2208 I SÉRIE - NÚMERO 68

Todas as intervenções no Vale do Douro, desde a nascente até à foz, devem ser objecto de negociação esclarecida, consensual e eficaz entre os representantes de Portugal e de Espanha, tendo em conta que o Douro deve ser sempre um factor de união entre os dois povos.
Neste sentido, o Congresso recomenda que o Plano Hidrólogo do Douro deve ter em conta as necessidades ambientais, a quantidade e qualidade da água e o desenvolvimento sócio-económico equilibrado das regiões. Considera ainda que os transvases nunca poderão ser a solução, nem sequer parte da solução, uma vez que contribuem para acelerar a escassez de recursos hídricos e causa de graves desequilíbrios ecológicos.
Os projectos para um correcto saneamento básico nas povoações da Bacia do Douro devem ser incrementados para que não seja posta em causa a qualidade de vida dos milhões de seus habitantes, sendo de erradicar todas as estruturas que comprometam este objectivo. Devem também ser desenvolvidos os projectos que visem eliminar os nocivos efeitos ambientais provocados pelo não tratamento dos lixos domésticos, urbanos e industriais.
A paisagem e o património natural da região devem ser salvaguardados, nomeadamente através da criação de áreas protegidas e de parques naturais. Deve ser condicionada a caça no Vale do Douro, de modo a preservar o equilíbrio dos seus ecossistemas, assim como deve ser promovida a salvaguarda das espécies da fauna e da flora do rio Douro não raras vezes ameaçadas por intervenções de discutível interesse.
A utilização dos recursos hídricos e energéticos deverá considerar as culturas da região, nomeadamente dos vinhos, um dos principais produtos de exportação do país, servindo igualmente para minorar as assimetrias entre o interior e o litoral de uma forma sustentada.
A melhoria do meio rural, das suas redes viárias e de outras infra-estruturas e equipamentos, no respeito pelo meio ambiente, poderão refrear a desertificação do interior, fixando as populações nas suas terras de origem, devendo ser tomadas medidas de apoio, como as que proporcionem condições de relançamento do artesanato rural.
A industrialização da região e a implantação de grandes infra-estruturas devem ser planeadas no respeito pela natureza, pelo estilo de vida e pelo património cultural das suas terras e das suas gentes.
Os métodos tradicionais de utilização de recursos naturais, que a prática revelou produtivos e eficazes, assim como o recurso à agricultura biológica e à utilização de energias alternativas devem ser incentivados, por forma a serem gradualmente eliminados os produtos contaminantes.
Os vinhos produzidos no Vale do Douro devem ser intransigentemente defendidos na sua qualidade, características e denominação a partir da origem, passando pela sua lotação até à sua comercialização.
Além dos vinhos, deve ser incrementada a divulgação e comercialização de outros produtos de qualidade do Vale do Douro, nomeadamente os frutos e seus derivados, as carnes frescas e fumadas, os queijos e o azeite, devendo ser implementada a denominação de origem dos seus produtos naturais.
O projecto de navegabilidade do rio Douro, que neste Congresso foi alvo de análises científicas qualificadas, deve ser encarado com realismo, criando-se para tal uma instituição com capacidade de transformar o rio na estrada imprescindível à ligação entre o mar e o interior, a caminho da Europa.
As potencialidades turísticas de toda a região devem ser desenvolvidas de forma integrada, de modo a valorizar o universo dos seus recursos.
O barco rabelo deve continuar a ser um emblema do rio e da região, sendo de apoiar todas as iniciativas que visem contribuir para a manutenção da sua genuinidade e da construção de novas unidades operacionais.
Devem ser melhorados, ajustados e modernizados os meios de transporte, de forma a complementar a via natural que é o rio Douro. O Congresso considerou, a propósito, que o reaproveitamento da ponte de D. Maria e das várias linhas de caminho de ferro abandonadas ao longo do vale constitui um imperativo de consciência de ordem patrimonial.
A anunciada regionalização do território nacional deve ter em linha de conta os interesses das populações, as raízes e as vivências culturais em torno de um rio que sempre uniu as diversas comunidades.
A candidatura de todo o Vale do Douro a património mundial, proposta como um dos objectivos deste Congresso, foi assumida unanimemente como um dos seus mais importantes desígnios, devendo ser incentivados os apoios à investigação, preservação e divulgação do património natural, arqueológico, histórico, etnográfico e construído conducentes à sua classificação.
O deslumbramento da paisagem, singularmente modelada pelo homem duriense, e a infinitude dos seus bens culturais produzidos ao longo dos tempos com uma surpreendente unidade de conjunto fundamentam a legitimidade desta candidatura.
Deve ser repensada a intenção de transferir sistematicamente para Lisboa a documentação fundamental para a história local e regional, em claro desrespeito pelos legítimos interesses das comunidades e suas instituições e agentes culturais, sendo de inteira justiça fazer regressar ao seu contexto originário o espólio que, por razões eventualmente justificáveis noutras circunstâncias, se dispersou da sua matriz.
A criação de um arquivo regional e centro de documentação, que privilegie a temática do vinho do Porto, considera-se como meio para a salvaguarda do património móvel mais significativo desta região.
Devem igualmente ser desenvolvidas as acções necessárias à criação de um autêntico museu do Douro, que funcione como instrumento necessário à evocação da sua memória, à representação da sua identidade e à transmissão da sua herança.
O Congresso recomenda que a revitalização das zonas históricas do Vale do Douro se faça não só pela recuperação do património edificado, mas também com respeito pelos vínculos da sua população como factor de equilíbrio e integração social.
As autarquias e as instituições intervenientes no processo de desenvolvimento da região deverão recorrer ao trabalho de técnicos especializados, empenhados e motivados na realidade circundante, de forma a valorizar os recursos naturais, culturais, sociais e humanos e a travar definitivamente os processos de degradação.
Tendo em conta o sucesso deste Congresso e os efeitos multiplicadores resultantes do primeiro realizado em 1986, propõe-se que a terceira edição tenha lugar daqui a cinco anos, de preferência, em território espanhol ou no Douro superior.
Espera-se que as entidades públicas e privadas que apoiaram a realização deste Congresso promovam a rápida publicação das suas actas, ficando assim à disposição