26 DE ABRIL DE 1988 3191

É inevitável a flexibilidade do mundo laborai, para terminar com a precariedade do contrato de trabalho e aumentar o número dos empregos e a protecção aos trabalhadores.

Risos do PS e do PCP.

Finalmente, e como grande tarefa, há que rever a constituição e redefinir o Estado, democrático e pluralista, aproximando-o do querer colectivo.
A Constituição é um instrumento de liberdade, mas não pode ser um texto imutável que não traduza a vontade popular.
A Constituição deverá continuar a ser a magna carta dos direitos, liberdades e garantias individuais, mas terá de exprimir também a normalidade democrática portuguesa e um consenso sobre as instituições e sobre a forma de funcionamento do Estado e da sociedade.
Os Portugueses querem e esperam a revisão constitucional e não perdoarão àqueles que a inviabilizarem.
Muito já foi feito!
Mas muito há ainda a fazer!
Trata-se da construção de um futuro colectivo e é, portanto, uma obra em que todos os portugueses deverão participar. Mesmo a oposição.

Risos do PS e do PCP.

Em democracia, a oposição é legítima, necessária e até desejável, se não se limitar à obstrução e quiser contribuir com as suas críticas para corrigir os passos da maioria.
Mas é preciso saber ser minoria e habituar-se a respeitar as maiorias. De quem é a responsabilidade de governação? O povo é soberano e é ele que escolhe as maiorias e as minorias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se pode é ser simultaneamente grande democrata aqui na Assembleia e andar lá fora a fomentar a agitação e o desrespeito das leis.

Aplausos do PSD.

Não parece que toda a oposição, pela sua prática, tenha sempre grande autoridade para nos dar, a nós, Portugueses, lições de democracia.

Protestos do PS, do PCP e do PRD.

A maioria tem como código de ética respeitar a vontade popular, dentro e fora do Parlamento. E assim continuará.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O 25 de Abril está cumprido e trouxe-nos muito.
Agora seremos nós a construir o futuro que quisermos e pudermos.
Estamos numa era de mudança, em que é necessário proceder a transformações que traduzam a nossa vontade de liberdade e o nosso sentimento de solidariedade.
Devemos ter consciência de que somos uma grande comunidade, presente nos cinco continentes, que demos novas pátrias ao Mundo.
Podemos e devemos celebrar o 25 de Abril com optimismo.
O 25 de Abril restituiu-nos a liberdade, a dignidade e a democracia.
Cabe-nos agora a nós, com o património do 25 de Abril, iniciar a grande missão de construir o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores: Comemoramos hoje o 14.º aniversário do 25 de Abril. Foi há um instante na vida do País, mas não numa perspectiva humana. Entraram já na vida activa, mesmo na política, portugueses que não tiveram um conhecimento real desse momento alto da nossa história contemporânea. E, por maioria de razão, de tudo quanto lhe esteve na origem.
Estamos já em condições para celebrar esta data com uma visão racionalizada. E de a transmitir, educativamente, às novas gerações.
Abril franqueou todas as portas a um regime democrático. Resolveu o problema colonial. Permitiu que, em liberdade, escolhêssemos e definíssemos um projecto nacional de desenvolvimento e modernização, que irá ditar o que seremos, a nossa posição no Mundo, no terceiro milénio, que se aproxima.
Podemos afirmar que estão decididos os grandes objectivos de tal projecto-esperança. Somos um país integrado na Europa comunitária e apostados ao seu sistema de valores. Estamos determinados a atingir rapidamente os níveis de desenvolvimento dos países mais prósperos. Estamos em condições de galgar etapas de modernização, no respeito, e para cumprimento, da vontade dos Portugueses. Fizemos uma revolução política no quadro da evolução das sociedades democráticas modernas.
É reconfortante verificar que assim foi, que nos juntámos à tendência dominante de caminhar para a democratização.
É que se sente, por todo o lado, uma vitalização do pensamento político em torno dos princípios do pluralismo e das concepções democráticas.
Mas teria sido vantajoso que tivéssemos preparado uma nova atitude cultural, feita sem ofensa das nossas características endógenas, garante da identidade nacional e do nosso património comum.
Essa evolução cultural está em curso, lentamente, é certo, mas importa que continue e que aprofunde os caminhos já percorridos, que são de esperança.
Os Portugueses têm demostrado, pela sua riqueza intrínseca, pela sua grande capacidade de adaptação, inteligência e génio inventivo, que são capazes de adquirir a preparação adequada para enfrentar quaisquer desafios do futuro.
Assim, soubemos adaptar-nos ao início da integração nas Comunidades e absorver, de forma imperceptível, os aspectos negativos do «choque da integração».
Esta qualidade precisa de estar presente na programação da política global de desenvolvimento da sociedade portuguesa, que passa - pelos aspectos económicos, mas também, e necessariamente, pelas suas vertentes sociais e de comportamento.
Não surpreende que, neste contexto, me debruce, por um momento, pelo ângulo da «cultura» política, particularmente numa época em que o seu campo se vai alargando, passando a esfera económica mais tradicional, extravasando para outros terrenos da actividade humana, mesmo aqueles que, no passado, estavam confinados ao foro privado.
Excelências, nenhuma dúvida subsiste quanto ao enraizamento profundo dos ideais democráticos na sociedade portuguesa.