1342 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N .º 47

rismos triunfam, só eles têm lugar e os outros são perseguidos, quando os democratas triunfam, nem eles fecham jornais nem abrem prisões.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somando-se ao tenebroso consulado salazarista e ao amarelo consulado caetanista, o delirante consulado gonçalvista deixou o nosso país esgotado - esgotado de sono e de paciência, de dinheiro e de técnicos, de confiança e de traquilidade.
São tremendas as tarefas propostas ao novo Governo: defender a Revolução contra as milícias armadas, sejam de direita ou de esquerda; atender às justas pretensões de autonomia de açorianos e madeirenses; prosseguir ordenadamente na reforma agrária ; reestruturar os sectores nacionalizados e neles garantir a participação dos trabalhadores; combater o desemprego; estimular o investimento público e privado ;enfrentar um novo ano escolar; instituir uma nova disciplina militar; acolher os retornados de Angola; restabelecer a paz neste território e em Timor, etc. Mas nenhuma dessas tarefas é mais importante do que a reafirmação do rumo democrático da nossa Revolução, afastando, de uma vez por todas, quer assombras do fascismo, quer os tentáculos do estalinismo. Nenhuma dessas tarefas é, ainda, mais importante do que criar ou recriar a convivência cívica necessária para que se avance, sem sacrifícios inúteis por modelos abstractos, para um socialismo humano adequado à realidade portuguesa.
No que toca a esta Assembleia, há que exigir do MFA actos concretos de consideração e respeito pela sua missão patriótica, o que inclui o reconhecimento do seu poder soberano e exclusivo na esfera de atribuições que lhe cabe e, ainda, a aceitação leal da Constituição prestes a ser aprovada. Só assim o povo português acreditará na autenticidade democrática da Revolução . Só assim, nós, representantes do povo, poderemos cumprir os compromissos que solenemente assumimos perante o povo e o MFA.
A luta pela democracia e pelo socialismo passa pela feitura de uma Constituição democrática e socialista. Incumbe-nos, pois, elabora-la o melhor e o mais depressa possível. E incumbe-nos, finalmente, combater por que ela venha a alcançar efectividade para que neste País e para este povo haja liberdade, igualdade e fraternidade.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Exactamente 10 minutos. Foi bem planeado.

Risos.

Ora, terminámos o período de antes da ordem do dia, pelo que vamos entrar na

ORDEM DO DIA

Antes disso, eu gostaria de solicitar aos grupos parlamentares para que, neste próximo intervalo, enviassem um representante ao meu gabinete, porque carecemos de tomar resoluções sobre diversas actividades internacionais para as quais esta Assembleia está convidada, designadamente a reunião do Conselho da Europa, prevista para Estrasburgo de 1 a 9 de Outubro, a reunião da EFTA, prevista para 13 e 14 de Outubro, e uma visita às instalações da NATO, em Bruxelas, para que estamos convidados num total de dez representantes. De maneira que eu solicitava aos grupos parlamentares que se fizessem representar no meu gabinete. Já tinha feito essa solicitação na sessão anterior, mas não produziu resultado. Por isso, estou insistindo para que se fizessem representar, a fim de que pudéssemos de facto ver em que medida poderíamos ou não atender a estes diversos convites.
Também queria transmitir uma sugestão, não será talvez propriamente uma proposta, que ouvi formular aqui e ali da parte de alguns Srs. Deputados, no sentido de modificarmos o horário de trabalho às sextas-feiras. Foi chamada a atenção para o facto de que se torna difícil, por razões pessoais atendíveis, prolongar a sessão para além das 18 ou 18 horas e 30 minutos. De maneira que a sugestão seria no sentido de às sextas feiras abrirmos a sessão, em vez de às 15 horas, às 14 horas, encerrando-a às 16 horas e 30 minutos. Claro que para isso precisámos de saber se contávamos com o apoio, a partir dessa hora, dos funcionários da Assembleia. Já me certifiquei de que contamos inteiramente com esse apoio. Por consequência, aí está a sugestão, que submeto à vossa apreciação.

Pausa

Ninguém deseja usar da palavra acerca desta sugestão?

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - O Sr. Presidente disse: abrirmos a sessão às 14 horas e fecharmos às 16 horas e 30 minutos, o que me parece pouco.

O Sr. Presidente: - Um momento, vamos ver já. Pergunto se alguém deseja usar da palavra sobre esta sugestão.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - É que houve um erro, Sr. Presidente. V. Ex.ª disse que era das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, e a mim parece-me pouco.

O Sr. Presidente: - É um erro grave. Quis dizer às 18 horas e 30 minutos. Peço desculpa.
Um momentinho só. O Sr. Secretário está a chamar a atenção para o facto de que o Presidente tem poderes para marcar as horas das sessões. Mas o Presidente prefere que esses poderes sejam formados de acordo com a Assembleia.

Pausa.

O Sr. Deputado Manuel Ramos pediu a palavra. Faça favor.

O Sr. Manuel Ramos (PS): - Sr. Presidente: Se V. Ex.ª me desse licença, e em continuação de uma pequena intervenção que há dias tive - não presidia V. Ex.ª à sessão nesse dia, presidia o nosso ilustre camarada Vasco da Gama Fernandes - , eu tive a ocasião de dizer nesse dia que nós corríamos o risco, se não aproveitássemos devidamente o tempo, de não podermos concluir a Constituição. Esta madrugada eu dei-me ao trabalho - eu digo madrugada porque é