2404 I SÉRIE - NÚMERO 74

Foi também eleita a nova Direcção Nacional com uma renovação de mais de 50% dos seus membros em relação à Direcção Nacional cessante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados seis meses de Governo PS, o V Congresso da JCP fez, obviamente, uma análise daquilo que tem sido a política governativa. Ficou claro que em questões fundamentais se mantêm as orientações dos anteriores Governos.
Assim é na política, económica, intimamente ligada às opções europeias. Neste campo, o Partido Socialista e o seu Governo mantém a submissão aos critérios da convergência nominal à custa do verdadeiro desenvolvimento económico e social do País. E em que afecta isto a juventude? Afecta através de um desemprego crescente, com especial incidência junto dos jovens, muitos deles à procura do primeiro emprego, ou da precaridade laboral, sentença a que estão condenados quase todos os jovens que iniciam a sua vida activa.
E como se não fosse já suficientemente grave a indiscriminada proliferação de contratos a prazo, recibos verdes, ou até trabalho sem contrato, eis que o Partido Socialista deixa mais uma marca da sua governação: a desregulamentação das leis laborais através da flexibilidade e da polivalência. Ou será que alguém tem dúvidas de que os jovens pagarão a factura agravada de mais esta benesse ao patronato e ao grande capital? Sobre esta matéria, o V Congresso da JCP aprovou, por unanimidade, uma resolução que condena esta medida e exige o seu abandono.
Outra das temáticas abordadas foi a da política educativa nas suas diversas vertentes. No ensino superior, com a rejeição liminar das apregoadas intenções do Governo e do Ministério da Educação de repor o pagamento de propinas, negando o direito ao acesso de todos os jovens ao ensino superior. Os jovens comunistas afirmam-se contra todo e qualquer princípio de desresponsabilização do Estado do financiamento do ensino superior. O investimento no ensino superior é factor indispensável do progresso económico e social, nega-lo é hipotecar o futuro do País e de milhares de jovens portugueses.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à acção social escolar, a par da diminuição do investimento em infra estruturas essenciais, como cantinas e residenciais, assiste-se a uma operação de marketing, em que o Ministério tenta dourar a pílula das bolsas-empréstimo e prefere dizer que os jovens vão passar a emancipar-se mais cedo. Será a emancipação o endividamento junto de instituições bancárias?
Do que necessitamos é de uma verdadeira acção social escolar com o reforço do número de bolsas de estudo, o aumento dos seus montantes e a construção de infra estruturas de apoio social escolar; do que precisamos é de uma verdadeira valorização do ensino politécnico, acabando com o estatuto de menoridade a que está votado; do que precisamos é de um novo estatuto para o ensino superior particular e cooperativo que defina, claramente, a sua missão e as condições de existência.
No ensino básico e secundário o Governo continua a agir como se não estivesse a ser implementada, com os resultados negativos que já se conhecem, a reforma educativa do PSD. Aliás, os estudantes viram ainda o Ministério implementar, sem auscultar os interessados, um novo regime de acesso ao ensino superior, em que tiveram de se inscrever ainda antes de lhes ser devidamente explicado.
É mais um filtro no acesso à formação superior, assente na profusão de exames e na desvalorização quase completa da avaliação contínua.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em resposta a tudo isto, o Governo apresenta o pacto educativo, documento genérico e abstracto, em que as poucas concretizações objectivas trazem maus augúrios em relação às intenções do Governo. Não permitiremos que com o pacto se desvie a atenção dos verdadeiros problemas da educação em Portugal.

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Falámos também do serviço militar obrigatório, sem complexos nem discussões facilitistas, concluindo pela necessidade de o defender não nos termos em que actualmente existe mas dignificado e inserido numa concepção de defesa nacional que não vê com bons olhos a restrição das Forças Armadas a um corpo profissionalizado, fortemente vocacionado para pseudo operações de paz, como é o caso da Bósnia.
Da toxicodependência, concluímos que é um cada vez maior flagelo social que não tem sido verdadeiramente combatido e que, necessitando de muitas medidas específicas, não se resolverá enquanto não se resolverem problemas mais vastos da sociedade.
Mas nem só de críticas e também de propostas se fez o V Congresso da JCP. Propostas de uma política económica virada para o desenvolvimento social, para o combate ao desemprego e para a defesa do aparelho produtivo; de combate ao trabalho infantil, através da fiscalização mas, sobretudo, da criação de condições sociais para que ele não prolifere; de uma educação para todos, em que se acabe com o numerus clausus no ensino superior público e com um regime de acesso em que a avaliação contínua seja factor predominante; da assunção pelo Estado do financiamento do ensino superior público conjugado com um verdadeiro investimento na acção social escolar, em infra-estruturas e apoio financeiro; de um ambiente defendido e preservado, como factor essencial à qualidade de vida, de uma sexualidade assumida com naturalidade, chamando a atenção para a necessidade de informação profusa e despida de falsos moralismos; de um verdadeiro combate à toxicodependência com medidas de prevenção concretas e dirigidas aos principais grupos de risco, bem como a criação de condições para que possa haver recuperação e reinserção social dos jovens toxicodependentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Propostas de um serviço militar, obrigatório verdadeiramente dedicado à formação para a defesa nacional e como um direito à participação dos jovens nesta defesa; de um associativismo forte e participado, em que seja possível a participação plena de todos os jovens como verdadeira forma de democracia participativa; da necessidade da regionalização como reivindicação antiga das populações e prevista há mais de 20 anos na Constituição.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!