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Diário das Sessões ao Senado

Desejo que esse. inquérito seja mais extensivo a todos os julgamentos realizados naquele tribunal.

S. Ex.a, por informações que teve, afirmou que o queixoso, padre Matias, tinha pedido para a audiência ser adiada.

Tinha o queixoso dois advogados de acusação e nenhum apareceu no acto da audiência,

É bom porém que se saiba quem é esse padre Matias.

Acaba o mesmo padre de receber o prémio das suas virtudes, sendo castigado pelo seu superior hierárquico, o Bispo de Leiria, que o suspendeu das ordens, im-pediu de dizer misBa, afastando-o ca freguesia.

Eis o estofo moral do tal padre.

Era nome dos parlamentares de Leiria, peço pois que esse inquérito seja extensivo a todos os actos praticados naquele tribunal, pois há processos que desapareceram, há perseguições a correligionários nossos, como naquele processo que agora foi julgado por procrio provável.

Ó processo foi marcado pelo juiz do di-•'reito efectivo que não assistiu ao julgamento por ter sido transferido para F;-gueiró dos Vinhos e o delegado do Ministério Público não apareceu, porquo quási nunca está na comarca.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva):.— Transmitirei as considerações de V. Ex.a ao Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Júlio Ribeiro:— Sinto e lamento que ontem fosse possível distribuir pelas mesas dos Srs. Senadores mn manifesto da Direcção do Sindicato dos Profissionais da Imprensa, em que se ataca o Sr. Presidente da Kepública e o Sr., Presidente do Ministério.

Mais ainda.

O Sr. Presidente do Ministério ó tam> bem insultado. ' E porquê?

Porque o Sr. Presidente do Ministério publicou um justo decreto em que se define clara e insofismavelmente o que são profissionais da imprensa, depois de se ter recusado a aceitar pessoalmente o que o sindicato lhe queria impingir como bom ouro de lei.

Mas para que não se julgue que eu

exagero, peço licença à Câmara para ler duas passagens deste manifesto.

«Temos de afirmar, contudo, que a Kepública na pessoa do seu mais alto magistrado, fica sendo responsável pela «monstruosidade cometida».

E mais :

«Fulmina —o sindicato— em primeiro lugar com o seu altíssimo desprezo, quem, devendo-lhe quási inclusivamente a situação política e social que ocupa, tam ingratamente a agrava».

Isto quere dizer que o Sr. Presidente do Ministério deve ao Sindicato da Imprensa a sua posição social e política, e, naturalmente, deve-lhe também a sua carta de engenheiro!

Risos.

Depois referindo-se ainda ao chefe do Governo diz:

«O decreto n.° 11:563, é portanto um acto. . . de carteirista».

Sr. Presidente: não obstante este ata-quo, fez-se mais: falta-se à verdade cons-cientemente, dizendo que no decreto publicado pela pasta do Interior se consideram jornalistas quantos um dia escreveram uma carta, uma reclamação ou unia notícia!

Isto é, Sr. Presidente, segundo o que diz o sindicato, como vimos, que o decreto publicado pelo Sr. Ministro do Interior considera profissionais da imprensa aquele que uma vez escreve para um jornal uma carta, uma notícia do seu interesse.

Todavia', Sr. Presidente, nós vemos como isto é inexacto lendo o texto do artigo 1.° do decreto:

a Consideram-se profissionais da imprensa os que permanentemente, com funções definidas, exercem os cargos de tal e tal».

Que «permanentemente» com «funções definidas», Sr. Presidente, não é aquele que escreve uma carta ou uma simples notícia do seu interesse.