21 DE MAIO DE 1993 2331

Todavia, mergulham profundamente no passado as suas tradições industriais. Pela história, a origem de Rio de Mouro remonta a 1563. Pela lenda e pela tradição, Rio de Mouro corresponderá ao lugar onde, em 1147, teria morrido o governador mouro do Castelo de Sintra, quando este foi conquistado por D. Afonso Henriques.
Rio de Mouro merece, pois, ser elevado a vila.
O Grupo Parlamentar do PCP saúda, nesta ocasião, a população de Rio de Mouro, bem como todos os órgãos autárquicos da novel vila.

O Deputado do PCP, António Filipe.

Votei a favor do projecto de lei n.º 115/VI, que eleva a povoação de Rio de Mouro à categoria de vila, por se tratar de uma velha aspiração das gentes que habitam naquela povoação, mas sobretudo porque é o reconhecimento do dinamismo, iniciativa e trabalho de todos os que contribuíram para que Rio de Mouro atingisse o grau de desenvolvimento económico e social necessário para a sua elevação a vila.
Votei com particular satisfação o projecto de lei por ser autarca no concelho de Sintra há largos anos e residir na Rinchoa, povoação que confina e quase se confunde com Rio de Mouro.
Embora fosse defensável que, à semelhança da elevação a vila de Algueirão Mem Martins e de Agualva-Cacém, a nova vila de Rio de Mouro abrangesse também a povoação da Rinchoa, pela continuidade do agregado populacional de uma e de outra povoação, apenas separado pela linha do caminho de ferro, concordei com o critério, aprovado por unanimidade na Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, de que apenas se elevem a vilas povoações e não um conjunto de povoações.
O consenso obtido entre todas as forças políticas demonstra que a elevação a vila de Rio de Mouro não foi fruto de qualquer oportunismo político ou de demagogia fácil, mas de uma promoção com base no cumprimento estrito da lei e requerida e merecida por uma povoação com largas tradições no domínio da cultura, da indústria, do comércio e dos serviços.
Votei, finalmente, a favor do projecto de lei no convencimento de que a elevação a vila não é um fim em si mesmo, mas um novo ponto de partida, um desafio para o desenvolvimento mais equilibrado e mais virado para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de toda a freguesia de Rio de Mouro.

O Deputado do PSD, Joaquim Cardoso Martins.

Projecto de lei n.º 134/VI - Elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria
de cidade

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, ao aprovar hoje, por unanimidade, a elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade, mais não fez do que satisfazer uma legítima aspiração da sua população, manifestada através dos órgãos autárquicos municipais.
Foi para mim uma grande honra ser o subscritor do projecto de lei n.º 134/VI, que propõe a elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade.
Paços de Ferreira tem vindo a usufruir de um desenvolvimento económico, social e cultural significativo, que justifica a sua elevação à categoria de cidade, satisfazendo deste modo os requisitos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho.
O estatuto de cidade não deve ser um fim em si mesmo, mas deve ser entendido, e foi também nesse espírito que, como Deputado, apresentei o projecto de lei n.º 134/VI, que o concretizou, como um forte incentivo para que as autarquias locais, as forças vivas e a população em geral se empenhem ainda mais no desenvolvimento e modernização da comunidade local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.
Foi por tudo isto, e ainda pelo que consta da fundamentação do projecto de lei n.º 134/VI, que eu e o Partido Social-Democrata votámos a favor da elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade.
Concluo, dirigindo daqui e deste modo as minhas sinceras felicitações à população da novel cidade de Portugal, a cidade de Paços de Ferreira.

O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

Projecto de lei n.º 156/VI - Elevação da vila de Oliveira do Hospital a cidade

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia em que o Plenário da Assembleia da República aprova o projecto de lei de elevação de Oliveira do Hospital a cidade, quero apresentar a todos os oliveirenses e as forças políticas, sociais, económicas e culturais da nova cidade os parabéns e os votos de que este reconhecimento de valor e mérito seja um incentivo para o seu desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de todos os seus habitantes.
Em nome do PCP, deixo este testemunho da convicção e satisfação com que subscrevemos o projecto e o votámos favoravelmente. Mas também, pessoalmente, como oliveirense do coração e filho de oliveirenses, quero expressar a minha alegria neste dia, desejando que o progresso da nova cidade possa ser partilhado por todos, com justiça social, com desenvolvimento harmonioso e com novas perspectivas que permitam vencer dificuldades e fazer de Oliveira do Hospital a terra de justiça e prosperidade que desejamos.

O Deputado do PCP, João Amaral.

Projecto de lei n.º 176/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Boidobra

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Boidobra é uma povoação do concelho da Covilhã, que tem conhecido um assinalável crescimento urbano.
As suas origens são muito antigas, existindo na povoação vestígios romanos.
Boidobra tem importante actividade agrícola, é irrigada por um emaranhado de ribeiros e pelo rio Zêzere numa extensão de mais de 10 km e é atravessada por boas vias de comunicação.
A população vem desde há muito expressando o seu desejo de ver a povoação elevada a vila, nomeadamente através de abaixo-assinado que dirigiu ao Grupo Parlamentar do PCP ainda durante a V Legislatura e que originou a apresentação do projecto de lei n.º 758/V, que não foi aprovado.