O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 80
DIÁRIO da Assembleia da República
Sexta-feira, 2 de Março de 1984

111 LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE MARÇO DE 1984
Presidente: Exmº. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Ex.mºs. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia.-Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) criticou a política do Governo em relação às empresas públicas. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Carlos Lage (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Acácio Barreiros (PS).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou a solução estabelecida pelo Governo no Decreto-Lei n.º 29/84, de 20 de Janeiro, quanto à eleição e nomeação dos gestores eleitos pelos trabalhadores para as empresas públicas.
O Sr, Deputado Horácio Marçal (CDS) abordou alguns problemas com que se debatem actualmente as misericórdias.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) referiu-se ao grande aumento da criminalidade no Algarve e ao problema da falta de espaço nas prisões dessa região.
O Sr. Deputado José Manuel Ambrósio (PS), a propósito da jornada de luta da CGTP no dia de hoje, abordou a questão do direito à greve e do direito ao trabalho dos não aderentes à greve.
Ordem do dia. - A Câmara concedeu autorização aos Srs. Deputados Edmundo Pedro, Raul Brito e Narana Cóissoro a deporem como testemunhas em vários processos.
Seguidmnente, a Câmara votou a não suspensão do mandato do Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD), para comparecer em tribunal como réu de um processo,
A Assembleia deu assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em viagem de carácter oficial, entre os dias 10 a 17 de Março, à República Popular de São Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República do Congo.
Foi rejeitado o recurso interposto pelo PCP do despacho de não admissão do projecto de lei n.º 286/III, sobre medidas de emergência para pagamento dos salários em atraso, garantia dos direitos dos trabalhadores, salvaguarda do funcionamento e recuperação das empresas. Intervieram na continuação do debate, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados João Amaral (PCP). Aevedo Soares (CDS), José Luís Nunes (PS), Narana Coissoró (CDS), Oliveira e Costa (PSD), Raul de Castro (MDP/CDE), Odete Santos (PCP), Marques Mendes (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
Iniciou-se a discussão da constituição de uma comissão de inquérito à EPAC, sobre o que interveio o Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteíro Antónío.
Amadeu Augsto Pires.
Améríco Albíno da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Dorningues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José dos Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.