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2324 I SÉRIE - NÚMERO 63

Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero, em nome de Os Verdes, manifestar o nosso mais vivo protesto pelo envolvimento de Portugal nesta acção de agressão, nesta acção belicista. É com preocupação que vemos que o Direito internacional é desprezado, que o património de direitos adquiridos durante anos é desprezado, que, cada vez mais, se procura, não prevenir a guerra, não realizar a paz com acções diplomáticas mas através da agressão.
Portugal vai envolver-se numa aventura militar cujos contornos desconhecemos e cujas repercussões não sabemos exactamente onde nos poderão levar. Entendemos que ninguém tem o direito de decidir, desta forma, sobre a vida ou a morte dos outros e pensamos que é muito negativo, preocupante e perigoso que Portugal se envolva desta maneira em acções que, seguramente, só vão vitimar aqueles que nada têm a ver com este conflito-as mulheres, as crianças, os que, há anos, fogem - e que estas intervenções nunca são capazes de salvaguardar.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas não vamos, com isto, abrir uma segunda ronda.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, a título pessoal, quero também manifestar a minha confiança e solidariedade aos militares portugueses que se encontram no Kosovo.
Há momentos difíceis, em que não podemos deixar de falar a nossa consciência: em 1961, numa reunião das três Academias, em Coimbra - e tinha nessa altura a meu lado o meu colega Enrico Figueiredo e o actual Presidente da República, Jorge Sampaio -, levantei as primeiras interrogações públicas, críticas, sobre o envolvimento das juventude portuguesa na guerra colonial; hoje, manifesto a minha solidariedade para com os militares portugueses, mas levanto aqui grandes interrogações sobre as consequências que podem advir do envolvimento de militares europeus, inclusive portugueses, num conflito que se processará em pleno coração da Europa, numa terra que já gerou duas guerras mundiais.
Portanto, mesmo sendo totalmente solidário com os militares portugueses envolvidos neste conflito e compreendendo que eles estão lá no cumprimento das missões que lhe foram confiadas, a situação obriga-me, tal como fiz em 1961, a deixar aqui pelo menos uma interrogação crítica, que é extensiva a todas as pessoas conscientes e a todos os responsáveis políticos.
Quero também dizer que, à semelhança do que aconteceu no parlamento britânico, gostaria que os assuntos relativos ao envolvimento dos militares portugueses - que podem correr risco de vida, que podem eventualmente morrer, que provavelmente irão morrer -, fossem discutidos na sede da representação nacional: o Parlamento português.

Aplausos dos Deputados do PS Eurico Figueiredo, Fernando Pereira Marques e Carlos Beja.

O Sr. Azevedo Soares (PSD):- Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Azevedo Soares, eu disse que não autorizava uma segunda ronda de interpelações à Mesa, mas, provavelmente, vou ter de consenti-la.
No entanto, devo dizer que não estou disposto a transformar a figura da interpelação à Mesa numa espécie de debate preliminar a todos os períodos antes da ordem do dia. Isso não tem sentido! A menos que os Srs. Deputados alterem o Regimento!... Nessa altura, não terei nada contra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, trata-se, realmente, de uma interpelação à Mesa e faço-a na qualidade de Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação desta Assembleia, num primeiro momento para dizer ao Plenário, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre, que esta questão foi debatida também na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, com toda a liberdade que assiste aos Srs. Deputados. Aliás, o Governo esteve presente nessa reunião e só não houve mais discussão porque os Srs. Deputados não quiseram fazê-la. Mas houve discussão na Comissão e os Deputados nela presentes em representação dos partidos políticos tomaram as suas posições. De resto, já aqui referiram como maioritário o apoio que houve à posição do Governo nesta matéria.
Como segundo ponto quero dizer que naturalmente respeito, como todos temos de respeitar, as ideias e as posições dos outros e que não é por eu defender uma posição que considero as outras menos preocupadas com o interesse nacional. No entanto, não quero deixar de dizer ao Sr. Deputado Manuel Alegre que, acima da solidariedade que possam já ter dos representantes do povo português, aquilo que os soldados que se encontram na Jugoslávia verdadeiramente querem é saber que aí estão no cumprimento de uma política decidida maioritariamente pelo povo português. Essa é que é a maior solidariedade. Ora essa solidariedade existe, esta Câmara é política e não podemos dar solidariedade emocional e hesitar no apoio político.
Estou certo de que da bancada do PSD o apoio político é claro, é inequívoco!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, desculpe, mas não posso voltar a dar-lhe a palavra. Não me leve a mal, sabe a amizade e o apreço que tenho si, sabe até quanto gosto de ouvi-lo, mas, na sequência do que disse anteriormente, não pode ser. Uma terceira ronda de interpelações à Mesa é impossível.
Srs. Deputados, recebi, como já é do conhecimento mais ou menos público, três cartas, uma de cada elementos do