14 DE JUNHO DE 1984 5253

privilegiar determinada época para fazer, digamos, um autêntico festival de teatro.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, quando eu falava na necessidade de preservar a garantia não pretendida com isto dizer que seria a Assembleia da República, e muito menos o Governo, a darem directrizes à televisão, de forma a garantir a qualidade. Contudo, Sr. Deputado, talvez pudéssemos consignar nesta lei que a televisão deveria constituir um grupo consultor de programação cultural - que de momento não tem-, formado por elementos de reconhecido valor cultural, capazes, esses sim, de fazer uma boa selecção de peças teatrais.
Estou de acordo com V. Ex.ª quando diz que tivemos e temos muitos e bons autores teatrais.
É claro que, como todos nós sabemos, dentro de muito pouco tempo, deixará de haver fronteiras para a televisão. O espaço vai ser invadido por programas de televisão europeus, e não só, e, como tal, arriscar-nos-emos a ver em directo a televisão japonesa. Por isso, temos de preservar essa qualidade porque iremos, com certeza, ter necessidade de exportar programas televisivos de alto valor cultural e não do tipo anti-cultural que a televisão normalmente, apresenta. Daí a minha preocupação pelas questões culturais e pela qualidade dos programas teatrais que possam ser transmitidos, uma vez que se pode transformar numa arma de 2 gumes. Na verdade, esta lei sairá e, se não houver um bom grupo de consultores na Radiotelevisão Portuguesa, arriscamo-nos a ter transmissões de verdadeiras «bacalhaus» anticulturais que não queremos.
E já agora, eu fazia uma pergunta que não tem muito a ver com isto: Sr. Deputado não seria de encarar, talvez futuramente, a apresentação de uma lei idêntica para o cinema português, já que temos muitos e bons realizadores de cinema? Temos dezenas de filmes de televisão fechados em gavetas porque os monopólios de transmissão cinematográfica recusam-nos, por não serem famosos, preferindo a importação de filmes inferiores e de valor cultural altamente duvidoso. Eu perguntava se também não seria de encarar futuramente qualquer coisa deste género, de forma a possibilitar a transmissão de filmes de jovens realizadores, uma vez que são já muitas as dezenas de filmes que estão fechados e sem possibilidades de serem rodados em cinemas comerciais.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Relativamente ao seu protesto, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, eu registo com agrado que as preocupações de V. Ex.ª, que eu há pouco tinha registado, não pretendiam dar orientação à televisão quanto à selecção das peças a transmitir.
Feito esse registo, fazia também um outro. Ê que agora dá-me uma outra sugestão ou faz-me uma pergunta: se não deveria ser criado, nos quadros da televisão, um grupo consultor de escolha das peças de teatro. Vem a dar quase ao mesmo! Eu também não embarcarei em dar conselhos à televisão, independentemente de saber se seria bom ou mau existir na televisão um grupo consultor para escolher peças de teatro. No entanto, acho que isso fica muito bem ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Para além do seu protesto, faz ainda uma pergunta relativa não às questões de teatro que proeuro tratar neste projecto de lei, mas aos problemas do cinema. Aí está, efectivamente, um bom tema para o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, em nome do seu partido, propor aqui num projecto de lei que, provavelmente, terá todo o nosso apoio.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A produção dramatúrgica portuguesa, tem vindo a demonstrar potencialidades em qualidade, que, nem de perto nem de longe, pudemos ver consagradas, quer no que toca à transmissão pela rádio ou pela televisão, quer mesmo no que concerne à efectivação de espectáculos teatrais.
Uma peça de teatro cumpre verdadeiramente a sua vocação, quando é levada ao palco ou quando é levada ao contacto com os espectadores através do pequeno écran ou das ondas da rádio. De outro modo, como já várias vezes se tem salientado, acabará ineficaz, permanecendo apenas como um texto literariamente valorável.
Ora, importa considerar, em primeiro lugar, essa produção de textos que os autores portugueses têm sido capazes de elaborar ao longo dos anos, ç, em seguida, interrogarmo-nos sobre se tal produção é, em si mesma, bastante para justificar um projecto de lei como o que a ASDI nos submete à apreciação.
O preâmbulo do texto da Acção Social-Democrata Independente elenca um conjunto de nomes que são significativos, embora não devam nunca ter-se por um repositório exaustivo, pois muitos autores não estão lá, o que por si só responde afirmativamente à questão que levantei. Há uma produção de textos dramáticos, no nosso país, que garante uma regular apresentação teatral ou a fim, por parte da Radiotelevisão Portuguesa ou da rádio, naturalmente adequada às expressões que cada um desses órgãos especificamente detêm.
E respondo, também indirectamente, ao segundo problema que formulei, ou seja: uma vez que tal produção é rica, é óbvio que poderá sempre, através do instrumento legislativo que a esta Assembleia compete, determinar-se que ela não continue estancada, estiolada, apodrecida numa literariedade ainda que valiosa, mas passe à sua mais directa ligação com o público e com o povo.
Convém agora indagar sobre qual tem sido, neste domínio, o trabalho operado pela Radiotelevisão Portuguesa e pela Radiodifusão.
Todos sabemos que a RDP tem programas de textos radiodifundidos, sejam eles de natureza originariamente dramatúrgica, sejam adaptações de romances ou de estruturas narrativas sem dificuldade identificáveis, sobretudo através das modalizações do diálogo. Mas sabemos, do mesmo modo, que essa programação ou se alimenta de escritos de autores estrangeiros, mesmo que imensamente qualificados, ou então, de autores