Sessão de 12 de Fevereiro de 1926

diplomático e consolar ocorrido há dias e noticiado pelos jornais para o qual não foi respeitada nem atendida a lei n.° 223, de 30 de Junho de 1914.—Ribeiro de Melo. Para a Secretaria.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecido com urgência:

1.° Número total dos mancebos sujeitos às juntas de inspecção nos recrutamentos de 1924 e 1925;

2.° Número total das isenções e adiamentos determinados nas mesmas juntas;

3.° Número total dos mancebos que tiveram baixa pelas juntas hospitalares pertencentes aos recrutamentos de 1924-1925.—O Senador, Frederico António Ferreira de Simas.

Para a Secretaria.

Requeiro que a lei n.° 1:882, publicada no Diário do Governo n.° 22, l.a sério, seja rectificada, substituindo-se as palavras «Valdrigo» e «Reboreiro» pelas palavras «Valdujo» e «Reboleiro», respectivamente da 2.a linha da 3.a' assemblea e da 3.a linha da 4.a assemblea.—J. A. Ribeiro de Melo.

Para a Secretaria.

Do cidadão Manuel Dias da Silva, aspirante de finanças em serviço no concelho de Vagos, pedindo para ser nomeado secretário de finanças de 3.a classe.

Para a comissão de petições.

O Sr. Júlio Ribeiro : — Envio para a Mesa uma nota de interpelação.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente : desejava pedir a y. Ex.a a fineza de mandar sabor se está no edifício algum membro do Governo, porque eu desejo fazer algumas considerações mas preferiria usar da palavra na presença de qualquer Sr. Ministro.

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber, mas entretanto dou a palavra ao Sr. Alfredo Portugal, que a pediu para um requerimento.

Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se permite que entrem já em discussão as propostas de lei vindas da Câmara dos Deputados e que têm os n.os 48, 49, 50 e 51.

A proposta n.° 48 é para ser ratificada a emenda do artigo 393.° do tratado de Versailles, e as outras são as seguintes:

Leu.

Todas estas propostas já têm parecer favorável da respectiva. Secção.

O Sr. Carlos Costa (sobre o modo de votar) : — E apenas para dizer que entendo que para entrarem em discussão as propostas de lei a que se referiu o Sr. Alfredo Portugal será conveniente a presença do Sr.- Ministro dos Estrangeiros.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (sobre o modo de votar): — São convenções internacionais em que Portugal esteve representado, e não me parece que ofereçam dúvidas à Câmara nem que seja necessária a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Isto ou se aprova ou se rejeita; o Senado não pode introduzir alterações nestes diplomas. .

Porém, se algum Sr. Senador tem dúvidas especiais sobre essas convenções, então sim, é que é conveniente a presença de S. Ex.a

Nós estamos a fazer o seguinte papel: a todas estas questões mandamos os nossos delegados e depois chegamos tarde e a más horas para as assinaturas nos respectivos tratados.

O Sr. Carlos Costa (para explicações) : — Com as minhas observações eu não desejei protelar a discussão deste assunto; o que entendo, porém, é que em assuntos que correm pela "pasta dos Estrangeiros é conveniente a presença .do respectivo Ministro.

Longe de mim a idea de protelar a votação dessas propostas.

O Sr. Alfredo Portugal: — Estas propostas são do próprio Sr, Ministro dos Estrangeiros.

O Sr. Alfredo Portugal (para um requerimento) : — Sr. Presidente : peço a V.