2678 I SÉRIE - NÚMERO 60

A descentralização regional, por sua vez, está há anos num impasse, caiu aparentemente no pântano dos medos e das indecisões, como se as elites políticas e administrativas instaladas na capital temessem uma perda de poder, privilégios e estatuto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terá afinal razão Alexandre Herculano, ao afirmar:

... reclamamos para elas (as províncias) a independência, não da capital, mas das facções que se agitam e combatem no seio dessa, para resolverem qual terá o direito de exercer sobre o País inteiro o despotismo administrativo e virtualmente por esse meio o despotismo político?

Não caio na tentação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de considerar a regionalização como uma panaceia miraculosa para os problemas do País, rejeito a sua mitificação. Ela não é um factor automático de progresso, mas pode ser de certeza um precioso e insubstituível instrumento para a racionalização e eficiência da administração pública, um estímulo à participação democrática das populações, um apelo à criatividade e ao dinamismo, um motor do desenvolvimento integrado dos espaços regionais mediante o aproveitamento e valorização dos recursos e potencialidades próprias.
Naturalmente que o sistema de delimitação das regiões levanta algumas dificuldades não insuperáveis, e que muito menos devem paralisar as decisões que, quanto mais retardadas, maiores problemas gerarão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, as alternativas quanto à divisão regional do País começam hoje a tornar-se bastante nítidas.
Entendo que estão em confronto essencialmente dois modelos de regiões:

O primeiro opta pela constituição de 7 unidades regionais, criando duas regiões no interior mais subdesenvolvido e deprimido;
O segundo opta por 5 unidades regionais, definidas segundo faixas horizontais que vão do litoral até à fronteira;
Como hipótese de último recurso, o esquema mais pobre e artificial: o de transformar os actuais distritos em regiões administrativas (18) sem alterar os seus limites e o seu número.

Prefiro o primeiro modelo, o das 7 regiões, não recuso liminarmente o segundo, o das 5, mas o terceiro repugna-me bastante; só como solução de desespero é
admissível, uma vez fracassados os 2 primeiros, com a ideia de que sempre é preferível um mau sistema do que nenhum.
Voltarei a este tema mais tarde. Neste momento, a minha intenção é referir-me a questões de regionalização e desenvolvimento regional do Norte do País.
Antes de mais, neste espaço territorial, duas propostas de divisão regional são possíveis e estão em Confronto: uma preconiza a criação de uma só unidade
regional englobando todo o Norte; a outra opta pela criação de duas unidades regionais, coincidindo uma com a província histórica do Minho e, a outra, com a de Trás-os-Montes.
A solução das duas regiões parece-me a mais correcta para uma estratégia de desenvolvimento e mais respeitadora das características históricas, culturais e geográficas do Norte.
Também aqui é imperioso adoptar uma atitude alheia a fantasmas e receios infundados de fragmentação e quebra de solidariedades nacionais e adoptar-se uma postura inovadora e anti-conformista.
Uma estratégia regional de desenvolvimento do Norte do País deverá enfrentar as implicações decorrentes do dualismo entre o litoral e o interior e equacionar as diferentes problemáticas que o respectivo desenvolvimento necessariamente envolve.
Com efeito, a zona do litoral do Norte debate-se com problemas de crescimento económico irracional e anárquico, com fenómenos de concentração urbana descontrolada e de desordenamento na ocupação do espaço preocupantes, em particular uma progressiva macrocefalia da área metropolitana do Porto, com um componente industrial predominante mas que está longe de evidenciar o grau de diversificação necessária, e a degradação de solos agrícolas de grande fecundidade.
O interior transmontano, ao contrário, sofre de uma acentuada rarefacção populacional, fluxos emigratórios desertificadores, uma agricultura predominante mas de baixa, produtividade, uma incipiente industrialização e grave carência de infra-estruturas, designadamente vias de comunicação.
Tal situação aconselha algumas opções de política regional para o Norte que, esquematicamente, a seguir se enumeram:

A primeira, é o desenvolvimento integrado da área metropolitana do Porto, controlando a sua crescente macrocefalia, visando o tratamento conjunto dos seus enormes e complexos problemas, o sou descongestionamento económico e demográfico e um correcto ordenamento urbano;

A segunda opção é a colaboração e execução do plano de desenvolvimento regional para os 3 distritos do litoral, que vise o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades, a satisfação das necessidades básicas da população, a criação de postos de trabalho, a modernização e diversificação do seu tecido produtivo e se articule com o ordenamento do território;

A terceira opção é a reforma das estruturas produtivas das zonas de mono-indústria, em particular do sector têxtil do Vale do Ave que, embora inseparável do planeamento regional, justificam uma abordagem própria atendendo às suas múltiplas e explosivas implicações económicas e sociais;

O quarto ponto é o ordenamento do território regional, defesa do ambiente e promoção da qualidade de vida;

O quinto é o plano de desenvolvimento global do interior (Trás-os-Montes e Alto Douro); este plano envolve a problemática de uma região caracteristicamente deprimida, a mais subdesenvolvida da Europa, mas que possui alguns recursos e valores humanos susceptíveis de assegurar-lhe um acentuado progresso, a fixação