1338 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 47

hemiciclo chamando a vossa atenção para um problema comum a muitos trabalhadores portugueses: o problema dos trabalhadores estudantes.
Com efeito, quantos portugueses filhos de trabalhadores, não tendo podido, por carências económicas, frequentar na altura própria a escola técnica, o liceu ou mesmo a Universidade, não sacrificam as suas horas de ócio para adquirirem conhecimentos com que se valorizem pessoal e profissionalmente, enriquecendo também a sociedade em que vivem!
E que facilidades têm sido concedidas a esses trabalhadores estudantes?
Como resposta, veja-se, a título de exemplo, o caso dos professores estudantes:
Durante o regime fascista viram os professores sem habilitação própria, vulgarmente designados por provisórios, ficar a sua recondução muitas vezes ao arbítrio do director da escola ou do reitor do liceu, sendo ou não reconduzidos consoante tivessem ou não conquistado a simpatia daqueles. E quantas vezes esses professores sem a habilitação própria , que constituem ainda uma larga percentagem do professorado do ensino preparatório e secundário, e que na maior parte dos casos tiveram que recorrer ao ensino abandonando os seus cursos por falta de recursos financeiros, não se vêem na contingência de perder o emprego e, como tal, o seu sustento e o da família!
A leccionar geralmente na província, longe portanto dos centros universitários, não têm esses professores estudantes grandes hipóteses de continuar num ritmo normal a tirar os seus cursos, tendo portanto que limitar-se a ir fazendo a «conta-gotas» uma ou outra cadeira.
Têm estes trabalhadores do ensino lutado sempre pela sua dignificação e para que lhes seja dado um mínimo de segurança no emprego, condição a que todo o trabalhador terá direito. Os fascistas, porém, sempre lhes negaram tais direitos.
Veio o 25 de Abril e a esperança de que os direitos dos trabalhadores não mais seriam espezinhados, mas, pelo contrário, respeitados e enaltecidos. Nessa altura esperaram os professores estudantes que o seu problema fosse encarado.
Determinou o MEIC que no ano lectivo que vai iniciar-se os professores provisórios com, pelo menos ,oito cadeiras de um curso superior tivessem a possibilidade de concorrer através do Ministério. Esta medida, porém, se bem que seja de saudar ,não vem resolver todo o problema. É que, se há cursos universitários cujo 1.º ano tem cinco, seis ou mesmo sete cadeiras, outros há apenas com quatro. E assim vemos situações em que indivíduos com cadeiras do2.º ano ou mesmo do 3.º ano são preteridos por outros com pouco mais do que o 1.º ano.
Não é isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os professores provisórios querem. O que eles querem é tão somente que lhes seja feita justiça e que lhes sejam dadas as condições para que adquiram, no mais curto espaço de tempo, as habilitações próprias para a profissão que exercem honradamente, arcando com responsabilidades iguais às daqueles que têm essas habilitações. Os professores provisórios não querem passagens administrativas nem exames ad hoc. Querem sim adquirir os seus cursos com dignidade e prestando
provas honestamente, como os outros estudantes. Mas, dada a sua situação de trabalhadores, pensam que terão de lhes ser concedidas certas facilidades ao longo do curso.
Essas facilidades só serão, todavia, viáveis se se proceder à tão premente descentralização e consequente regionalização do ensino, nomeadamente o universitário.
Não é, bem sei, tarefa fácil o alargamento para já da rede escolar e universitária, mas alguma coisa há que se pode fazer e a que as autoridades governamentais competentes não têm dado a devida atenção.
Estou a lembrar-me, por exemplo, que foi pedida a criação dos cursos complementares do ensino técnico para a Escola Polivalente de Torres Novas, onde exerço a minha actividade. O MEIC, porém, ainda não deu resposta a tal pedido. E a zona de Torres Novas bem precisa destes cursos complementares, pois que muitos filhos de trabalhadores e mesmo alguns trabalhadores se verão obrigados, caso tais cursos não selam criados, a deixar de estudar ou a deslocar-se para Tomar, arcando com as despesas e um maior esforço, provocado pela deslocação.
No tocante à descentralização universitária, penso que por agora e como solução provisória se poderiam promover deslocações às capitais de distrito, nos fins de semana, de professores universitários que dariam pelo menos as indicações indispensáveis aos trabalhadores estudantes para que estes pudessem acompanhar melhor as matérias leccionadas nas Faculdades.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretendi apenas nesta minha intervenção chamar a atenção para um problema que com certeza na sociedade socialista que queremos construir deixará de o ser.
E mais uma vez acentuo que os trabalhadores estudantes, e nomeadamente os professores estudantes, não querem benesses nem facilidades de passagem nos exames que fizerem até à conclusão dos seus cursos. Clamam apenas pela justiça que a sociedade socialista por certo não lhes irá negar.

Tenho dito.
Aplausos

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Calha.

O Sr. Júlio Calhe (PS): - Desde o sábado último que vem sendo comentado, não s6 na imprensa diária, mas também na rádio, especialmente no jornal República e Rádio Clube Português, respectivamente, o caso de ocupação de uma propriedade denominada Cujanças, situada no distrito de Portalegre, e que culminou no confronto entre trabalhadores e em manifestação a Portalegre, com o objectivo de mostrar o desagrado popular em relação ao problema e em relação ao governador civil local.
O problema remonta há algum tempo atrás, quando esta propriedade foi ocupada por um grupo de 14 trabalhadores. Na altura desta ocupação encontravam-se nos seus terrenos uma vacada (proveniente de outra zona pertencente à casa de um conhecido latifundiário de triste passado, Pequito Rebelo) e um rebanho de ovelhas (pertencente a uma família, José Lobato). Devido à ocupação, os trabalhadores passaram a gerir a propriedade, tendo anexado mais algumas, pois que a inicial não era suficiente para o gado existente.