4604 I SÉRIE-NÚMERO 109

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, certamente que para um protesto, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Deputado Nogueira de Brito, a título de protesto apenas duas ou três considerações sobre as suas afirmações.
Em primeiro lugar, não queremos deixar de registar que o CDS afirmou ter sido julgado no acto eleitoral pelo seu comportamento no Governo e, como tal, sofreu - nas suas palavras do Sr. Deputado Nogueira de Brito - uma perda substancial de deputados. Mas também nesse acto eleitoral o Partido Socialista foi avaliado e as suas tomadas de posição pública foram, naturalmente, também julgadas positivamente e teve uma substancial subida dos seus deputados.
Portanto, essa sua afirmação anula-se com esta que acabo de fazer.
Quanto à questão de testar a coesão da maioria, o Sr. Deputado Nogueira de Brito apenas indirectamente pôs em causa a representatividade actual da maioria e acentuou as suas dúvidas sobre a coesão e a unidade da maioria.
Em primeiro lugar, quero assinalar que o Sr. Deputado Nogueira de Brito deu uma resposta vaga ao desafio que lhe lancei sobre a apresentação de uma moção de censura, que é um instrumento normal e natural num partido de oposição que considera que a maioria está a governar mal, não tem coesão, não tem capacidade para dirigir os destinos da Nação. Tem esse instrumento para pôr em causa a maioria e deve ou não exercê-lo. Não pode é dar respostas vagas e atirar para a própria maioria a responsabilidade de apresentar uma moção de confiança. Como eu disse, está no horizonte da maioria apresentar uma moção de confiança, mas não é essa a questão de fundo, pois o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem é de falar das próprias capacidades do seu partido e dos seus poderes, quer parlamentares quer os que, de uma forma geral, são inerentes ao sistema democrático.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, creio que diz bem e correctamente que não compete à oposição coscuvilhar no interior da maioria, encontrando pretensas incompatibilidades, porque a maioria também se testa pelas votações. Ora, estas têm sido sempre, nesta Câmara, de apoio ao Governo e são votações que expressam coesão. Não me parece que o Sr. Deputado Nogueira de Brito ande por bom caminho, quando entra nesse terreno.
Finalmente, quero apenas dizer-lhe, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que nós, socialistas, reconhecemos ao CDS - e isto não é, evidentemente, nenhum favor - o seu posicionamento como um partido que tem plenos poderes e plenos direitos numa democracia parlamentar e no nosso sistema democrático.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, há outros Srs. Deputados que pediram a palavra, certamente que para protestar. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito nada respondeu de consistente às questões que lhe coloquei, o que, em certa medida, é legítimo, dado que está no seu pleno direito de não responder, até porque duvido que tenha respostas convincentes para além das inegáveis capacidades que demonstrou em rodear as questões.
Mas protesto, acima de tudo, porque se referiu nas suas respostas apenas a notícias infundadas, não fundamentadas; fez processos de intenção e citou fontes pouco cristalinas, na medida em que neste momento não temos acesso ao teor exacto das declarações a que se referiu. Isto porque, eventualmente, certo tipo de considerações extraídas do seu contexto próprio perdem continuidade.
No entanto, concordo com V. Ex.ª quando diz que o CDS não e um partido de empresários. Ê que, efectivamente, empresários são aqueles que empreendem, que arriscam; são aqueles que não vivem do condicionalismo industrial, que não vegetam no regime do monopólio, na «chapelada» no Terreiro do Paço, no chauvinismo do receio da livre concorrência, mesmo por parte dos empresários estrangeiros; são aqueles que respeitam o quadro de relacionamento com os outros agentes sociais e económicos.
Nesse aspecto, Sr. Deputado Nogueira de Brito, esses empresários são aqueles que entendo que são bem vindos no quadro da nossa democracia situada na Europa para a qual nós, efectivamente, caminhamos. Ora, os empresários da Europa são esses, isto é, os que se inserem num quadro democrático de uma forma patriótica, respeitando os quadros legais em que se movimentam.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, também para um protesto.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Chamemos-lhe assim, Sr. Presidente.
É evidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que a situação política portuguesa é grave nos seus múltiplos aspectos: na economia, na educação, na comunicação social, etc. Existe repressão económica, que todo nós conhecemos e temos denunciado e já existe, Sr. Deputado, repressão policial para sustentar essa repressão económica que se abateu sobre os trabalhadores e sobre o povo em geral do nosso país. Este tipo de repressão abala, necessariamente, os alicerces da nossa democracia.
Quanto ao Governo este não é apenas o PS mas é também o PSD. Não é por acaso que reparo que o PSD está aqui perfeitamente calado. É um silêncio comprometedor, é um silêncio que tem a ver com o preço que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está a pagar com o abandono a que o Grupo Parlamentar do PSD o voto na defesa do Governo. Dir-se-á que o Grupo Parlamentar do PSD também está de acordo com as críticas que V. Ex.ª faz ao Governo.
No entanto, não esquecemos as responsabilidades do CDS quando esteve no Governo. Não esquecemos, tão cedo, o que se passou com o agravamento da situação económica, com a actuação em diversos domínios, como o da educação -é evidente que o Ministro era do PSD, mas o CDS no Governo apoiou-.