Sessão de 19 de Maio de 1920

O que é certo, porém, é que nada se tem feito, e, quando sobre este assunto se fala, diz-se que tudo isto depende duma proposta que está pendente da Câmara dos Srs. Deputados desde 1924, que dá ao Governo uma latíssima autorização para reformar os serviços de emigração.

Mas, Sr. Presidente, pelas bases dessa proposta, tanto pode a reforma facilitar, como piorar e agravar mais ainda as condições em que os passaportes são concedidos.

Havendo uma convenção sobre este assunto, convenção a que o nosso País podia aderir, parece-me que nós podíamos acabar com esta situação deprimente, incómoda e vexatória.

Por isso peço a V. Ex.a que transmita as minhas considerações ao Sr. Ministro do Interior, para que olhe com carinho, a fim de que este assunto, que nos coloca numa situação pouco favorável aos olhos dos estrangeiros que vêm ao nosso País, desapareça para sempre.

Ainda desejo referir-me a um outro assunto que se prende com a questão das reparações.

Ontem foi-me entregue uma cópia das reclamações que à Câmara dos Deputados foram feitas por vários sinistrados a-quando da guerra nas nossas colónias da África Oriental, que continuam esperando que lhes sejam dadas as reparações, tendo sido já preteridos por muitos contratos.

Quando esta questão foi aqui discutida, o Sr. Ministro dos Estrangeiros declarou que logo que estivessem satisfeitos os 38 contratos em execução se atenderia os interesses dos sinistrados e que teriam a devida precedência, como é de toda a razão. Todavia, nestes mapas que foram publicados, aparecem-nos aqui uns contratos sob uma rubrica um pouco dúbia.

Esses contratos são exactamente os da Câmara de Loures, que os sinistrados se queixam de irem preterir os seus. Depois vê-se uma lista de contratos insubsistentes, outros que entraram na secretaria da Comissão Executiva da Paz, e outros que não seguiram para Paris-por não ter havido resolução sobre a sua remessa. São todos de estabelecimentos públicos; por consequência, se forem atendidos, ainda continua a manifestar-se a precedência contra as indemnizações dos sinistrados.

É uni assunto de tal justiça que deve

ser considerado muito a sério, de modo que não haja perturbação para quem sofreu nos seus haveres e que reclama, há muito, o reconhecimento e satisfação dos seus direitos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Ministro do Interior as considerações de S. Ex.a

Pausa.

Como não está mais ninguém inscrito para usar da palavra vai passar-se à

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão da proposta de lei relativa ao orçamento do Ministério da Guerra.

O Sr. Ministro da Guerra (José de Mas-carenhas): — Sr. Presidente: foi com satisfação que eu ouvi a crítica feita ao orçamento do Ministério da Guerra na última sessão do Senado, visto como essa crítica foi feita dum modo levantado, e demonstrando o mais absoluto e completo acordo entre os distintos Senadores que falaram e a comissão que, no Senado, tratou da apreciação do orçamento que tive a honra de apresentar.

O Sr. Mendes dos Reis, meu ilustre camarada, militar distintíssimo a todos os respeitos, foi o relator deste orçamento. Sem desprimor para ninguém, não podia ter sido escolhido melhor parlamentar, dado o seu enorme conhecimento de questões militares, tendo por consequência toda a força para poder apreciar a medida que aqui foi apresentada e para poder fazer as alterações que julgasse convenientes, como realmente fez.

S. Ex.a respondeu aos Srs. Senadores que falaram, discutindo algumas das considerações feitas, de maneira que a minha missão a pouco se resume.

Em primeiro lugar agradeço a forma como o orçamento foi aprovado, bem como as apreciações que me foram feitas.