2544 I SÉRIE -NÚMERO 79

do Partido Socialista sobre a política agrícola e o comportamento do Governo perante a CAP, ontem, na reunião da Comissão de Assuntos Europeus, um dos dirigentes da CAP disse-nos, o que me parece perfeitamente extraordinário, que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista foi à sede desta Confederação pedir desculpas formais...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E muito bem!

O Orador: - ... por aquilo que o PS disse da CAP. Afinal de contas, em que ficamos? Qual é a vossa face? São o Dr. Jekyll ou Mr. Hyde?
Na verdade, o Partido Socialista vai andando na caravana, passará e ainda terá muitos anos para folgar antes de ser governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª assumiu, de forma despropositada, arrogante e sem conteúdo para quem já tinha a obrigação de conhecer os problemas do País o papel de porta-voz do Engenheiro Guterres, que anda entretido na volta a Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando sei - o que li na imprensa - que, à porta do mercado de Portimão, o Engenheiro Guterres mandou calar o presidente da câmara, seu camarada, dizendo, a instâncias dos comerciantes que reclamavam contra a presença, na entrada, de vendedores ambulantes, que, se dali a um ano o problema não estivesse resolvido, lhe telefonasse, não posso deixar de pensar que esta é a atitude de maior reconhecimento que o Engenheiro Guterres pode ter perante o PSD pois o nosso partido está disponível para resolver, no imediato, os problemas que surgem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª abordou de forma deselegante o tema da regionalização e do plano hidrológico e, porque não tememos o que pensam e assumimos sempre esse tema com a coerência que nos faz ter, hoje e amanhã, a maioria dos votos deste país, deixe-me que lhe diga que desconhece as declarações feitas sobre esta matéria por aquele que, provavelmente, era, até hoje, o primeiro concorrente da lista, pelo círculo eleitoral do Porto, às próximas eleições legislativas. Na verdade, o discurso que V. Ex.ª assumiu aqui, como porta-voz do Engenheiro Guterres, é perfeitamente contraditório com as afirmações do Dr. Fernando Gomes. E passo a demonstrar: em Março de 1994, na sequência de uma reunião das estruturas distritais nortenhas do meu partido, foi suscitada a questão de, eventualmente, ser referendada a matéria da regionalização.
Nessa altura, o Dr. Fernando Gomes disse que iria propor ao PS que abraçasse a belíssima ideia do PSD no sentido de votar um referendo sobre regionalização e o eurodeputado Carlos Lage acrescentava expressamente a sua simpatia por esse processo de referendo. Porém, levantou-se a voz discordante do Deputado José Lello, que, lamentavelmente, não está hoje presente, afirmando, o que gostaria de comprovar, que não é um entusiasta do referendo e que, só aparentemente, o referendo é democrático.
Ora, gostava de confrontar, hoje e aqui, as declarações produzidas pelo Dr. Fernando Gomes e pelo eurodeputado Carlos Lage com o que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues referiu da tribuna.
Mais: a este propósito, passo a ler uma notícia titulada "Partido Socialista pede manifestação na cimeira ibérica", publicada no Jornal de Notícias de 28 de Outubro de 1994: "O Grupo Parlamentar do PS..." - o que suponho ser correcto porque não houve qualquer desmentido - "... acaba de propor a Júlio Meirinhos, Presidente da Associação Europeia Antinuclear de Portugal e Espanha e Vice-Presidente da Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Rio Douro, a realização de uma manifestação de protesto contra os planos hidrológico e nuclear do país vizinho". Em que ficamos, Sr. Deputado Ferro Rodrigues?
Aliás, atenta esta notícia, a manifestação já tinha lugar e data marcados, só faltava a hora. Acrescentava o jornalista: "A manifestação, de acordo com carta enviada por Eurico Figueiredo ao autarca transmontano, deverá ter lugar no dia 26 de Novembro, no Porto, durante a cimeira ibérica".

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o povo português tem a noção de que a caravana passa e de que há uma voz que se faz sentir. Porém, creia que a voz capaz de resolver efectivamente os problemas deste país não pode, felizmente, ser outra senão a do meu partido!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª fez saber que considera a desresponsabilização a primeira característica do actual PSD, razão pela qual gostava de perguntar que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista face ao actual delírio pré-eleitoral que temos estado a viver. Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista, quando diz que vai aumentar, em l % do produto, a despesa com a educação, o que representa 160 milhões de contos? Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista que diz ir afectar 0,3 % do produto ao rendimento mínimo garantido, ou seja, cerca de 50 milhões de contos? Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista que diz não aumentar os impostos? Que noção de responsabilidade tem o Partido Socialista que diz ir baixar o défice e, simultaneamente, manifesta a intenção de não aumentar a despesa pública? Estamos à espera de ver aumentar o FEF, terminarem as portagens e, coerentemente, as propinas. E que noção de responsabilidade tem um partido que apresenta propostas desta natureza, que obrigam o eleitorado a sentir claramente que é difícil resistir a tanto charme do Partido Socialista?
Porém, Sr. Deputado, aquilo que propõem é como "o sol na eira e chuva no nabal", pois esquecem que, quando tentam cobrir os ombros, descobrem os pés e que, quando tentam cobrir os pés, descobrem os ombros, mas dizem que não é verdade, que as coisas não se passam dessa forma.