3568 I SÉRIE -NÚMERO 98

A nível, de acessibilidades, impõe-se a aceleração do processo do futuro IC26, de forma a servir todo o espaço que vai de Amarante a Trancoso, passando por Lamego.
Está em curso o projecto de execução para definição da variante à EN226, em Lamego, obra estruturante, que é decisiva para a resolução do trânsito desta cidade
Não posso deixar de realçar a criação do Instituto da Navegabilidade do Douro, que também serve Lamego e que se tem vindo a assumir como um importante instrumento de progresso, criando condições para a normalização da navegabilidade do rio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não atravessamos ainda o Rubicão, mas existem alguns sinais que expressam um novo olhar do poder central e do seu Primeiro-Ministro, António Guterres, para com Lamego.
É partindo de solidariedades de facto que devemos construir o País e não construirmos este por etapas até se chegar a solidariedades de facto, como se houvesse mecanismos redentores de equilíbrios. E só assim é possível ultrapassar o fatalismo, a descrença e pela corrente destas, o autismo e a passividade.
O nosso destino pode construir-se com o optimismo da vontade. Mas para que o resultado final seja a vitória da vontade contra o fatalismo, exige-se, em nome da coesão económica e social do País profundo, uma enorme solidariedade. E se assim for, a silhueta da terra de que aqui sou voz, não terá apenas a ressonância de um passado grandioso, de quem foi a capital cultural da nacionalidade portuguesa. Terá a dimensão do futuro. E «são coisas de serem» o futuro melhor de quem tem poucos meios e poder, mas tem seguramente uma consciência e uma plenitude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maior parte das vezes em que usei da palavra neste Plenário foi para intervir em processos legislativos que passaram pela 1º Comissão. Hoje, venho aqui falar do distrito de Viana do Castelo, por onde fui eleito e pelo qual nutro um natural carinho.
Foi, aliás, para levantar a voz pelo Alto Minho que pela primeira vez subi a esta tribuna, logo no início desta Legislatura, já lá vão três anos e meio.
Era, então, a primeira voz que se erguia nesta Câmara para condenar a forma como o Governo ameaçava tratar o meu distrito quando anunciou a suspensão dos itinerários do Plano Rodoviário Nacional e nos apercebemos de que a maior fatia dos cortes e suspensões recaía sobre a faixa litoral a norte da Póvoa de Varzim.
Todos nos recordamos hoje de que o Secretário de Estado das Obras Públicas chegou a anunciar que o troço Apúlia/Rio Neiva ficaria suspenso até 2004. E, se não fosse o coro de protestos que então se juntaram à nossa voz, ainda hoje não teríamos a ligação entre Porto e Viana pelo IC1.
Mas, se foi a lutar pelo Alto Minho que pela primeira vez aqui vim, é também a pugnar pelo Alto Minho que daqui fiz questão de me despedir hoje, em vésperas de encerramento deste Plenário.
E não resisto a lembrar que este Governo: primeiro, tirou-nos o 1P9, que estava previsto para ligar a margem esquerda do Lima ao Vale do Ave, e ofereceu-o a Braga e a Esposende; segundo, respondeu-nos hoje que o projecto do lanço do ICI Viana/Vila Praia de Ancora foi de novo chumbado pelo Ministério do Ambiente, volta à fase inicial e já não será executado, a não ser por um futuro e incerto concessionário SCUT (é o Governo a servir-se dos seus departamentos para chumbar o seu próprio projecto quando não pode mais continuar a entreter e a enganar); terceiro, confirmou-nos hoje que, relativamente ao lanço do IC1 entre Vila Praia de Ancora/Valença, não existe sequer estudo e que se aguarda ainda um juízo sobre a necessidade ou não da sua realização (é o Governo a fazer clara marcha atrás e a confirmar o que já sabíamos dos bastidores: cedeu às pressões da Brisa para não ligar Viana a Valença); quarto, o corredor Viana/Lindoso, que se chamava IC28, rebaptizou-o de IP9+IC28 e há dois anos que afirma tê-lo em execução, quando, na realidade, ainda não executou um palmo; quinto, o eixo transversal Vila Nova de Cerveira/Paredes de Coura/Arcos de Valdevez continua encalhado e sem solução à vista.
Tudo quanto o Governo PS realizou no distrito resumiu-se à conclusão da auto-estrada que liga o Porto a Valença, e fê-lo porque herdou um projecto em execução e que era imparável.
Mas essa auto-estrada só não parou porque não era possível ligar o Porto à Galiza sem passar pelo Alto Minho.
Porque aquilo que é do interesse directo do distrito de Viana, o Governo ou o ignora, ou o adia ou o contorna.
Quero lembrar hoje e aqui todos os amigos de Viana que, integrados ou não em movimentos da sociedade civil, vêm dando a cara e revelando insatisfações, fazendo-o hoje como o faziam antes de Outubro de 1995.
Expresso a minha convicção de que o Alto Minho estaria hoje bem melhor se este Governo socialista não tivesse, logo no seu primeiro ano de exercício, reduzido o plano de investimentos da Administração Central no distrito para cerca de metade, se não tivesse procedido, até hoje, a cortes e a reduções que penalizaram drasticamente a região.
Sei que expresso o sentimento de todos quantos são do Alto Minho e dele gostam, quando, hoje e aqui, lavro o protesto do seu descontentamento.
Sei que expresso o pensamento de todos e o desencanto de muitos, quando aqui volto a lembrar o velho provérbio «atrás de mim virá quem de mim bom fará».
A verdade é que, nos últimos 25 anos, nenhum Governo desprezou tanto o Alto Minho como este Governo do Partido Socialista. Nunca, nos últimos 25 anos, outro Governo teve tanto e deu tão pouco ao distrito de Viana do Castelo!
Este período de quatro anos, que está a chegar ao fim, foi a última grande oportunidade perdida para se ter retirado Viana do Castelo da posição de distrito mais pobre do litoral português, que continua a ocupar.
É, pois, altura de questionar: se o Alto Minho tem homens e mulheres do melhor e do mais válido que há em Portugal e no mundo; se pelo Alto Minho se criam e florescem iniciativas culturais e de desenvolvimento regional recheadas de valor e de entusiasmo, cheias de energias e ricas de criatividade - e é justo destacar, pela sua actualidade e dimensão, a Associação Empresarial de Viana do Castelo -; se tudo isso acontece no Alto Minho e o Alto Minho «não dá o salto» nem sai da condição de zona periférica e esquecida, de quem é a culpa?
Este Governo desprezou a região em todos os orçamentos e reduziu os investimentos na generalidade das obras