando Minstro da Marinha, quem me nomeou para tal commissão, juntamente com o Sr. Ernesto de Vasconcellos.

Tivemos a satisfação de conseguir, em virtude da memoria que sobre o caso foi redigida, que o Rei de Ialia desse razão aos argumentos expendidos por Portugal.

Tambem o Digno Par desejou saber qual o procedimento do Governo relativamente, á delimitação da fronteira sul de Angola com as regiões pertencentes á Allemanha.

Devo dizer que os trabalhos para essa delimitação devem effectuar-se assim que termine a epoca das chuvas.

E agora vou referir-me á questão das tarifas ferroviarias na Africa do Sul.

Pelo artigo 4.° do modus vivendi, qualquer alteração que n'essas tarifas se operasse de futuro, deveria ser proporcional ás tarifas então existentes.

Mas succede que dois novos ramaes de caminho de ferro recentemente abertos: o de Forsteen a Kleiksdorp e o de Bethlehem a Kronstadt, vieram lançar a maior perturbação na Africa do Sul, pois para elles se instituiram tarifas differenciaes.

É que, debaixo da capa do imperialismo, Cecil Rhodes, que bem se pode chamar o maior politico sul-africano do seculo XIX, conseguiu orientar o Cabo no sentido de uma verdadeira hegemonia sobre as outras colonias do sul da Africa, as quaes lhe deveriam ser subsidiarias em interesses.

E com effeito essa politica tem logrado fazer postergar, não só os interesses de Portugal, más mesmo os das outras colonias inglezas.

Haja vista o que se passou com o trafico da Rhodesia, que o Cabo desviou, obrigando-o a um percurso cinco vezes maior que o do caminho de ferro da Beira, que, não obstante pertencer a uma companhia ingleza, viu os seus lucros ameaçados pelos proprios compatriotas.

Perante a ameaça das tarifas differenciaes, o Transvaal protestou e o proprio Lord Selborne não duvidou appellar para os comicios, excitando os sentimentos patrioticos do povo inglez. O Governo da Grã-Bretanha interveio então, prohibindo as tarefas differenciaes, das quaes o Governo Portuguez tivera conhecimento mesmo antes da sua notificação official, isto por meio da imprensa, porque tudo se passara quasi em segredo até á conclusão das novas linhas.

A questão estava em saber se o facto representava ou não uma violação do modus-vivendi. D'isso se trata agora, pois que a resolução do assumpto está entregue aos consultores legaes do Governo Inglez.

Pelo que respeita ao engajamento de indigenas e sua repatriação, o Governo trata, com o maior cuidado, de tão importante assumpto, porque, a manter-se o actual estado de cousas, ver-se-hia em breve muito reduzida a população da provincia de Moçambique.

Depois de terminada a guerra do Transvaal, os proprietarios de minas constituiram-se em associação destinada a angariar no territorio portuguez a mão de obra necessaria para os trabalhos mineiros, e que devia ser distribuida em rateio pelos associados. Essa asso-