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Sessão de 23 de Abril de 1926

projecto de lei apresentado pelo Sr. Júlio Eibeiro sabre a divisão da multa da herança Bensaúde. Para a Secretaria.

. Ofícios

Do Ministério do Comércio, enviando um mapa com os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Francisco de Sales Ramos da Costa.

Para a Secretaria.

Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei mandando abrir um crédito extraordinário de 500 contos .a favor do Ministério do Interior para socorrer os povos da Horta sinistrados pelo ciclone e cataclismo sísmico.

Para a Secretaria.

Para a l.a Secção.

Do Ministério do Comércio, satisfazendo o requerimento do Sr. José Fernando de Sousa apresentado na sessão de 9 do corrente.

Para a Secretaria.

Da Junta da freguesia de Alcântara, pedindo para que seja rejeitado o projecto de lei que concede personalidade jurídica à Igreja.

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Dos Srs. Henrique Caldeira Queiroz e José Fernandes de Almeida, sobre provimento nas vagas de aspirante de finanças de fiscais dos impostos em determinadas condições.

Para a l.a Secção.

Antes da ordem do dia

O Sr. Santos Graça: -Eequeiro a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se permite que antes da ordem do dia e sem prejuízo dós oradores inscritos se discuta a proposta de lei n.° 97, vinda da Câmara dos Deputados.

O Sr. Querubim Guimarães :—Desejava que V. Ex.a, Sr. Presidente, me informasse se" o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior pode comparecer hoje nesta Câmaoa.

Preferindo a presença de S. Ex.f, no

caso de S. Ex.a não poder comparecer,: desejava que V. Ex.a me informasse se qualquer outro Sr. Ministro aqui pode comparecer»

Sobre o requerimento apresentado pelo Sr. Santos Graça, permito-me observar que não sendo a ordem do dia tam grande que não permita discutir-se a proposta de lei n.° 97, sendo aprovado aquele requerimento, serão prejudicados aqueles Senadores que ainda queiram fazer uso da palavra antes da ordem do dia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Santos Garcia: requerimento.

• Desisto do meu

O Sr. Júlio Ribeiro:—Desculpe-me o Senado se vou em duas palavras despre-zadoras responder a uma insinuação mesquinha feita por pessoas que não tendo respeito pela honra alheia, não sei, Sr. Presidente, como compreendarão a própria honra.

Dou esta explicação pela muita estima e consideração que tenho pelo Senado.

Alguns funcionários quejávse sentem milionários, e que acreditam, não sei porque, que a costela dos 4:000 contos lhes vem a pertencer, distribuíram dentro do Congresso um panfleto onde se insinua que eu apresentei este projecto de lei, porque tinha partilha na divisão da multa depositada para ser distribuída por quem o director de finanças entender.

Ora devo dizer à Câmara que, dizendo-se nesse projecto que essa quantia será distribuída proporcionalmente aos vencimentos, eu não percebendo vencimento algum como empregado de finanças, não me poderá caber cousa alguma nessa partilha.

Mais devo dizer à Câmara que, se realmente tivesse partilha nesse dinheiro, não seria capaz de apresentar semelhante projecto.

Muitos apoiados.

O Sr. Vicente Ramos:—Não sei porquê.

Se era legítima para os outros, também o era para o senhor.