5290 I SÉRIE-NÚMERO 123

Uma Constituição que promova a equidade em vez do igualitarismo, que promova a igualdade de oportunidades para compatibilizar o esforço e o mérito com a justiça social.
Uma Constituição que, finalmente, não identifique sistematicamente progresso social com as despesas públicas destinadas à protecção social.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São estas algumas das razões porque o CDS entende ser este o momento adequado para proceder à revisão da parte económica e também social do nosso texto constitucional. Com a consciência de que não se trata de uma condição suficiente, mas em qualquer caso necessária para retirar o nosso país da grave crise em que está mergulhado.
Uma Constituição que se fundamente no princípio da liberdade nas relações entre portugueses e entre estes e o Estado, mas que não sacrifique a pessoa ao Estado, que não confunda justiça com igualdade, que consagre uma economia de mercado, eticamente orientada e socialmente compensada, que reabilite a ideia de empresa como esteio de colaboração activa para o progresso e não como um espaço de expressão totalizante de carácter patronal, laboral ou tecnocrata.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

Não se trata, pois (estejam descansados os deputados do PCP!), de advogar a supressão de todas as intervenções públicas, nem de desejar o regresso ao Estado zero na economia, mas de combater as suas contraprodutividades e ineficiências e de desmistificar a ideia de que o que hoje é do Estado tem de continuar a sê-lo só por essa razão, só por essa acção conservadora.
Não está também em causa a fragmentação do Estado mas o seu reforço. Não se deve ter a tentação de confundir a força do Estado com a sua dimensão. O que faz a autoridade de um Estado é o grau de adesão da sociedade às instituições colectivas de decisão que àquele compete garantir e salvaguardar.

Aplausos do CDS.

O CDS defende, pois, mais liberdade económica, no plano da economia, mais solidariedade no plano das instituições sociais, mais autoridade ao nível do Estado.
A todos os níveis da nossa vida económica e social queremos que a iniciativa, o esforço criativo, o êxito, o inconformismo e o direito à diferença deixam de viver numa situação envergonhada ou clandestina e não sejam sacrificados pelo miserabilismo que transforma em realidade aceitáveis e normais a empresa altamente deficitária, o absentismo, o parasitismo do trabalho e do capital, o egoísmo, a uniformidade e a mediocridade.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Queremos que a Constituição não seja mais um factor de conflito, de instabilidade, de concepção estática e conservadora da economia e da sociedade, mas antes um factor de estabilidade, de confiança e de uma nova dinâmica e mobilização de todos os agentes económicos e sociais.
Por tudo isto esperamos desta Câmara a aprovação da resolução que lhe confere poderes constituintes extraordinários.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa.

Sr. Presidente, gostava de saber por que é que a televisão portuguesa se retirou com armas e bagagens, ...

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Armas?

O Orador: -... quando se está a tratar neste hemiciclo de um problema relevantíssimo para o País, que é a discussão sobre a proposta de resolução do CDS.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS):- Foram para Alfama!

O Orador: - Gostaríamos de saber se V. Ex.ª tem alguma indicação a dar sobre essa retirada da televisão.
Só vemos ali o senhor locutor, sentado na banca da ANOP, sem quaisquer meios para poder seguir visualmente esse debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, naturalmente que não tenho nenhuma informação a dar-lhe e quando me formulou a pergunta não contava, com certeza, com uma resposta!
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Bagão Félix: Queria-lhe pôr uma questão.
O Sr. Deputado citou muitos números e quase que me atafordou com eles, referentes ao período entre 1977 e 1983, salvo erro. Falou depois em 200 milhões de contos mal investidos, etc.
Sr. Deputado, por que é que não pergunta ao Sr. Deputado Morais Leitão o que é que se passou durante o tempo em que ele foi Ministro das Finanças e do Plano?
O Sr. Deputado fez uma série de acusações, mas não percebo porque não pede responsabilidades a quem as teve. Porque é que em vez da revisão constitucional, nesse vosso afã obsessivo de neoliberalismo radical, não pedem responsabilidades a quem as tem, inclusivamente ao seu próprio colega de bancada, para ver se ele nos podia contar alguma coisa dos tais 200 milhões de contos mais investidos, do tal dinheiro esbanado, das tais contas que deram prejuízos incalculáveis, etc.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma boa oportunidade para o Sr. Deputado Morais Leitão nos poder contar alguma coisa daquilo que sabe, se é que sabe tudo!

O Sr. José Magalhães (PCP): -Bem lembrado!