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O problema do funcionamento do ensino superior no distrito da Guarda é um dos problemas mais preocupantes a nível local e de há muito um dos mais vivos e justos anseios das nossas populações. Ele viria resolver muitos dos problemas existentes neste distrito de interior.
E não posso deixar de lamentar o sono letárgico em que jaz mergulhado o Instituto Politécnico da Guarda, que existe apenas no papel. Foi criado em 16 de Agosto de 1980, pelo Decreto-Lei n.º 303/80; o Presidente da Comissão Instaladora tomou posse em 29 de Janeiro de 1983. Julgámos então, depois de todo este tempo e expectativas criadas que uma aurora de esperança iria raiar cambiada de interesse, de dinamismo, de forte motivação, de mobilização geral de todo um distrito em volta de um projecto e para a instalação do seu Instituto.
E que temos visto?
Que preparação se vai vislumbrando?
Que contactos se têm efectuado?
Que consultas se têm feito?
Que programas se vão elaborando?
Que acções de sensibilização da opinião pública se fizeram?
Pareceu que uma pedra sepulcral se cimentou sobre o assunto ou que pesados grilhões impediram o seu desenvolvimento durante largos meses.
É estranho que a própria Comissão Instaladora do Instituto Politécnico da Guarda continue incompleta estando reduzida ao seu presidente e, por inerência, o presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação.

Quanto a actividades levadas a cabo pela citada comissão apenas se conhecem duas: três reuniões com autarcas - presidentes de câmara - onde não foi feita uma análise exaustiva e profunda do problema do funcionamento do ensino superior; e uma publicação intitulada "Proposta para a Criação de uma Escola Tecnológica Superior na Guarda".
De salientar que para a elaboração deste trabalho não houve audição e consulta das forças vivas do distrito: os sindicatos - representantes legítimos dos interesses e objectivos dos trabalhadores -, as entidades patronais - conhecedoras das necessidades no campo industrial, comercial e agrícola -, os cidadãos que, de um modo geral, quisessem dar o seu contributo válido e responsável - nomeadamente os pais, professores e alunos - através das suas organizações.
É, pois, profundamente lamentável que todo um distrito não tenha atempadamente tido oportunidade de se manifestar sobre tão importante problema como é o do ensino superior, que não pode ser propriedade de ninguém.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem conhecer bem o distrito da Guarda e se debruçar sobre a publicação mencionada e que foi intitulado de "Proposta" não terá grandes dúvidas em concluir que ela não teve em conta todas as reais possibilidades do distrito, ignorou muitos interesses distritais bem como as perspectivas futuras mais objectivas. É sobretudo não uma proposta mas uma enumeração de dados estatísticos, muitos deles desactualizados e que não permitem tirar as conclusões que são apresentadas - por estranho que pareça - logo no início. Elas não estão contidas em premissas apresentadas nem se lhes seguem, como seria natural, antes são concebidas a priori. Tal trabalho mais parece elaborado para um instituto sufragâneo ou subsidiário, pensando mais em interesses de escolas de distritos limítrofes que nos verdadeiros e reais interesses do distrito da Guarda.

O Sr. Abílio Curto (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendemos um ensino superior politécnico que seja a sequência natural do ensino secundário técnico e se integre numa estratégia de desenvolvimento regional através da resposta técnico-humana às potencialidades presentes e futuras do nosso distrito. Estamos certos de que é este o pensamento do Governo - através do Ministério da Educação - traduzido na prioridade que tem dado, no âmbito do ensino superior, ao apoio ao ensino superior politécnico. É nossa convicção ser para tanto inevitável que o Governo pague os custos da interioridade, o que impõe a prossecução do processo de lançamento do ensino politécnico na Guarda.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Guarda foi ao longo da nossa história sentinela vigilante, baluarte de fronteiras. Hoje é a porta do movimento turístico que urge intensificar e que constituirá uma das nossas grandes fontes de divisas.
Temos no nosso distrito a Serra da Estreia, relicário de belezas incomparáveis, cujo conhecimento e propaganda incentivará maior surto no movimento turístico que será fonte de riqueza para a nossa terra.
No futuro próximo a Guarda situar-se-á junto das duas mais importantes vias rápidas no interior do País - Aveiro-Vilar Formoso e Bragança-Lisboa, o que trará as mais benéficas consequências para toda a região.
Poderá o instituto politécnico ignorar estas circunstâncias? Poderá ignorar toda a riqueza histórica, cultural e monumental do nosso distrito?
Porque não uma Escola Superior de Turismo integrada no futuro instituto?
O distrito da Guarda é o segundo em produção de leite a nível nacional. A criação de gado, para que as nossas terras têm óptimas condições - com as indústrias subsidiárias - é uma das melhores soluções para a nossa agricultura. Esta é pobre, na verdade, mas existem óptimas condições para a silvicultura, bem como para a fruticultura.
Há que vestir as nossas encostas de planaltos, de mais florestas, há que enriquecer os nossos vales e cômaros de pomares, há que criar indústrias para o total aproveitamento da nossa fruta.
Não deverá o instituto politécnico preparar técnicos que intensifiquem o desenvolvimento e múltiplo aproveitamento de tais recursos, riqueza enorme da terra fria e pobre?
Porque não, pensar numa Escola Superior de Veterinária que fomente e defenda uma intensa criação de gado e o aproveitamento de quanto este nos pode dar?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderá, na nossa opinião, o Instituto Universitário da Beira Interior continuar a ministrar o ensino universitário apenas na Covilhã. Recorde-se que este Instituto foi criado para servir toda uma região e não é isso que se tem verificado até agora.
É que a Guarda - para além do seu Instituto Politécnico - não pode abdicar do ensino universitário.