2 DE SETEMBRO DE 1999 3833

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se ao voto que V. Ex.ª acabou de apresentar a esta Câmara e 'entende que o passado dia 30 de Agosto foi um dia histórico para o destino de Timor Leste.
Começamos, pois, por saudar o povo de Timor, pela coragem, pela determinação e pela forma cívica e corajosa como acorreu às urnas num ambiente pacífico e de determinação.
Recordamos aqui todos aqueles que lutaram para verem livre do jugo indonésio a pátria de Timor Leste, ao longo de 23 anos, nas montanhas, pegando em armas e com uma coragem bem determinada, e no exterior - e foram muitos -, percorrendo as diversas chancelarias do mundo para sensibilizar chefes de Estado, políticos, organismos internacionais e a opinião pública, em geral, pela causa de Timor Leste.
Penso que esse dia glorioso chegou e que aos timorenses, num acto de coragem e de determinação, no dia 30, foi possível escolher o seu próprio destino.
Também quero salientar aqui o papel extraordinário que as Nações Unidas, através da UNAMET, têm levado a cabo em situações bem desceis e com muitos contratempos de percurso.
Desta tribuna e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero lembrar também as dezenas e dezenas de milhar de timorenses que caíram, que tombaram, que lutaram por um ideal, naquilo que foi, talvez, o maior genocídio, em termos relativos, deste século.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero manifestar ao povo timorense a nossa determinação, a nossa coragem e o nosso apoio para que o povo de Timor Leste possa crescer, desenvolver-se como Estado, um Estado independente, se essa tiver sido a sua escolha, em paz e em desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer também duas palavras sobre o voto que foi apresentado e sobre' a questão geral, do processo em Timor Leste.
A primeira palavra é, evidentemente, de congratulação, tal como é proposto no voto, pela elevadíssima participação dos timorenses neste referendo, o que é factor de grande satisfação e significa, a nosso ver, como temos sublinhado e agora reafirmamos, que os timorenses, que lutaram durante mais de 20 anos pelo seu direito à autodeterminação, decidiram participar maciçamente neste referendo, querendo tomar nas suas mãos a decisão sobre o seu destino futuro, o que evidencia que o direito à autodeterminação é, de facto, um direito inalienável.
O povo timorense, que resistiu estóica e heroicamente, durante mais de duas décadas, a um conjunto de atrocidades do regime indonésio, demonstrou, com esta elevada participação, ser um povo adulto, responsável, com sentido do seu próprio destino, e nós, que ao longo dos anos temos sido solidários com o povo timorense, exprimimos também aqui, uma vez mais, a nossa congratulação por esta elevadíssima participação e por este exercício do seu direito à autodeterminação.
Uma segunda palavra é para deixar aqui também vincado - e o Parlamento deve ser muito claro relativamente a isso, numa mensagem a sair hoje daqui - que todos desejamos que, contados os votos, todas as partes envolvidas assumam o compromisso do respeito pela vontade popular, que foi exercida nas urnas nos últimos dias.
O referendo foi uma conquista importante e o resultado deve ser respeitado, em particular depois de tudo o que sucedeu e tendo em atenção esta elevadíssima participação dos timorenses na ida às urnas.
O Parlamento português, como uma parte empenhada, interessada e, ao longo dos anos, sempre solidária neste processo, deve deixar aqui essa mensagem muito clara e exprimi-la publicamente.
Uma terceira palavra, Sr. Presidente, é de preocupação. Tive a ocasião, no início desta sessão, de me dirigir a si, dizendo-lhe que me parecia bem o voto mas que ele deveria ser complementado com uma palavra de preocupação e com uma mensagem condizente essa preocupação.
Assim, parece-me bem o texto que o Sr. Presidente acabou de propor como aditamento, ou seja, neste momento, para além da congratulação, temos todos motivos de séria preocupação. Os dados, as informações, as notícias que chegam do território de Timor Leste apontam para uma tendência de agravamento do clima de tensão, para um agravamento da situação, para um clima de violência, de intimidação, de coacção, o que, obviamente, nos suscita novas, renovadas e reforçadas preocupações.
E é nessa linha que esta palavra de preocupação não deve ser meramente retórica. Seria importante, para além dos elogios, justos, já dispensados à comunidade internacional e em particular às Nações Unidas, que o Parlamento português, hoje reunido, exprimisse uma mensagem de preocupação ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente da Indonésia: às Nações Unidas na linha do seu papel mediador, de árbitro deste processo; ao Presidente da Indonésia porque não é admissível que um regime como o indonésio, com as instituições de que dispõe e a força que detém, não seja capaz de garantir a paz e a segurança naquele território.
Não pode haver duplicidade de comportamento, não pode haver um discurso público de respeito pelo resultado do referendo e pela garantia da segurança e, depois, não haver os actos e as acções condizentes com este discurso. Nós somos - pela coerência e não podemos aceitar duplicidade ou dualidade de comportamentos.
Seria bom, repito, que o Parlamento exprimisse esta mensagem ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente da Indonésia, com a firmeza dos nossos princípios e das nossas convicções.
Termino desejando que, com todas estas preocupações, o processo acabe bem. E neste momento é devida aqui, como também já foi referido, uma palavra de homenagem não só à resistência, que, de facto, é um exemplo a enaltecer, como à igreja católica, em particular à igreja católica de Timor Leste, formalizada na pessoa do Sr. Bispo D. Ximenes Belo, e ainda uma palavra a quem ainda não pôde usufruir do seu direito à liberdade, Xanana Gusmão, que é um símbolo e que devemos também, aqui e neste momento, homenagear e enaltecer. Ele foi um exemplo e é este exemplo de sentido de responsabilidade e de sentido de luta que nos leva, neste momento, a dizer que esperamos, aguardamos e, acima de tudo, ansiamos .que tudo corra bem, para que, neste final de século, o povo de Timor Leste tenha, finalmente, o direito à dignidade, à liberdade e ao seu próprio futuro.

Aplausos do PSD.