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3190 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs, Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: Passados catorze anos, comemoramos hoje, mais uma vez, o 25 de Abril.
Recordamos o dia em que se pôs termo a um regime iníquo e opressor, violador dos mais elementares direitos humanos.
Festejamos a data em que o povo reconquistou a liberdade e a dignidade em que retomou nas suas mãos o seu próprio destino.
Vencido o obscurantismos, estilhaçado o bloqueio social, desfeitos os privilégios e a marginalização cultural, ganhámos todos o direito e a responsabilidade de construirmos uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna.
É portanto, com patriotismo e com orgulho que os sociais-democratas celebram o 25 de Abril e que recusam a sua apropriação por qualquer grupo, partido ou classe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O 25 de Abril foi um elemento grande de todo o povo português, e não apenas de alguns. Foi um grito de libertação e de esperança, como já o tinham sido antes os grandes movimentos populares de 1383, 1640, 1820 e 1910.
O 25 de Abril foi principalmente uma mensagem de paz e solidariedade.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremos Tribunal de Justiça, Srs. Deputados: O 25 de Abril está cumprido. Está cumprido porque vivemos em liberdade. Está cumprido porque construímos a democracia. Está cumprido porque agora podemos decidir o nosso destino colectivo. Está cumprido porque retomámos a esperança.
A liberdade, a democracia e a esperança, que foram os grandes objectivos do 25 de Abril estão conseguidos.
Vencida a ditadura, cumprido o 25 de Abril, acabou o medo.
Deixou de ter sentido a bandeira do antifascismo, que alguns, poucos, incapazes de se habituar à democracia, ainda desfraldam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Começou o primado do bem comum.
Honra aos militares e ao povo de Portugal, que, com a sua luta, coragem, generosidade e apego à liberdade, tiveram direito ao seu 25 de Abril.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao exaltar desta tribuna o 25 de Abril e o que ele representa, entre muitos nomes ilustres, um deve ser recordado: falo de Francisco Sá Carneiro, fundador do PSD, um dos grandes construtores da liberdade e da democracia em Portugal.

Aplausos do do PSD e do CDS.

Mas comemorar o 25 de Abril exige também sinceridade e reflexão.
Sinceridade, para dizer claramente que o 25 de Abril se completou com o 25 de Novembro.
Reflexão, para poder escolher o nosso destino.
O PSD, ao associar-se à comemoração do 25 de Abril, sente especial responsabilidade na construção de um futuro melhor para os Portugueses.
O 25 de Abril está cumprido!
Deu-nos um Estado de direito democrártco, em que o povo é o verdadeiro detentor da soberania, em que o Presidente da República é eleito directamente, em que os representantes para a Assembleia da República, que queremos prestigiada, e para o exercício do poder local são escolhidos em liberdade e em que o Governo depende do Parlamento.
Os partidos políticos estão implantados e o povo português habituou-se a exprimir através deles o seu querer e o seu sentir.
A solidariedade e a justiça social são uma constante das nossas preocupações.
Temos, portanto, uma democracia institucionalizada, onde se pratica a tolerância política, o pluralismo, o respeito pelos direitos humanos.
Provámos ser capazes de praticar e viver essa democracia.
Cabe-nos agora a todos nós, Portugueses, construir um futuro melhor.
A democracia pode e deve ser um regime gerador de segurança e estabilidade.
Mas o fortalecimento da democracia passa pelo desenvolvimento e pelo progresso.
Importa valorizar o homem, melhorar a sua qualidade de vida, facultar-lhe igualdade de oportunidades onde quer que ele se encontre.
Muito já se fez!
Consolidou-se o poder local democrático, mais próximo das populações e mais capaz de ir ao encontro de muitas das suas carências.
Implantaram-se as autonomias nas Regiões dos Açores e da Madeira, como processo de descentralização que corresponde as legítimas aspirações das populações e permite corrigir distorções resultantes da insularidade.
Aderimos à CEE e, dessa forma, foi posto aos Portugueses o maior desafio desde o século XVII, que é integrar uma Europa cuja construção deverá assentar na diversidade cultural dos componentes, com respeito pela identidade nacional.
Muito já se fez!
Mas muito há ainda a fazer!
Há que construir o país do bem-estar, onde apeteça viver, onde se seja mais feliz.
Há que acelerar a mudança iniciada e preparar Portugal para a meta colocada em 1992, quando terminar a maior parte dos períodos de transição e se abrir o grande espaço comum europeu, com 320 milhões de habitantes, sem barreiras à livre circulação das pessoas, das mercadorias, dos serviços e dos capitais.
Há que aprender as lições do passado e tirar rapidamente delas as devidas consequências para assegurar o futuro.
Urge pôr termo à estatização e à colectivização e libertar a sociedade civil.
Impõe-se dar corpo ao princípio da privatização naquilo que não encontre na razão social justificação para manter-se no sector público.
Cumpre valorizar a terra e a sua função social, para protecção das classes mais desprotegidas ligadas ao mundo rural e para aumento da produtividade agrícola.