tfessão de Í4 de Abril de 1926

Doutra forma dentro em pouco eles não serviriam senão no País e para passar a fronteira.

Já têm sido recusados alguns passaportes que não são pedidos nas condições absolutamente exigidas pela lei.

Estou convencido de que teremos a reciprocidade dos outros países.

Não tenho concedido esses passaportes senão àqueles que vão em missão de estudo ao estrangeiro ou são nossos representantes em congressos a que o Estado dá a sua adesão.

O Governo empenha-se em acabar com os «vistos» que parecem desnecessários, embora possam ser agradáveis lá fora aos nossos agentes consulares, por causa dos emolumentos que cobram na fronteira a propósito de tudo. Esses «vistos» estão criando dificuldades àqueles que viajam e são inaceitáveis. Isto pensa o Governo, mas não podemos obrigar os outros países va pensar pela nossa cabeça. O Governo vai publicar um diploma nesse sentido.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Seria conveniente também acabar com a revista das bagagens à saída do País, o que já hoje tem acabado em toda a parte lá fora.

O Sr. Fernando de Sousa: — Na fronteira de Vilar Formoso, que ó a que melhor conheço, essa revista é feita muito cortesmente." O empregado que a faz não é impertinente.

O Orador: — Tomo na devida consideração o que diz o Sr. Augusto de Vasconcelos e recomendarei o caso ao Sr. Ministro das Finanças que é quem superintende em matéria de alfândegas.

Passarei agora a outra parte do discurso dó Sr. Fernando de Sousa que, confesso, é para mim mais agradável.

Através da micha vida política, tenho rodeado as instituições da imprensa das maiores atenções.

Tenho sempre desejado em toda a minha vida política que ela se prestigie e que seja qualquer cousa correspondente à influência que pode ter uma instituição tam benéfica, educando e fazendo progredir, e verberando os abusos praticados seja por quem for.

Eeconheci que na livre Inglaterra, toda a gente tem o direito de dizer o que quere, mas que são punidos aqueles que escrevem aquilo que não devem escrever, e-entendo que no nosso P.aís, se podia, fazer, o mesmo; toda a gente, .dizer, o que quisesse, mas respondendo pelo que. diz.

Apoiados.

Com efeito um ou outro jornalista, orgulhoso da sua profissão, que é de facto para orgulhar e respeitar, dão camaradagem a pessoas a quem não podemos apertar a mão. Parece que estes, indivíduos que se deviam verberar a si mesmo não tinham autoridade para verberar os outros.

Custa-me muito entrar em debates como este que se está travando.

Quando fui Ministro do Trabalho, ein 1916, tudo me chamaram, infamaram-me até à última potência, e note-se que havendo a censura nunca permiti que a comissão interviesse.

Há felizmente muitas excepções nessa instituição que se chama a imprensa, mas há também pessoas que tomam a singular • liberdade de chamar tudo aos outros, com absoluta impunidade, às vezes até escondendo-se com o anonimato.

No nosso país chega-sé até o ponto,, de .chamar pelo telefone a esposa do indivíduo a quem querem atacar, para lhe dizer «mataram o seu marido», ou para lhe dizer obscenidades..

Mas passemos adiante.

Encontrei um. processo no meu Ministério, o qual já vem de longe, e em que tive agora de intervir. Vejam V. Ex.as Distribuíram-se até nesta casa e. na outra . uns manifestos insultando-se alguém qne do Parlamento é. Isto creio que é inédito. Mas isso é com V. Ex.a, Sr. Presidente ; não tenho a polícia do Congresso, nem a quero ter.

Na outra Câmara, porém, falarei de maneira diferente, pois houve um colega meu que se prestou a ser contínuo.

Encontrei como disse, um processo,, que estava por assim dizer concluído, . mas em que tive dê lançar um despacho. É o processo que se reíere à não concessão da carteira de jornalista ao jornal do Porto A Montanha.